DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 940973/2023, firmado entre MINISTERIO DA DEFESA e
MUNICIPIO DE JI-PARANA, Processo
Administrativo 60414000510202341 - Objeto:
AQUISIÇÃO DE VEICULO DE CARGA - Motivo anulação: Em razão do pedido de distrato
do
convênio apresentado pelo Convenente, tendo em vista a inviabilidade de execução do
objeto..
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 943003/2023, Nº Processo: 55000009809202393, Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: SECRETARIA DA
AGRICULTURA FAMILIAR CNPJ nº 06553572000184, Objeto: Fortalecimento da Cadeia
Produtiva do Caju no Estado do Piauí., Valor Total: R$ 1.016.813,20, Valor de
Contrapartida: R$ 2.160,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023
- R$ 1.014.653,20, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000152, Valor: R$
82.334,00, PTRES: 226242, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 443042; Num Empenho:
2023NE000151, Valor: R$ 932.319,20, PTRES: 226242, Fonte Recurso: 1444000000, ND:
333041, Vigência: 15/12/2023 a 15/09/2026, Data de Assinatura: 13/12/2023, Signatários:
Concedente: PATRICIA VASCONCELOS LIMA CPF nº ***.005.843-**, Convenente: REJANE
TAVARES DA SILVA CPF nº ***.534.104-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942859/2023, Nº Processo: 55000010077202384, Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: INSTITUTO
CAPIXABA 
DE 
PESQUISA, 
ASSISTENCIA 
TECNICA 
E 
EXTENSAO 
RURAL 
CNPJ 
nº
27273416000130, Objeto: Aquisição de veículos automotores para apoio nas ações de
formação e capacitação de caráter não continuado., Valor Total: R$ 1.108.464,03, Valor de
Contrapartida: R$ 108.464,03, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2023 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000005, Valor: R$
1.000.000,00, PTRES: 226235, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 443042, Vigência:
13/12/2023 a 13/09/2026, Data de Assinatura: 13/12/2023, Signatários: Concedente:
PATRICIA VASCONCELOS LIMA CPF nº ***.005.843-**, Convenente: FRANCO FIOROT CPF nº
***.391.707-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942881/2023, Nº Processo: 55000010028202341, Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: SECRETARIA DA
ASSISTENCIA TECNICA E DEFESA AGROPECUARIA CNPJ nº 49498865000119, Objeto:
Fortalecer ATER pública oficial do Estado do Piauí, por meio de aquisição de equipamentos
estruturantes 09 veículos automotores, Valor Total: R$ 1.131.777,00, Valor de
Contrapartida: R$ 131.777,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2023 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000020, Valor: R$
1.000.000,00, PTRES: 226235, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 443042, Vigência:
15/12/2023 a 15/09/2026, Data de Assinatura: 13/12/2023, Signatários: Concedente:
PATRICIA VASCONCELOS LIMA CPF nº ***.005.843-**, Convenente: FABIO ABREU CO S T A
CPF nº ***.405.973-**.
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI nº 55000.007648/2023-01. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/14/002 - "Fortalecer os
instrumentos de Governança Fundiária, voltados à redução da pobreza rural, inclusão social
e produtiva e desenvolvimento econômico e ambiental sustentável", celebrado entre a
União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar -
MDA e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA; b) Realizar
análises e estudos temáticos envolvendo os procedimentos e metodologias utilizados pelo
órgão gestor do Programa Nacional de Crédito Fundiário e agentes financeiros na gestão e
execução dos recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária visando a identificação
dos problemas e apresentando propostas de aprimoramento, fornecendo informações
técnicas para a qualificação da política pública, considerando a participação dos agentes
financeiros no processo de acesso ao Programa e subsidiando os gestores com propostas
de aprimoramento dos métodos e rotinas utilizadas, considerando as características da
ruralidade contemporânea do Brasil. c) Nome do Contratado: ANTONIO BATISTA DO
NASCIMENTO NETO; d) Nº do Contrato: 12300227; e) Valor Total do Contrato: R$
210.000,00 (Duzentos e dez mil reais). O(s) desembolso(s) da(s) parcela(s) será(ão)
realizado(s) de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; f) Vigência: e 9 de
novembro de 2023 a 15 de maio de 2025.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo SEI nº 55000.012378/2023-42. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/14/002 - "Fortalecer os
instrumentos de Governança Fundiária, voltados à redução da pobreza rural, inclusão social
e produtiva e desenvolvimento econômico e ambiental sustentável", celebrado entre a
União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar -
MDA e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA; b) Apoiar o
processo de avaliação qualitativa e de desempenho do Projeto de Cooperação Técnica
BRA/IICA/14/002, por meio da análise dos documentos técnicos produzidos após a 4ª
revisão substantiva, identificando a evolução qualitativa dos documentos, aferindo as
metas e indicadores dos resultado e analisando a contribuição para o aperfeiçoamento das
políticas de desenvolvimento rural, com objetivo de subsidiar a elaboração do relatório
técnico final de encerramento do projeto e de um novo PCT visando o fortalecimento das
políticas de Governança Fundiária. c) Nome da Contratada: WANNUZIA MARIA SI LV A
NOGUEIRA PINHEIRO; d) Nº do Contrato: 12300246; e) Valor Total do Contrato: R$
198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais). O(s) desembolso(s) da(s) parcela(s) será(ão)
realizado(s) de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; f) Vigência: e 24 de
novembro de 2023 a 15 de maio de 2025.
