DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE RERRATIFICAÇÃO
Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº
LIC/JF/GPI/001-23. Partes: CEASAMINAS e EBENEZER COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGU M ES
LTDA. Objeto: Em face da transferência do endereço de sua sede para a área concedida, a
Concessionária passa a ser assim qualificada, permanecendo inalterada sua representação:
"EBENEZER COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, CNPJ nº 17.868.566/0001-32, com
endereço à Avenida Doutor Simeão de Faria, 2.525, Pavilhão GPI, Box 24, bairro Santa Cruz,
CEP 36.088-000, Juiz de Fora/MG" e dá a seguinte redação à Cláusula Segunda: "O
presente Contrato de Concessão de Uso - CCU possui prazo de vigência de 25 anos,
contados a partir de 15 de maio de 2023, data do aviso de homologação do Pregão
Eletrônico nº 10/2023". Data da assinatura: 04/12/2023.
Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº
LIC/UB/GPIII/002-23. Partes: CEASAMINAS e GALLI VERDURAS LTDA. Objeto: Em face da
transferência do endereço de sua sede para a área concedida, a Concessionária passa a ser
assim qualificada, permanecendo inalterada sua representação: "GALLI VERDURAS LTDA",
CNPJ nº 49.349.615/0001-17, com endereço à Rodovia BR 050, Km 76, correspondente ao
Box 35, localizado no Pavilhão GPIII, Entreposto da Ceasaminas em Uberlândia/MG, com
32,80 m² bairro Santa Mônica, Uberlândia/MG, CEP 38400-760" e dá a seguinte redação à
Cláusula Segunda: "O presente Contrato de Concessão de Uso - CCU possui prazo de
vigência de 25 anos, contados a partir de 25 de abril de 2023, data do aviso de
homologação do Pregão Eletrônico nº 09/2023". Data da assinatura: 06/12/2023.
Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº
LIC/UBE/GPI/001-23. Partes: CEASAMINAS e MÁRIO LÚCIO FERREIRA. Objeto: Em face da
transferência do endereço de sua sede para área concedida, a Concessionária passa a ser
assim qualificada, permanecendo inalterada sua representação: "MÁRIO LÚCIO FERREIRA",
CNPJ nº 03.587.358/0001-50, com 32,80m², com endereço à Av. Dona Maria Santana
Borges, nº 2115, Box 06, Pavilhão GPI, Bairro/Distrito Olinda, Uberaba/MG e dá a seguinte
redação à Cláusula Segunda: "O presente Contrato de Concessão de Uso - CCU possui
prazo de vigência de 25 anos, contados a partir de 13 de junho de 2023, data do aviso de
homologação do Pregão Eletrônico nº 07/2023". Data da assinatura: 05/12/2023.
Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº LIC/MB/006-
22. Partes: CEASAMINAS e VÂNIA MOREIRA DA CUNHA SOUSA. Objeto: Em face da
alteração de sua razão social, a Concessionária passa a ser assim denominada,
permanecendo inalterada sua representação: "VMS Lanchonete e Restaurante Ltda", CNPJ
nº 45.880.240/0001-66. Data da assinatura: 05/12/2023.
Segundo Termo de Retificação ao Contrato Nº B/008-07. Partes: CEASAMINAS e
DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES WT LTDA. Objeto: Em face da 7ª alteração contratual ocorrida,
a Concessionária passa a ser assim qualificada: COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS WT
LTDA., CNPJ nº 06.554.923/0001-71, representada por Viviane Per eira de Figueiredo. Data
da assinatura: 11/12/2023.
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
AVISO DE PENALIDADE
Processo nº 013/2021
O Diretor Técnico e Operacional da CEAGESP decidiu pela aplicação da
penalidade de multa de 5% (cinco por cento) pela inexecução parcial do contrato, incidindo
sobre o valor mensal do contrato, nos termos da cláusula 13, subitem 13.1, alíneas b, do
Contrato
nº 013/21-2243-2202-07-030-09-1
-
Processo
nº 013/2021,
à
QUATAR
CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA, CNPJ Nº 21.029.437/0001-28, após oferta de
efetivo contraditório e ampla defesa.
São Paulo, 8 de dezembro de 2023.
JOSÉ LOURENÇO PECTHOLL
Diretor Técnico e Operacional
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OBTV ao Termo de Fomento -
Plataforma Transferegov nº 942388/2023 (Processo nº71000.028672/2023-22).
OBJETO: Autorização para operacionalizar Ordem Bancária de Transferências Voluntárias
(OBTV) para o Convenente no Portal dos Convênios (Plataforma Transferegov) em Termo
de Fomento firmado pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Instituto Vida Nova.
VALOR: R$20.874,82
DATA DE ASSINATURA: 12/12/2023. SIGNATÁRIO: OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR,
Secretário Executivo.
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 115/2021.
Nº Processo: 71000.002987/2020-05.
Inexigibilidade.
