DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121400030
30
Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
https://www.gov.br/compras/edital/160217-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de
14/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/12/2023 às
09h00 no site www.gov.br/compras.
MARCO LUCIO NIENDZIELA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 13/12/2023) 160217-00001-2023NE000001
3ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
ARTILHARIA DIVISIONÁRIA DA 3ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
13º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
AVISO DE PENALIDADE
Processo Administrativo: 64548.005500/2023-38 - UASG: 160366 - 13º Grupo
de Artilharia de Campanha. Empresa: MAEPE MATERIAIS PARA EMPRESAS LTDA - CNPJ:
17.939.589/0001-90. Nota de empenho: 2014NE800454. Em razão do interessado estar em
lugar incerto e não sabido, após tentativa de comunicação via postal, notifico a empresa
citada, na pessoa de seu representante legal, em razão da solução de Processo
Administrativo, que lhe está sendo imputada a responsabilidade pela não entrega do
material constante na Nota de Empenho anteriormente mencionada, conforme consta no
Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2022 (SRP), com a aplicação da penalidade de suspensão
temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração
por três meses, conforme previsto no art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993.
Em 11 de dezembro de 2023
UBIRAJARA OLIVEIRA VIEIRA DAS NEVES - TEN CEL
Ordenador de Despesas do 13º GAC
19º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 160418
Nº Processo: 64687.005229/2023-46.
Pregão Nº 13/2022. Contratante: 19 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Serviço de telefonia móvel.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 06/12/2023 a 06/06/2026. Valor
Total: R$ 5.069,40. Data de Assinatura: 05/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023).
2ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
6º REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 160358
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 64667.005766/2022-43.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: 6 REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO. Contratado:
22.366.517/0001-31 - DESCNET TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Nova data de vigência..
Vigência: 09/12/2023 a 09/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.559,88. Data
de Assinatura: 09/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2023).
4º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 5ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023
UASG 160220
Número do Contrato: 17/2022. Nº Processo: 64328.009011/2022-69. Tomada de Preços nº
09/2022. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/5. Contratada: 20.288.588/0001-38
- SUL VALE CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA. Objeto: a prorrogação do prazo de execução
e de vigência do Termo de Contrato nº 17/2022, de 6 de janeiro de 2023, da CRO5.
Vigência: 23/01/2024 a 02/06/2024. Data de Assinatura: 25/10/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 160220
Número do Contrato: 03/2022. Nº Processo: 64328.005590/2021-90. Concorrência Nº
04/2021. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/5. Contratada: 81.424.673/0001-70
- HEXAGONO ENGENHARIA CIVIL LTDA. Objeto: acréscimo e supressão de serviços  e a
prorrogação do prazo de execução e de vigência do termo de contrato nº 03/2022, de 04
de janeiro de 2022, da CRO 5. Vigência: 04/01/2022 a 26/02/2024. Valor Total At u a l i z a d o
do Contrato: R$ 5.908.051,73. Data de Assinatura: 18/10/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 160220
Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 64328.008349/2022-01. Tomada de Preços nº
10/2022. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/5. Contratada: 08.306.023/0001-30
- NOVA ESTRUTURA CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto o acréscimo de serviços e a prorrogação
do prazo de execução e de vigência do Termo de Contrato nº 13/2022, de 25 de outubro
de 2022, da CRO 5. Valor atualizado do contrato: R$ 317.362,15. Vigência: 08/11/2023 a
17/03/2024. Data de Assinatura: 08/11/2023.
R E T I F I C AÇ ÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2022 - UASG 167220
Retifica-se o Extrato do Contrato Publicado No DOU EDIÇÃO 28, SEÇÃO 3, PAG. 22, NOS
SEGUINTES TERMOS:
ONDE LE-SE " UASG 160220 "
LEIA-SE " UASG 167220"
Sendo Este a Real Unidade Gestora deste Contrato.
DATA ASSINATURA: 04/01/2022.
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 3ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO 03 AO CONTRATO 005/2023 - TP nº 023/2022-CRO3 (UASG 160396)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3 - UASG 160396 - CRO3 Número do Contrato: 005/2023.
Nº Processo: 64327.005139/2022-63. TEX Tomada de Preços nº 023/2022. Contratante:
COMISSAO REGIONAL DE OBRAS 3. Contratado: CNPJ: 23.109.869/0001-74 - PÁDUA
ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação de Prazo na Adequação da Companhia de
Reconhecimento e Vigilância de Inteligência do 1º Batalhão de Inteligência Militar, em
Porto Alegre - RS. Vigência: 02/03/2023 a 18/03/2024. Data de Assinatura: 12/12/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO 03 AO CONTRATO 026/2022 - TP nº 037/2021-CRO3 (UASG 160396)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3 - UASG 160396 - CRO3 Número do Contrato: 026/2022.
Nº Processo: 64327.002444/2021-12. TEX Tomada de Preços nº 037/2021. Contratante:
COMISSAO REGIONAL DE OBRAS 3. Contratado: CNPJ. 05.915.473/0001-32 - DELTA N
CONSTRUTORA EIRELI. Objeto: Supressão na Revitalização das fachadas do Prédio do
Quartel General Auxiliar 02, em Porto Alegre - RS. Vigência: 05/01/2023 a 22/01/2024.
Valor do Contrato: R$ 539.396,53. Data de Assinatura: 12/12/2023
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 27/2023
A CPL declara vencedora da Tomada de Preços n¨ 27/2023 a empresa PHS
CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 35.281.622/0001-10; com o valor global de R$ 81.000,00
(oitenta e um mil reais).
