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DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
ALIENAÇÃO Nº 37/2023
NUP Nº 61984.002936/2023-38. Por ordem do Diretor - Presidente da
EMGEPRON, faço público que será publicado o Resultado da Alienação n.º 037/2023,
conforme Objeto: Alienação, por lotes, de bens móveis pertencentes à Marinha do Brasil
(art. 28, §3º, I c/c art. 49, Lei nº 13.303/16), para o Sr. SCHERLON AIRAN DA SILVA, CPF nº
0xx.xxx.xxx-x8 e RG nº 1xxxxxxx2 - IFP/RJ, arrematante do lote 02, pelo valor total de R$
2.453,00; para o Sr. RÔMULO DE SALES CAMPOS SOUSA, inscrito no CPF nº 0xx.xxx.xxx-x0
e RG nº 2xxxxx9 - SSP/DF, arrematante do lote 03, pelo valor total de R$ 4.025,00; para o
Sr. ADRIANO FELIPE CUSTÓDIO, inscrito no CPF nº 8xx.xxx.xxx-x5 e RG nº 6xxxxxxx5 -
IFP/RJ, arrematante do lote 04, pelo valor total de R$ 22.000,00; para a empresa COMOVEL
COMERCIAL MONTEALTENSE DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.640.121/0001-51 e
Insc. Est. nº 461117816116, arrematante do lote 05, pelo valor de total de R$ 121.570,00;
para a empresa TALISON TRAVASSOS DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ nº 30.924.382/0001-00
e Insc. Est. nº 11190375, arrematante do lote 06, pelo valor de total de R$ 18.832,00; para
o Sr. NELSON DE SOUZA ROCHA REIS JUNIOR, inscrito no CPF nº 6xx.xxx.xxx-x0 e RG nº
4xxxxxx4 - DETRAN, arrematante do lote 07, pelo valor de total de R$ 9.200,00; para o Sr.
CARLOS BASTOS, inscrito no CPF nº 0xx.xxx.xx-x4 e RG nº 8xxxxxx1 - IFP/RJ, arrematante do
lote 09, pelo valor total de R$ 7.100,00; para a Srª. LIANA UMBELINA VELOZO, inscrita no
CPF nº 9xx.xxx.xxx-x3 e RG nº 7xxxxxx7 - IFP/RJ, arrematante do lote 11, pelo valor total
de R$ 6.040,00; para o Sr. GLAUBER MORI DA SILVEIRA, inscrito no CPF nº 8xx.xxx.xxx-x1
- SSP/MG, arrematante do lote 12, pelo valor total de R$ 113.500,00; para a empresa
GIGANTE EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.962.131/0001-18 e
Insc. Est. nº 407559210110, arrematante do lote 14, pelo valor de total de R$ 158.000,00;
para a Srª. ELISABETE VIEIRA NUNEZ, inscrita no CPF nº 0xx.xxx.xxx-x0 e RG nº 1xxxxxx7 -
SSP/SP, arrematante do lote 17, pelo valor total de R$ 23.893,00; para o Sr. ANTONIO
CARLOS DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 0xx.xxx.xxx-x9 e RG nº 9xxxxxx9 - IFP/R J,
arrematante do lote 23, pelo valor total de R$ 8.000,00; para o Sr. JORGE GALDINO
BASTOS D'ÁVILA, inscrito no CPF nº 7xx.xxx.xxx-x7 e RG nº 6xxxxxx0 - IFP/RJ, arrematante
do lote 24, pelo valor total de R$ 10.372,00; para o Sr. CARLOS JOSÉ GORETE, inscrito no
CPF nº 9xx.xxx.xxx-x2 e RG nº M7xxxxx8, arrematante do lote 25, pelo valor total de R$
41.010,00; para o Sr. RÔMULO ALVES FORMIGA, inscrito no CPF nº 6xx.xxx.xxx-x0 e RG nº
1xxxxx6 - SSP/DF, arrematante do lote 26, pelo valor total de R$ 23.000,00; para o Sr.