Processo SEI nº 55000.010488/2023-70. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/14/002 - "Fortalecer os
instrumentos de Governança Fundiária, voltados à redução da pobreza rural, inclusão social
e produtiva e desenvolvimento econômico e ambiental sustentável", celebrado entre a
União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar -
MDA e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA; b) Realizar
estudo e análise dos contratos de financiamento celebrados com recursos do Fundo de
Terras e da Reforma Agrária (FTRA), com indícios de descumprimento das cláusulas
contratuais e/ou dos normativos do programa, como ferramenta indispensável às ações
estratégicas de monitoramento, fiscalização e supervisão, que visem subsidiar a Secretaria
de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT na tomada
de decisões pautada na identificação e solução de irregularidades com maior agilidade e
eficiência e no aprimoramento dos normativos do programa à realidade social. c) Nome da
Contratada: TATIANA TELES FARINA; d) Nº do Contrato: 12300262; e) Valor Total do
Contrato: R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil). O(s) desembolso(s) da(s) parcela(s)
será(ão) realizado(s) de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; f) Vigência: e 23
de novembro de 2023 a 15 de maio de 2025.
Processo SEI nº 55000.007253/2023-09. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/14/002 - "Fortalecer os
instrumentos de Governança Fundiária, voltados à redução da pobreza rural, inclusão social
e produtiva e desenvolvimento econômico e ambiental sustentável", celebrado entre a
União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar -
MDA e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA; b) Realizar
estudo e avaliação do Serviço Digital "Obter Crédito Fundiário" como ferramenta de
execução, monitoramento, acompanhamento, fiscalização e avaliação do Programa
Nacional de Crédito Fundiário, fornecendo subsídios à Secretaria de Governança Fundiária,
Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT para aprimoramento e qualificação
das metodologias utilizadas neste serviço digital, considerando as novas diretrizes do PNCF,
com foco no fortalecimento dos agricultores familiares e redução da pobreza rural no
Brasil. c) Nome do Contratado: MARCELO DE SOUZA ALEXANDRINO MACEDO; d) Nº do
Contrato: 12300247; e) Valor Total do Contrato: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).
O(s) desembolso(s) da(s) parcela(s) será(ão) realizado(s) de acordo com a entrega e
aprovação dos produtos; f) Vigência: e 27 de Novembro de 2023 a 15 de Maio de
2025.
Processo SEI nº 55000.008921/2023-15. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/14/002 - "Fortalecer os
instrumentos de Governança Fundiária, voltados à redução da pobreza rural, inclusão social
e produtiva e desenvolvimento econômico e ambiental sustentável", celebrado entre a
União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar -
MDA e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA; b) Realizar
estudo, levantamentos e diagnóstico dos procedimentos de pós contratação, atinentes ao
órgão gestor nacional e aos órgãos executores estaduais, no âmbito dos contratos firmados
com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária(FTRA), bem como dos
procedimentos para baixa do gravame hipotecário dos contratos com liquidação financeira,
para proposição de metodologias que promovam
maior eficiência e eficácia na
operacionalização do PNCF. c) Nome do Contratado: BERNARDO MELO OLIVEIRA; d) Nº do
Contrato: 12300260; e) Valor Total do Contrato: R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove
mil). O(s) desembolso(s) da(s) parcela(s) será(ão) realizado(s) de acordo com a entrega e
aprovação dos produtos; f) Vigência: e 7 de dezembro de 2023 a 15 de maio de 2025.
