DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1287/2023
TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 1287/2023 QUE FAZEM ENTRE SI A
UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA EM SÃO PAULO -
SR(SP) E A EMPRESA SPPLAST INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA
inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 47.620.751/0001-74 Processo: 54000.059891/2023-34
Objeto - O objeto do presente instrumento é a aquisição de 60 (sessenta) contentores,
conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo ao
Edital. Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de
Referência, com início na data de 26/11/2023 e encerramento em 31/12/2023, prorrogável
na forma do art. 57, § 1º da Lei nº 8.666/1993. Valor total do Contrato: R$ 53.280,00
(cinquenta e três mil duzentos e oitenta reais) . Data Assinatura: 23/11/2023. Signatários:
Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno - Superintendente Regional do INCRA/SP - CPF
***.299.707-**
e ELISANGELA
COUTINHO
GONÇALVES
- Representante
PROSEG
CONSULTORIA - CPF ***.467.934-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 3692/2023
PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 3692/2023, QUE FAZ ENTRE SI O INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE SÃO
PAULO - CNPJ 00.375.972/0010-51 E A Empresa BK Consultoria e Serviços Ltda, inscrito(a)
no CNPJ/MF sob o nº 03.022.122/0001-77 - Processo: 54000.053384/2022-14. Objeto: O
objeto do presente instrumento é: PRORROGAR o presente Contrato Nº 1327/2022,
conforme previsão em sua cláusula 2ª, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 08.12.2023 a 08.12.2024, nos termos do art. 57, inciso II da Lei nº
8.666/1993 Vigência: 12 (doze) meses. . Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 278.500,00.
Data de Assinatura: 24/11/2023.
Signatários Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno - Superintendente Regional do INCRA/SP
- CPF ***.299.707-** e Pierre Rafiki Orfali - Representante da BK CONSULTORIA - CPF -
***561.538.-**.
R E T I F I C AÇ ÃO
TERMO DE APOSTILAMENTO N° 00001/2022 13 DE DEZEMBRO DE 2023
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2022 publicado no
D.O de 2023-04-12, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 330.690,00. Leia-se: Valor
Total: R$ 413.362,50.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO N° 160/2023
TERMO DE APOSTILAMENTO N° 160/2023, QUE FAZ ENTRE SI O INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE SÃO
PAULO - CNPJ 00.375.972/0010-51 E GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM
MAO DE OBRA, GESTAO DE RECURSOS H. CNPJ: 02.685.728/0001-20 - Processo:
54000.053464/2022-61. Objeto: Adequação do valor final do contrato nº 1088/2022, em
razão de sua repactuação . Vigência: 10/10/2022 a 10/10/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.084.115,12. Data da Assinatura: 13/06/2023
Signatários Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno - Superintendente Regional do INCRA/SP
- CPF ***.299.707-** e OSVALDO CAVALCANTE ROCHA - Representante da GESTOR
SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS
HUMANOS E LIMPEZA EIRELI - CPF - ***956.453
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2023 - UASG 135284
Nº Processo: 21454.000236/2022 . Objeto: Aquisição de 01 (um) Nobreak para a gerência
de desenvolvimento e suporte estratégico (Gedes/SC) Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: O valor
bem como a complexidade permitem a realização da dispensa Declaração de Dispensa em
20/11/2023. MARCOS YOSHIO SAITO.
Superintendente Regional. Ratificação em
07/12/2023. SILVIO PEREIRA FILHO. Gerente de Finanças e Administração. Valor Global: R$
4.399,00. CNPJ CONTRATADA : 02.663.424/0001-61 SPY INFORMATICA LTDA.