ANDRÉ LUIZ GOULART CLARE, inscrito no CPF nº 0xx.xxx.xxx-x0 e RG nº 8xxxxxx8 - IFP/RJ,
arrematante do lote 27, pelo valor total de R$ 6.800,00; para o Sr. BERNARDO DA SILVA
COSTA COUTINHO, inscrito no CPF nº 0xx.xxx.xxx-x5 e RG nº 1xxxxxxx7 - DETRAN/ R J,
arrematante do lote 31, pelo valor total de R$ 2.997,00; para o Sr. ADILSO RAMOS
LAUDELINO, inscrito no CPF nº 0xx.xxx.xxx-x0 e RG nº 6xxxxxx6 - SESP/PR, arrematante do
lote 35, pelo valor total de R$ 6.563,00; para o Sr. ELIO DIAS FERREIRA JUNIOR, inscrito no
CPF nº 3xx.xxx.xxx-x3 e RG nº 4xxxxxxx3 - SSP/SP, arrematante do lote 36, pelo valor total
de R$ 42.243,00; para a empresa MOTORDITO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA, inscrita no CNPJ
nº 30.998.763/0001-34 e Insc. Est. nº 11283195, arrematante do lote 37, pelo valor de
total de R$ 25.000,00; para a empresa SIMEÃO TAVARES RANGEL-ME, inscrita no CNPJ nº
02.961.643/0001-27 e Insc. Est. nº 75957084, arrematante do lote 38, pelo valor de total
de R$ 40.430,00; para a empresa CLAUDEMIR JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS ME, inscrita no
CNPJ nº 04.823.030/0001-59 e Insc. Est. nº 9072948464, arrematante dos lotes 39 e 40,
pelo valor de total de R$ 66.800,00; para o Sr. MARCO ANTONIO BARBOSA RODRIGUES ,
inscrito no CPF nº 1xx.xxx.xxx-x1 e RG nº 4xxxxx7 - SPTC/ES, arrematante do lote 41, pelo
valor total de R$ 15.000,00; para o Sr. MARCO ANTONIO FERREIRA FERNANDES, inscrito no
CPF nº 9xx.xxx.xxx-x5 e RG nº 4xxxxx1 - SSP/MG arrematante dos lotes 42 e 49, pelo valor
total de R$ 78.800,00; para o Sr. JOSÉ CARLOS DA SILVA, inscrito no CPF nº 0xx.xxx.xxx-x2
e RG nº 1xxxxxxx4 - IFP/RJ, arrematante do lote 43, pelo valor total de R$ 5.600,00; para
o Sr. PAULO GILMAR MATTOS MENDONÇA, inscrito no CPF nº 4xx.xxx.xxx-x3 e RG nº
5xxxxx6 - IFP/BA, arrematante do lote 44, pelo valor total de R$ 21.800,00; para a empresa
KATIA ELAINE FARIA CASTRO, inscrita no CNPJ nº 37.866.983/0001-53 e Insc. Est. nº
279.058.740.119, arrematante do lote 45, pelo valor de total de R$ 36.300,00; para o Sr.
ANDRÉ ALVES DA SILVA, inscrito no CPF nº 0xx.xxx.xxx-x3 e RG nº 7xxxxxx8 - IFP/ R J,
arrematante do lote 47, pelo valor total de R$ 7.100,00; para o Sr. BRUNO PINHEIRO DA
SILVA, inscrito no CPF nº 0xx.xxx.xxx-x7 e RG nº 1xxxxxxx1, arrematante do lote 48, pelo
valor total de R$ 33.700,00; e para o Sr. VICTOR AUGUSTO DE SOUZA BAPTISTA, inscrito no
CPF nº 4xx.xxx.xxx-x2 e RG nº 3xxxxxxx1 - SSP/SP, arrematante do lote 51, pelo valor total
de R$ 8.400,00. O valor total adjudicado foi de R$ 966.528,00 (novecentos e sessenta e seis
mil, quinhentos e vinte e oito reais).
VALMAR PEREIRA CABRAL JUNIOR
Presidente da Comissão de Licitação
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 110402
Nº Processo: 60631.003419/2023-13.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA.
Contratado: 15.741.481/0001-63 - DINASTIA VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de serviços em agenciamento de viagens,
compreendendo os serviços, sob demanda, de cotação, reserva, emissão, alteração,
cancelamento e reembolso de passagens aéreas nacionais e internacionais, de todas as
companhias, além de eventual cotação, emissão e repasse dos prêmios referentes ao
seguro de viagem internacional, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo
de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 04/12/2023 a 04/12/2024. Valor
Total: R$ 2.542.504,50. Data de Assinatura: 04/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 110402
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 60631.002540/2020-85.
Pregão.
Nº 15/2020.
Contratante: ESCOLA
SUPERIOR
DE GUERRA.
Contratado:
12.616.019/0001-46 - PONTOBIT SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a prorrogação da vigência contratual conforme inciso ii do
art.57 da lei nº 8.666/93, por mais 12 (doze) meses, no que tange ao serviço
continuado de empresa especializada em locação de impressora corporativa com acesso
via rede local, incluindo software de gestão e controle de impressão de cópias,
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de todos os
materiais de consumo (exceto papel) necessários para atender as necessidades de
impressão, cópias e digitalização das diversas necessidades da escola superior de
guerra nos campus do rio de janeiro e brasília, com instalação, treinamento e suporte
técnico (help desk), sem contratação de mão-de-obra direta, com fornecimento de
equipamentos
e
substituição
de peças/componentes,
conforme
especificações e
quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital. Vigência:
16/12/2023 a 15/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 285.036,00. Data de
Assinatura: 11/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023).
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 51/2023 - UASG 112408
Número do Contrato: 28/2021.
Nº Processo: 60550.019925/2021-62.
