DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 15/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
23/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Objeto da presente licitação é a escolha da
proposta mais vantajosa para a aquisição de Registro de preços de Nobreaks/UPS
(UNINTERRUPTIBLE POWER SUPPLY), incluindo instalação, ativação, garantia e assistência
local, para a aplicação nos setores operacionais do Centro de Lançamento de Alcântara.
FERNANDO BENITEZ LEAL
Agente Diretor e Ordenador de Despesas
(SIDEC - 13/12/2023) 120013-00001-2023NE999999
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 61/2023 - UASG 120016
Nº Processo: 67720.006689/2023-26.
Pregão Nº 136/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE S J CAMPOS.
Contratado: 12.539.171/0001-72 - EMPREENDIMENTOS ANTONI CONSTRUCOES LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comum de
engenharia para
readequação do sistema de drenagem pluvial do ifi, nas condições estabelecidas no
termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 13/12/2023 a
14/08/2024. Valor Total: R$ 132.990,00. Data de Assinatura: 13/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 120016
Número do Contrato: 13/2023.
Nº Processo: 67720.007268/2022-31.
Tomada de Preços. Nº 12/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE S J CAMPOS.
Contratado: 04.014.542/0001-74 - TRAPISA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
de vigência do contrato por mais 90 (noventa) dias,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/04/2024 a 20/07/2024, com fundamento
no inciso
ii, §1º, artigo 57 da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993;
prorrogar o prazo de execução do contrato por mais 90 (noventa) dias,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/12/2023 a 08/03/2024, com fundamento
no inciso
ii, §1º, artigo 57 da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993;
acrescentar 19,25% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de
assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 357.267,01 (trezentos e cinquenta e sete
mil,
duzentos e sessenta e sete reais e um centavo), com fundamento no inciso ii, §1º, artigo
57 da
lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência: 22/04/2024 a 20/07/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.989.807,03. Data de Assinatura: 11/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 120016
Número do Contrato: 60/2020.
Nº Processo: 67720.002845/2020-37.
Pregão. Nº 31/2020. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE S J CAMPOS. Contratado:
08.517.301/0001-07 - BIOMEDITECH H2A SERVICOS EM SAUDE LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigencia do contrato n°060/gap-sj-gsau-sj/2020 por 12 (doze) meses,
contemplando-se nessa ocasião, o período de 11/01/2024 a 10/01/2025.. Vigência:
11/01/2024 a 10/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 106.799,64. Data de
Assinatura: 12/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 124/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
67720007058202324. , publicada no D.O.U de 17/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Eventual Aquisição de Laticínios Novo Edital: 14/12/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço:
Praça Marechal do Ar Eduardo Gomes, 50 - Vila Das Acácias Vila Das Acácias - SAO JOSE
DOS CAMPOS - SPEntrega das Propostas: a partir de 14/12/2023 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 27/12/2023,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
CARLO RODRIGO BARRETO BARBOZA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 13/12/2023) 120016-00001-2023NE800412
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da
competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7 "Regulamento do
DECEA", aprovado pela Portaria n° 1.668/GC3, de 16 de setembro de 2013, considerando
o disposto nos artigos 8° e 9° da Lei n° 6.009/73, combinado com o parágrafo 4° do artigo
14, da Lei n° 7.565/86 - Código Brasileiro de Aeronáutica, combinado com o parágrafo
único, incisos V e X, do artigo 2°, inciso II do artigo 3°, parágrafo 4° do artigo 26, artigo 28
e o artigo 66 da Lei n° 9.784/99, combinado com o inciso IV do artigo 8° da Lei n°
6.830/80, considerando ainda que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT,
devolveu a notificação de inadimplência encaminhada para o endereço declarado por parte
da Empresa/Proprietário/Explorador ou Operador, no processo administrativo de cobrança
de Tarifas de Navegação Aérea, não comprovando assim a entrega ao efetivo destinatário,
resolve:
NOTIFICAR os proprietários, exploradores
ou operadores de aeronaves
constantes da relação abaixo especificada para que no prazo de 10 (dez) dias, a contar da
data da publicação deste EDITAL, efetuem a quitação do débito referente ao não
pagamento das Tarifas de Navegação Aérea ou apresentem defesa administrativa, sob
pena de aplicação de sanções administrativas, sem prejuízo do possível lançamento em
dívida ativa da União, bem como a efetiva execução fiscal
Caso o valor apontado como inadimplido tenha sido quitado, deverá o
proprietário, operador ou explorador da aeronave remeter o respectivo comprovante para
efetiva baixa no apontamento.
Por 
fim, 
informa 
que
o 
endereço 
eletrônico:
https://servicos2.decea.mil.br/sac/index.cfm?a=tarifas está disponível para a solicitação das
GRU/Faturas que viabilizarão o pagamento da dívida, bem como para apresentação de
defesa administrativa.
Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves:
. PROCESSO Nº
PROPRIETÁRIO/
OPERADOR
C P F/ C N P J
VALOR PRINCIPAL
. 67600.011348/2023-39
- DIGITAL
AEROAGRICOLA 
SAO
MATEUS EIRELI
34.497.274/0001-
50
R$ 1.160,22
. S/NUP - DIGITAL
CAV REFLORESTADORA
EIRELI
19.760.979/0001-
24
R$ 117,72
. S/NUP - DIGITAL
KATRIEL DA
SILVA E
S I LV A
046.375.312-76
R$ 616,60
. S/NUP - DIGITAL
MAGNO 
SANDRO
M E R LO S
023.931.059-48
R$ 1.413,58
. S/NUP - DIGITAL
VINICIUS 
AMORIM
OLIVEIRA
051.512.111-88
R$ 433,78
. 67600.012568/2012-27 W & J TAXI AEREO
LT DA
03.487.829/0001-
59
R$ 86.057,35
Ten Brig Ar ALCIDES TEIXEIRA BARBACOVI
Diretor-Geral do DECEA
COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DO
ESPAÇO AÉREO
EXTRATO DE CONTRATO DE DESPESA No 11/CABE-CISCEA/2023 - FREQUENTIS
Nº Processo: 67606002005202323. INEXIGIBILIDADE Nº 10/CISCEA/2023. Contratante:
Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo - CISCEA. Contratado:
EXE00237N - FREQUENTIS AG. Objeto: Fornecimento de equipamentos/materiais e serviços
técnicos especializados para implantação de estação integrada MFI no APP Nordeste 1
(APP-NE 1), em Recife, e um Módulo de Acesso de Dados no sítio de São Gonçalo do
Amarante. Este fornecimento também contempla a solução de gravação e o módulo de
gerenciamento desses sítios, bem como levantamentos em campo, projetos de instalação,
instalação, testes de aceitação em fábrica e em campo, integração, revisão as installed dos
projetos de instalação, documentação técnica (manuais de operação e manutenção),
operação assistida, treinamento, suporte técnico, transporte e garantia técnica, bem como
os serviços de integração do APP-NE 1 com os atuais APP Fortaleza, Natal, Maceió e Recife,
já contemplados com estações MFI, e o sítio de São Gonçalo do Amarante. Fundamento
Legal: Caput do artigo 25 da Lei nº 8.666/93. Vigência: 13/12/2023 a 11/04/2026. Valor
Total: € 3.434.417,00. Data de Assinatura: 13/12/2023.
EXTRATO DE CONTRATO DE DESPESA Nº 12/CABE-CISCEA/2023 - SITTI
Nº Processo: 67606001971202323. INEXIGIBILIDADE Nº 21/CISCEA/2023. Contratante:
Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo - CISCEA. Contratado:
EXE0A3028 - Speciali Impianti Telescriventi Telefonici Interni S.p.A. S.I.T.T.I. Objeto:
Elevação técnica e atualização de software de centrais de áudio, para integração à ATN-Br.
Fundamento Legal: Caput do artigo 25 da Lei nº 8.666/93. Vigência: 13/12/2023 a
21/04/2027. Valor Total: € 2.065.477,00. Data de Assinatura: 13/12/2023.
II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE
TRÁFEGO AÉREO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 120072
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 67613.045459/2021-38.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: SEGUNDO CENTRO INT.DEF.AEREA CONTR.TFG.A E R EO.
Contratado: 03.746.938/0013-87
- BRS
SUPRIMENTOS CORPORATIVOS
S/A. Objeto:
Alteração de cnpj e inscrição estadual. Vigência: 30/11/2023 a 30/05/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 635.229,21. Data de Assinatura: 30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do CINDACTA II notifica a empresa LITHIUM
CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.301.334/0001-60, quanto à
Ordem de Serviço Nº 023/PACT/2023, especificamente por não ter efeturado até a
presente data a entrega dos materiais constantes da Nota de Empenho 2023NE001187,
resultado do pregão 068/202.
A referida empresa acusou ciência da emissão da Nota de Empenho no dia
26/10/2023 às 19h31min. No dia 27/11/2023 às 11h44min foi enviado Ofício nº
71/TTSA/65315 que tratava de notificação de atraso da entrega dos materiais e solicitava
esclarecimentos acerca do motivo do descumprimento da obrigação.
Os materiais não foram entregues, tampouco a notificação foi respondida.
Assim, fica a empresa notificada a corrigir a ocorrência no prazo de 05 (cinco) dias úteis a
contar desta publicação, sob pena de aplicação de sanções administrativas, ou a apresentar
suas razões de defesa no mesmo prazo.
Ainda, as razões de defesa deverão ser apresentadas por escrito e estar
devidamente assinadas por sócio ou representante legal da empresa, constituído por meio
de procuração, que deverá ser juntada no ato da resposta. Esta publicação ocorre por não
ter a notificação por via postal surtido efeito, encontrando-se a requerida em lugar incerto
e não sabido. As razões de defesa deverão ser endereçadas ao sr Comandante do
CINDACTA II no seguinte endereço: Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle
de Tráfego Aéreo. Av. Erasto Gaertner, 1000 - Bairro Bacacheri, Curitiba/PR. CEP:
82510901, endereço eletrônico protocolo.cindacta2@fab.mil.br.
JANO FERREIRA DOS SANTOS CEL AV
Ordenador de Despesas da PACT
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 120195
Número do Contrato: 60/2019.
Nº Processo: 67106.008601/2019-71.
Pregão. Nº 149/2018. Contratante: Hospital de Força Aérea do Galeão (HFAG). Contratado:
12.978.986/0001-58 - T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL LTDA. Objeto: Suprimir,
aproximadamente, 0,37% do valor inicial atualizado do contrato, sendo uma redução de,
aproximadamente, 0,5% do lucro previsto na linha b, do módulo 6, da planilha de custos
e formação de preços a partir de 1º de maio de 2023, equivalente a r$ 16.203,48
(dezesseis mil, duzentos e três reais e quarenta e oito centavos), diante do reequilíbrio
econômico-financeiro nos moldes do art. 65, inciso ii, alínea "d", da lei nº 8.666/1993, bem
como art. 1º e 2º da portaria interministerial mf/mpo/mgi nº 1, de 11 de janeiro de 2023.
Vigência: 02/05/2023 a 18/06/2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$ -16.203,48. Data de
Assinatura: 07/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023).