ADRIANO DE PAULA FONTAINHAS BANDEIRA - TC
Ordenador de Despesas da CRO3
(SIDEC - 13/12/2023) 160396-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 36/2023 - UASG 160396
Nº Processo: 64327000628202318. Objeto: Adequação da Cobertura do
Pavilhão da 1ª Companhia de Engenharia de Combate do 3º BE Cmb, em Cachoeira do Sul
- RS.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00. Endereço: Rua Sete Setembro, 332 - Centro Historico, Centro Histórico - Porto
Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/160396-2-00036-2023. Entrega
das
Propostas: 04/01/2024 às 09h00. Endereço: Rua Sete Setembro, 332 - Centro Historico,
Centro Histórico - Porto Alegre/RS. Informações Gerais: Slc@cro3.eb.mil.br.
ADRIANO DE PAULA FONTAINHAS BANDEIRA
Ordenador de Despesas da Cro3
(SIASGnet - 13/12/2023) 160396-00001-2023NE000001
COMANDO DE OPERAÇÕES TERRESTRES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 7/2023
Processo Administrativo nº 64322.000516/2023-07 - Sagraram-se vencedores:
Empresa MICROSENS S/A, CNPJ: 78.126.950/0011-26 para o item 26 no valor total de R$
119.850,00. Empresa MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 04.198.254/0001-17 para
o item 30 no valor total de R$ 402.590,00.
CRISTIANO SILVA VILELA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 13/12/2023) 160548-00001-2023NE000001
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
CENTRO INTEGRADO DE TELEMÁTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 160091
Número do Contrato: 25/2019.
Nº Processo: 64195.001879/2019-78.
Pregão. Nº 4/2019. Contratante: CENTRO INTEGRADO DE TELEMATICA DO EXERCITO.
Contratado: 73.972.002/0001-16 - BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: 1.1. O
objeto do presente instrumento é a substituição subjetiva da contratada, mediante
sucessão
contratual
na forma
de
incorporação
entre
as empresas
Brasil
Digital
Telecomunicações Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 11.966.640/0001-77, sediada na rua
Comendador Azevedo, nº 140, 2º andar, Bairro Floresta, CEP 90.220-150, na cidade de
Porto Alegre/RS, que deixa de ser a contratada; e a BRFIBRA Telecomunicações Ltda,
inscrita no CNPJ sob o nº 73.972.002/0001-16, sediada na rua Comendador Azevedo, nº
140, 2º andar, Bairro Floresta, CEP 90.220-150, na cidade de Porto Alegre/RS, que passa a
ser a contratada, assumindo todos os direitos e obrigações do Contrato nº 25/2019,
oriundo do Pregão Eletrônico nº 04/2019-CITEx - Processo nº 64195.0001879/2019-78..
Vigência: 21/12/2022 a 23/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 95.337,00. Data
de Assinatura: 21/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 160091
Número do Contrato: 25/2019.
Nº Processo: 64195.001879/2019-78.
Pregão. Nº 4/2019. Contratante: CENTRO INTEGRADO DE TELEMATICA DO EXERCITO.
Contratado: 73.972.002/0001-16 - BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do Contrato nº 25/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 23/12/2022 a 22/12/2023, nos termos do Art. 57, Inciso II, da Lei n.º
8.666, de 1993. Vigência: 23/12/2022 a 22/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
95.337,00. Data de Assinatura: 22/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2022).
CENTRO TECNOLÓGICO
AVISO DE PENALIDADE
COMUNICO que a empresa MULTIPLIER DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº
21.268.634/0001-08, após conclusão do Processo Administrativo nº 015/2023, NUP:
64219.011173/2023-85, instaurado através da Portaria nº 015/2023-OD, de 10 de agosto
de 2023, respeitados o contraditório e a ampla defesa, foi punida com a sanção de
impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União pelo prazo de 12
(doze) meses, a contar da publicação no DOU, por não entregar o objeto do empenho nº
2022NE000553, inscrito em restos a pagar, referente ao Pregão Eletrônico nº 013/2022,
incorrendo na previsão contida no subitem 15.1 alínea "a" e 15.3 do termo de referência
c/c o Art. 7º da Lei nº 10.520, falhar na execução do contrato. Informo a quem interessar
que os autos do processo administrativo, encontram-se à disposição para vistas e cópias na
Seção de Aquisição, Licitações e Contratos do Centro Tecnológico do Exército (CTEx),
situado à Av. das Américas nº 28.705 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ, no período de
segunda a quinta, das 08:00 às 12:00, mediante requisição formal, ressalvados os dados e
documentos de terceiros protegidos por sigilo ou pelo direito à privacidade, à honra e à
imagem.
TC RAFAEL SIMÕES LOUREIRO DE MEDEIROS
Ordenador de Despesas Substituto do CTEx
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICO a empresa ER COMERCIO DE FERRAMENTAS EM GERAL LTDA., CNPJ nº
22.850.543/0001-30, via Diário Oficial da União, por encontrar-se em domicílio indefinido,
sobre a decisão da autoridade superior ao recurso interposto ao Processo Administrativo nº
011/2023, NUP: 64219.009259/2023-48. Desta forma, fica estabelecido o prazo de 5 (cinco)
dias úteis a contar desta publicação para manifestações. Informo que os autos do processo
administrativo encontram-se à disposição para vistas e cópias do interessado no Centro
Tecnológico do Exército (CTEx), situado na Av. das Américas nº 28.705 - Guaratiba - Rio de
Janeiro - RJ, no período de segunda a quinta, das 08:00 às 12:00, mediante requisição formal,
ressalvados os dados e documentos de terceiros protegidos por sigilo ou pelo direito à
privacidade, à honra e à imagem.
TC RAFAEL SIMÕES LOUREIRO DE MEDEIROS
Ordenador de Despesas Substituto do CTEx