Nº 1/2021.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado: 00.761.763/0001-55 - CENTRO DE RECUPERACAO HUMANO
RENASCER. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos
previstos em sua cláusula nona do contrato n° 115/2021.. Vigência: 03/12/2023 a
03/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 351.669,00. Data de Assinatura:
01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 44/2021.
Nº Processo: 71000.004141/2020-00.
Inexigibilidade.
Nº 1/2021.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado: 63.079.172/0003-84 - CASA DE REINTEGRACAO SOCIAL NOVA
VIDA. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos
em sua cláusula nona do contrato n° 44/2021.. Vigência: 03/12/2023 a 03/12/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 253.201,68. Data de Assinatura: 01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 47/2021.
Nº Processo: 71000.008491/2020-37.
Inexigibilidade.
Nº 1/2021.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado: 09.405.431/0002-93 - COMUNIDADE TERAPEUTICA ETM.
Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em
sua cláusula nona do contrato n° 47/2021.. Vigência: 02/12/2023 a 02/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 590.803,92. Data de Assinatura: 01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 48/2021.
Nº Processo: 71000.010364/2020-06.
Inexigibilidade.
Nº 1/2021.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado: 03.284.108/0001-41 - INSTITUTO VIDA RENOVADA. Objeto:
Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua
cláusula nona do contrato n° 48/2021.. Vigência: 02/12/2023 a 02/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 773.671,80. Data de Assinatura: 01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 122/2019.
Nº Processo: 08129.007286/2018-57.
Inexigibilidade. Nº 319/2018. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNI D.
TERAPEUTICAS. Contratado: 09.505.468/0001-02 - ASSOCIACAO DEUS ESTA AQUI. Objeto:
Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua
cláusula nona do contrato n° 122/2019.. Vigência: 02/12/2023 a 28/03/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 211.001,40. Data de Assinatura: 01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 105/2021.
Nº Processo: 71000.001766/2020-10.
Inexigibilidade.
Nº 1/2021.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS.
Contratado:
20.158.170/0001-06
-
CENTRO
DE
RECUPERACAO
SAMARITANO. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos
previstos em sua cláusula nona do contrato n° 105/2021.. Vigência: 03/12/2023 a
03/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 281.335,20. Data de Assinatura:
01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 107/2021.
Nº Processo: 71000.001899/2020-88.
Inexigibilidade.
Nº 1/2021.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado: 19.309.807/0001-39 - FAMAR - FAZENDA AMAR VIDA NOVA .
Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em
sua cláusula nona do contrato n° 107/2021.. Vigência: 02/12/2023 a 02/12/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 337.602,24. Data de Assinatura: 01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 131/2021.
Nº Processo: 71000.010788/2020-62.
Inexigibilidade.
Nº 2/2021.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado: 07.153.983/0001-45 - INSTITUTO TERAPEUTICO NOVA ALIANCA
DO RN. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos
previstos em sua cláusula nona do contrato n° 131/2021.. Vigência: 02/12/2023 a
02/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 562.670,40. Data de Assinatura:
01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 71000.011103/2020-03.
Inexigibilidade.
Nº 1/2021.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado: 07.977.081/0001-23 - INSTITUTO LUZ DA VIDA. Objeto:
Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua
cláusula nona do contrato n° 03/2021.. Vigência: 02/12/2023 a 02/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 422.002,80. Data de Assinatura: 01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 84/2021.
Nº Processo: 71000.014919/2020-81.
Inexigibilidade.
Nº 1/2021.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado: 22.498.999/0001-83 - CENTRO DE RECUPERACAO VIDA VIVA JF.
Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em
sua cláusula nona do contrato n° 84/2021.. Vigência: 03/12/2023 a 03/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 422.002,80. Data de Assinatura: 01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2023
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome, por meio da Subsecretaria de Gestão de Transferências, no uso de suas
atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei
n° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de
28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado,
sobre o Cadastro de Débito Inferior no sistema e-TCE referente ao Termo de Convênio
nº 224/2009, celebrado entre o então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate
à Fome e o Município de Nossa Senhora do Socorro/SE, tendo em vista a tentativa de
notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos
registros, que se encontra sob a guarda da unidade da Tomada de Contas Especial da
Subsecretaria de Gestão de Transferências localizada na Esplanada dos Ministério, Bloco
A - Sala T-40 CEP 70054- 906, Brasília/DF, para retirada da íntegra da presente
notificação.
. Ex
-
Prefeito
CPF
Município
Processo
Ofício Citatório
. Fá b i o
Henrique
Santana
de
Carvalho
413.302.005-
78
Nossa
Senhora do
Socorro/SE
71000.088643/2009-
61
OFÍCIO
Nº
4 4 6 / 2 0 2 3 / S E / S GT / CG P C -
II
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de
publicação deste, ensejará o Cadastro de Débito Inferior no sistema e-TCE, conforme
preconizado na IN/TCU Nº 71/2012 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações.
HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO
Subsecretário de Gestão e Transferências
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