Inexigibilidade. Nº 36/2021. Contratante: HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS. Contratado:
01.334.250/0001-20 - QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato n° 28/2021-HFA, por um período de 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 10/12/2023 a 09/12/2024, nos termos do art. 57, inciso II,
da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 10/12/2023 a 09/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 7.360,01. Data de Assinatura: 22/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 93/2023
O Hospital das Forças Armadas torna público o resultado de julgamento da
Concorrência Eletrônica nº 93/2023, Processo Administrativo 60550.008361/2023-02, cujo
objeto da presente licitação é a aquisição de Appliance de Backup de 256TB, licenciamento
de uso de software para Appliance de Backup de 256TB, instalação da Solução de Backup,
serviço de garantia do Appliance com a duração de 60 meses e licenciamento de uso de
software de Gerenciamento de Backup, para atender às necessidades do Hospital das
Forças Armadas - HFA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em
Edital e seus anexos. Empresas: 02.092.332/0001-79 - CLM SOFIWARE COMERCIO
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, Total do Fornecedor: R$ 2.821.790,00. Demais
informações no sítio governamental www.comprasgovernamentais.gov.br.
ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES - CEL R/1
Ordenador de despesas HFA
(SIDEC - 13/12/2023) 112408-00001-2023NE800225
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 96/2023
O Hospital das Forças Armadas torna público o resultado de julgamento do
Pregão Eletrônico nº 96-2023, Processo Administrativo 60550.028759/2023-57, cujo objeto
da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de material
de consumo, de uso hospitalar, para a Seção de Pneumologia e Alergologia - HFA,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos.
Empresas:
19.486.478/0001-00
-
SUPORTE MEDICAL
COMERCIO
E
SERVICOS
DE
EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALAR LTDA, valor total: R$ 4.385,00, 33.100.082/0001-03 -
E TAMUSSINO E CIA LTDA, valor total: R$ 750,00 Demais informações no sítio
governamental www.comprasgovernamentais.gov.br.
ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES - CEL R/1
Ordenador de Despesas do HFA
(SIDEC - 13/12/2023) 112408-00001-2023NE800225
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 56/2023 - UASG 110404
Número do Contrato: 26/2021.
Nº Processo: 60584.000261/2021-71.
Pregão. Nº 22/2021. Contratante: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO INTERNA-M D.
Contratado: 05.411.789/0001-97 - SHOWCASE PRO TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar a
vigência contratual por um período de 12 (doze) meses, contados de 23/12/2023 até
22/12/2024;
ratificar o valor global estimado da contraprestação dos serviços em r$ 12.417,79 (doze
mil, quatrocentos e dezessete reais e setenta e nove centavos);
ratificar o direito da contratada ao reajuste, pelo ipca/ibge, em decorrência da variação dos
custos ocorrida durante a vigência contratual, com base na cláusula sexta do contrato..
Vigência: 23/12/2023 a 22/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.417,78. Data
de Assinatura: 11/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 20/2023 - UASG 110404
Nº Processo: 60414.001285/2022-80. Contratante: DEPARTAMENTO DE ADMINIS T R AC AO
INTERNA-MD. Contratado: 00.593.400/0001-58 - CTA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA.
Objeto: Termo de extinção n° 01/2023 - fundamento no item 13.6 da cláusula décima
terceira do contrato nº 20/2023 (6617065), bem como nos artigos 137, inciso i, 138, inciso
i c/c art. 139 da lei 14.133/2021.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso:
I. Data de Rescisão: 14/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023).
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 938235/2022.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente:
MUNICIPIO DE BARROLANDIA, CNPJ nº 24851453000190. aumento no valor da
contrapartida financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 52.031,00, Valor de
Contrapartida: R$ 52.031,00, Vigência: 31/12/2022 a 15/12/2025. Data de Assinatura:
31/12/2022.
Signatários: 
Concedente:
UBIRATAN 
POTY,
CPF 
nº
***.290.567-**,
Convenente: ADRIANO JOSE RIBEIRO, CPF nº ***.641.451-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 893853/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente:
ESTADO DE RORAIMA, CNPJ nº 84012012000126. aumento no valor da contrapartida
financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 2.895.367,00, Valor de Contrapartida: R$
2.895.367,00, Vigência: 30/12/2019 a 03/12/2024. Data de Assinatura: 30/12/2019.
Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº ***.290.567-**, Convenente: ANTONIO
OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA, CPF nº ***.826.141-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 937070/2022.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Unidade
Gestora: 110404.
Convenente: ESTADO DE RORAIMA, CNPJ nº 84012012000126. aumento no valor da
contrapartida financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 7.651,00, Valor de
Contrapartida: R$ 7.651,00, Vigência: 31/12/2022 a 05/12/2027. Data de Assinatura:
31/12/2022. Signatários:
Concedente: UBIRATAN
POTY, CPF
nº ***.290.567-**,
Convenente: ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA, CPF nº ***.826.141-**.

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