(SIDEC - 13/12/2023) 135284-22111-2023NE000013
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº 21441.001495/2023-70 - Contrato de Credenciamento Nº 12/2023 -
Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, CNPJ Nº 26.461.699/0108-10 -
CONTRATADO: HOSPITAL SANTA MARIA LTDA, CNPJ: 41.951.409/0001-70 - Objeto:
Prestação de serviços Médicos especializados - Espécie: Licitação Inexigível, Artigo 421, do
Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - Dotação Orçamentária: Programa de
Trabalho (Ptres): 169105 - Natureza da Despesa: Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica:
33.90.39, Fonte: 0151000000 - Vigência: 60 meses (12/12/2023 a 12/12/2028) - Data de
Assinatura: 12/12/2023 - Assinam pela Contratante: Daniel Martinho Barboza Filho,
Superintendente, e Francisco de Paiva Dantas, Gerente de Finanças e Administração - Pela
Contratada: Antônio Soares Mororó, Representante Legal.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº 21441.001785/2023-13 - Contrato de Credenciamento Nº 13/2023 -
Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, CNPJ: Nº 26.461.699/0108-10 -
CONTRATADO: CLINICA OTOMEDICA LTDA, CNPJ: 02.494.158/0001-90 - Objeto: Prestação
de serviços Médicos especializados - Espécie: Licitação Inexigível, Artigo 421, do
Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - Dotação Orçamentária: Programa de
Trabalho (Ptres): 169105 - Natureza da Despesa: Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica:
33.90.39, Fonte: 0151000000 - Vigência: 60 meses (13/12/2023 a 13/12/2028) - Data de
Assinatura: 13/12/2023 - Assinam pela Contratante: Daniel Martinho Barboza Filho,
Superintendente, e Francisco de Paiva Dantas, Gerente de Finanças e Administração - Pela
Contratada: Antônio Soares Mororó, Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação efetuada no Diário Oficial da União, Edição nº 230 do dia
05/12/2023, Seção 3, Página 52, referente ao processo 21447.001472/2023-13, onde se lê:
Data da Assinatura: 28/11/2023, leia-se: 12/12/2023. Onde se lê: Assina pela Contratada:
Mônica Lebois - Sócia Proprietária, leia-se: Assina pela Contratada: Paulo Fernando Becker
- Sócio Proprietário.
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Processo nº 21447.001335/2022-90 - Pregão Eletrônico SRP nº 004/2023. Órgão
Gerenciador: Companhia Nacional de Abastecimento-CNPJ: 26.461.699/0003-42. Objeto:
aquisição de cadeiras (modelo diretor, ergonômica com rodízio, fixas e com prancheta) e
longarinas de três lugares, conforme especificações, quantidades, exigências e condições
estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. Ata de Registro de Preços (ARP)
nº 
32637207/2023,
contratada: 
MOBILHE
MOVEIS 
CORPORATIVOS
LTDA, 
CNPJ:
15.011.572/0001-43, no valor total de R$ 33.330,00. Fundamento Legal: Artigo 327 do
Regulamento de Licitações e Contratos - RLC. Validade da Ata: 12 (doze) meses, a contar
da data de assinatura. Data de assinatura: 11/12/2023. Assina pela Conab: DIOGO NEIA
EBERHARDT - Superintendente Regional Substituto. Assina pela Contratada: EDSON DE
SOUZA ROCHA - Socio Proprietário.
Processo nº 21447.001335/2022-90 - Pregão Eletrônico SRP nº 004/2023. Órgão
Gerenciador: Companhia Nacional de Abastecimento-CNPJ: 26.461.699/0003-42. Objeto:
aquisição de sofá(três e dois lugares), conforme especificações, quantidades, exigências e
condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. Ata de Registro de
Preços (ARP) nº 32644819/2023, contratada: CL MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA
ESCRITORIO LTDA, CNPJ: 51.594.613/0001-35 no valor total de R$ 5.400,00. Fundamento
Legal: Artigo 327 do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC. Validade da Ata: 12
(doze) meses, a contar da data de assinatura. Data de assinatura: 11/12/2023. Assina pela
Conab: DIOGO NEIA EBERHARDT - Superintendente Regional Substituto. Assina pela
Contratada: QUESIA DOURADO SILVA DE MORAES - Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 135192
Nº 
Processo: 
21446.000413/2023. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para fornecimento e instalação dos sistemas de medição de temperatura,
nível, automaçãode descarga e controle de exaustão dos novos secadores da UA Campo
Grande - MS, localizada na Avenida Principal2, nº 20 - Núcleo Industrial - Campo Grande-
MS.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/12/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida
Mato 
Grosso 
Nr. 