Processo SEI nº 55000.007359/2023-02. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/14/002 - "Fortalecer os
instrumentos de Governança Fundiária, voltados à redução da pobreza rural, inclusão social
e produtiva e desenvolvimento econômico e ambiental sustentável", celebrado entre a
União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar -
MDA e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA; b) Realizar
estudo e avaliação do controle e participação dos atores e movimentos sociais, bem como
das instâncias colegiadas no Programa Nacional de Crédito Fundiário, em âmbito territorial,
estadual e Nacional, fornecendo subsídios à Secretaria de Governança Fundiária,
Desenvolvimento Territorial e Socioambiental para aprimoramento e qualificação da
atuação dos parceiros sociais na gestão e aperfeiçoamento do PNCF, considerando as
características da ruralidade contemporânea do Brasil. c) Nome da Contratada: TATIANE
NASCIMENTO CONCEIÇÃO VALENTE; d) Nº do Contrato: 12300238; e) Valor Total do
Contrato: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). O(s) desembolso(s) da(s) parcela(s)
será(ão) realizado(s) de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; f) Vigência: e 22
de novembro de 2023 a 15 de maio de 2025.
Processo SEI nº 55000.008644/2023-32. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/14/002 - "Fortalecer os
instrumentos de Governança Fundiária, voltados à redução da pobreza rural, inclusão social
e produtiva e desenvolvimento econômico e ambiental sustentável", celebrado entre a
União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar -
MDA e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA; b) Realizar a
avaliação da situação dos processos administrativos que apuram irregularidades cometidas
por beneficiários do PNCF propondo medidas para tornarem aptos para inscrição em Dívida
Ativa da União promovidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, bem
como apresentar as medidas a serem adotadas na recuperação dos créditos em situação
de atraso nos pagamentos e inscritos em Dívida Ativa da União, com proposição de
estratégias administrativas para aprimorar a recuperação dos valores financiados por
projetos coletivos. c) Nome da Contratada: ANA CRISTINA DA SILVA BONAN FERNANDES; d)
Nº do Contrato: 12300242; e) Valor Total do Contrato: R$ 210.000 (duzentos e dez mil
reais) (cento e oitenta e nove mil). O(s) desembolso(s) da(s) parcela(s) será(ão) realizado(s)
de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; f) Vigência: e 22 de novembro de
2023 a 15 de maio de 2025.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
AVISO DE CREDENCIAMENTO
O Superintendente Regional do Incra na Bahia torna público que se encontra a
disposição dos interessados o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE
ENTIDADES,
cujo objeto
é
o credenciamento
de
organizações
da sociedade
civil
representativas dos beneficiários da reforma agrária que tenham interesse em celebrar
possíveis e futuros Acordos de Cooperação, conforme a publicação da INSTRUÇ ÃO
NORMATIVA Nº 139, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023, que Dispõe sobre os procedimentos
operacionais e administrativos para a concessão, acompanhamento e fiscalização das
modalidades de Crédito Habitacional e Reforma Habitacional, regulamentados pelo Decreto
nº 11.586/2023, visando a disponibilização de equipe técnica habilitada para elaboração de
projetos arquitetônico e de engenharia e acompanhamento e execução das obras das
unidades habitacionais na área de jurisdição da Superintendência Regional do Incra no
Estado da Bahia, na forma do inciso III do artigo 5º do Decreto 11.586, de 28 de junho de
2023. O edital para credenciamento de entidades representativas dos beneficiários da
reforma agrária terá o prazo de vigência de 60 (sessenta) dias e poderá ser adquirido no
endereço eletrônico: www.incra.gov.br, a partir desta publicação. (Processo SEI nº
54000.136385/2023-76)
CARLOS JOSÉ BARBOSA BORGES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 501/2023
N Processo: 54000.108250/2023-11
CNPJ Cooperante: 00.375.972/0004-03
Cooperante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
CNPJ Cooperado: 07.541.279/0001-60
Cooperado: MUNICIPIO DE JUCAS-CE
Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperacao Tecnica e a execucao gratuita e
descentralizada dos servicos de cadastro rural - detalhados na Clausula Setima - de
competencia desta Autarquia pelo MUNICIPIO, a serem executados em local identificado e
adequado conforme especificacoes estabelecidas no plano de trabalho em anexo e
mediante disponibilizacao de acesso ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) pelo
Incra.
VIGENCIA: O prazo de vigencia deste ACORDO sera de 5 anos, a contar da data de sua
publicacao no Diario Oficial da Uniao - D.O.U, podendo ser prorrogado, mediante a celebracao
de aditivo.
DATA DE ASSINATURA: 12/12/2023, Francisco Erivando Santos de Sousa, Superintendente
Regional Incra/Ce, Jose Edsonriva Souza Cunha, Prefeito Municipal de Jucas/Ce.