1022, 
Vila 
Cidade, 
- 
Campo 
Grande/MS 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/135192-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 14/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/12/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
PAULO AFONSO MATAS PEREIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 13/12/2023) 135192-22211-2023NE111111
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 21445.005675/2023-91. Contrato nº 28/2023. Declaração de Inexigibilidade de
Licitação GEFAD/MG nº 104/2023. Termo aditivo nº 01/2023. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratada: NÚCLEO DE
DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO E UROLOGIA S.A. - UROLÓGICA, CNPJ nº 65.178.980/0001-
62. Objeto: Contratação de pacotes de procedimentos hospitalares na especialidade de
urologia. Fundamento Legal: Art. 510 do RLC. PTRES: 169105. Natureza da Despesa: 339039
- Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte: 015000000. Data da Assinatura:
12/12/2023. Assinam pela Contratante: Luiz Eduardo Marques Dumont- Superintendente
Regional e Osvaldo Teixeira de Souza Filho - Gerente de Finanças e Administração. Assina
pela Contratada: Carlos Vaz de Melo Maciel - Diretor Presidente, Ailton Gomes Faion -
Diretor Administrativo e Ricardo Araújo Baeta da Costa - Diretor Financeiro.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
AV I S O
Resultado de Julgamento das Impugnações
A Comissão de Alienação, destinada a realizar as providências necessárias à
alienação de bens móveis, ociosos, irrecuperáveis, antieconômicos, integrantes do
patrimônio da Sureg-MG comunica aos interessados que esta Comissão, no uso de suas
atribuições, em razão do recebimento de diversas impugnações, todas contrárias à
exigência expressa no item 3, subitem 3.4.4, inciso I, alínea "a", edital, qual seja, a de que
os interessados apresentem declaração de que possuem um único registro em junta
comercial, o que contraria o artigo 56, § 1º, da Instrução Normativa n. 52 do
Departamento Nacional de Registro Empresarial - DREI, decidiu pelo acolhimento integral
das mesmas fazendo as devidas retificações no edital e prorrogando a data para
apresentação da documentação exigida até 05/01/2024. O edital e anexos poderão ser
retirados diretamente no site https://www.conab.gov.br/licitacoes-e-contratos/editais-de-
chamamento. Informações pelo e-mail mg.setad@conab.gov.br.
COMISSÃO DE ALIENAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2023 - UASG 135476
Nº Processo: 21221003388202371 . Objeto: Contratação de empresa para recuperação da
pintura
das
edificações
da
Unidade Armazenadora
de
João
Pessoa,
vinculada
a
Superintendência Regional da Paraíba, com fornecimento de materiais incluso. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de
30/06/2016.. Justificativa: Contratação com valor aquém do estabelecido no art, 416, inciso
II da RLC c/c Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303/2016. Declaração de Dispensa em
11/12/2023. JOAO CARLOS BORGES CORREIA DE AGUIAR. Gerente de Finanças e de
Administração. Ratificação em 11/12/2023. KELLY RAMALHO FREIRE. Superintendente
Regional. Valor Global: R$ 3.537,70. CNPJ CONTRATADA : 10.297.921/0001-11 S. AR BRASIL
COMERCIO DE MATERIAS DE CONSTRUCAO, FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA.
(SIDEC - 13/12/2023) 135100-22211-2023NE999999
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2023 - UASG 135476
Nº Processo: 21221002375202384 . Objeto: Contratação de empresa para Serviços de
manutenção dos Motores Elétricos do Transportador Bandeirante MD Horizontal - Mod.
WEG - W22 PLU/Patrimônio 96.215 e Empilhadeira Horizontal Dalla Patrimônio 118885
pertencentes a UA João Pessoa, para atender as demandas de recepção e expedição do
Programa PROVB na Armazém da UA João Pessoa, conforme especificações, condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa:
Valor aquém do permitido no art 416, inciso II, da RLC c/c/ Art. 29º, Inciso II da Lei nº
13.303 de 30/06/2016. Declaração de Dispensa em 12/12/2023. JOAO CARLOS BOR G ES
CORREIA DE AGUIAR. Gerente de Finanças e de Administração. Ratificação em 12/12/2023.
KELLY RAMALHO FREIRE. Superintendente Regional. Valor Global: R$ 4.360,84. CNPJ
CONTRATADA : 48.888.050/0001-83 48.888.050 NILLO HENRIQUE COSTA DE MEDEIROS.
(SIDEC - 13/12/2023) 135100-22211-2023NE999999
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE DISTRATO
Distrato ao Contrato de Concessão de Uso nº LIC/MB/005-22. Partes: CEASAMINAS e
SÃO CRISTÓVÃO ESCRITÓRIO DE TRANSPORTES LTDA. Objeto: Celebrar, com fulcro nos
arts. 68 e 72 da Lei nº 13.303/2016, Distrato ao Contrato de Concessão de Uso nº
LIC/MB/005-22, com vigência iniciada em 06 de maio de 2022. Data da assinatura:
01/12/2023.

                            

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