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DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 183038
Número do Contrato: 35/2019.
Nº Processo: 52402.008507/2019-09.
Dispensa. Nº 5/2019. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Contratado: 10.719.671/0001-60 - ELDEX DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA.
Objeto: 1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 035/2019, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27/12/2023 a 26/12/2024, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
2. Alterar o valor do contrato nº 035/2019, em razão da nova proposta apresentada pela
contratada, passando o valor global do contrato de r$ 1.704,00 (mil setecentos e quatro
reais) para r$ 1.536,00 (mil quinhentos e trinta e seis reais).. Vigência: 27/12/2023 a
26/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.536,00. Data de Assinatura:
06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 183038
Número do Contrato: 19/2020.
Nº Processo: 52402.013514/2019-14.
Pregão. Nº 5/2020. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Contratado: 03.372.304/0001-78 - ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUP E R AC AO
JUDICIAL LTDA. Objeto: 1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 019/2020, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/01/2024 a 15/01/2025,
nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 16/01/2024 a 15/01/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 269.205,84. Data de Assinatura: 07/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2
CONTRATO OCS Nº 258/2019
CONTRATADO:
DELOITTE 
TOUCHE
TOHMATSU
CONSULTORES
LTDA. 
(CNPJ
n
º
02.189.924/0001-03).
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
OBJETO: prestação de serviços de consultoria atuarial para identificação e mensuração das
provisões técnicas do Fundo Garantidor para Investimentos - FGI, conforme especificações
constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico AARH n°
27/2019 - BNDES) e da proposta apresentada.
FINALIDADE DO ADITIVO: alteração quantitativa do objeto do Contrato, a fim de formalizar
a segregação contábil e financeira do patrimônio do FGI-PEAC Crédito Solidário - RS;
promover a majoração do objeto correspondente a 1,66% (um vírgula sessenta e seis por
cento) de seu valor global inicial e incluir Cláusula sobre a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais - LGPD
VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ R$ 844.000,00 (oitocentos e quarenta e quatro mil
reais)
VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 1.034.982,15 (um milhão, trinta e quatro mil,
novecentos e oitenta e dois reais e quinze centavos)
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3.10.220.0028
FUNDAMENTO LEGAL: art. 81 da Lei nº 13.303/2016.
PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Nota AJ1/JULIC nº 101/2023, de 01/12/2023.
AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: da Chefe de Departamento do ACO/DECON em conjunto
com o Superintendente da Área de Controladoria em 01/12/2023, no âmbito da IP
ACO/DEPCO 025/2023 de 28/11/2023.
DATA DA ASSINATURA: 12/12/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1
CONTRATO OCS Nº 325/2022
CONTRATADO: C DA S DUTRA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ n º 14.587.244/0001-
27).
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
OBJETO: Prestação continuada de serviços de impressão e acabamento de materiais
gráficos, incluindo todos os equipamentos, mão de obra, insumos, frete, tributos e demais
custos necessários, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I
do Edital do Pregão Eletrônico nº 35/2022 - BNDES) e da proposta
apresentada pelo CONTRATADO.
FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogar a vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, com
início em 22/12/2023 e término em 21/12/2024, com a possibilidade de rescisão
antecipada do Contrato, por iniciativa do BNDES, mediante aviso prévio de 30 (trinta)
dias.
VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 649.999,80 (seiscentos e quarenta e nove mil,
novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos).
VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 649.999,80 (seiscentos e quarenta e nove mil,
novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos).
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: nº 3102200001.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016.
PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Parecer Referencial emitido na Nota AJ1/JULIC nº 081/2021,
de 09/04/2021.
AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: da Superintendente da ASN, em 08/12/2023, no âmbito
da IP ASN/DEPAD nº 145/2023.
DATA DA ASSINATURA: 13/12/2023.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 919622/2021, firmado entre MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL
e MUNICIPIO
DE OSASCO, Processo
Administrativo 00135222064202177
- Objeto:
Capacitação de servidores municipais de Osasco/SP por intermédio de formações, visando
a desconstrução do Racismo Estrutural com enfoque no enfrentamento ao Racismo
Institucional e construção de políticas afirmativas. - Motivo anulação: Anulação do
Convênio nº 919622/2021, tendo em vista a inexecução do objeto..
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 944791/2023, Nº Processo: 00135220894202321, Concedente:
MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ESTADO DO PIAUI
CNPJ nº 06553481000149, Objeto: Aquisição de veículo adaptado (do tipo Van) e
equipamentos, para executar o Projeto Van Itinerante nos 224 municípios do Piauí.,
Valor Total:
R$ 440.000,00, Valor
de Contrapartida:
R$ 40.000,00, Valor
a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 400.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000017, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 224573,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 12/12/2023 a 12/12/2024, Data de
Assinatura: 12/12/2023, Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA CPF nº
***.589.019-**, Convenente: ZENAIDE BATISTA LUSTOSA NETA CPF nº ***.448.523-
**.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2023 - UASG 810005
Nº Processo: 00135.202445/2023-00.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC.
Contratado: 05.342.580/0001-19 - UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARE. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de agente de integração, com
vistas o preenchimento de oportunidades de estágio no âmbito dos: ministério dos direitos
humanos e da cidadania, ministério das mulheres e ministério da igualdade racial, que
serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/12/2023 a
08/12/2024. Valor Total: R$ 4.896,00. Data de Assinatura: 07/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 810005
Número do Contrato: 93/2022.
Nº Processo: 00135.204612/2022-68.
Pregão.
Nº
3/2022.
Contratante: COORDENACAO-GERAL
DE
LOGISTICA
-
MDHC.
Contratado: 27.704.075/0001-00 - PROFORCE TERCEIRIZACOES E SERVICOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é:
a) prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 93/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/12/2023 a 14/12/2024, nos termos do
artigo 57, inciso ii, da lei. 8.666, de 1993;
b) amortizar o posto de servente (item 01), reduzindo o valor de r$ 4.445,36 (quatro mil
quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta e seis centavos) para r$ 4.414,95 (quatro mil
quatrocentos e quatorze reais e noventa e cinco centavos), correspondendo em uma
diferença no montante anual de r$ 3.649,20 (três mil seiscentos e quarenta e nove reais
e vinte centavos);
c) alterar a cláusula terceira - preço, em função da amortização.. Vigência: 15/12/2023 a
14/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 529.794,00. Data de Assinatura:
08/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023).
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 4, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
A SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA(SNDPD)
DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA(MDHC), em parceria com o
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO(PNUD), no âmbito do
Projeto "PNUD BRA/18/008 - Fortalecimento da Garantia e Promoção de Direitos das
Pessoas com Deficiência ", torna pública a abertura de processo seletivo para contratação
de consultoria especializada, conforme a seguir:
PROCESSO Nº 00135.228277/2023-74.
OBJETO: Contratação de pessoa física especializada em análise de microdados
visando elaborar, a partir das bases de dados disponíveis, tipologia com os diversos perfis
sociodemográficos das pessoas com deficiência no Brasil visando à elaboração de políticas
públicas adequadas a cada perfil e à elaboração de indicadores de monitoramento de
políticas públicas adequadas a cada perfil.
NÚMERO DE VAGAS: 01(uma) vaga.
LOCAL DE TRABALHO: Território Nacional.
INSCRIÇÕES: Os interessados em participar do certame deverão inscrever-se por
meio do envio do currículo padrão para editais.sndpd@mdh.gov.br , a partir do dia
18/12/2023 até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 31/12/2023.
- O currículo deverá ser, obrigatoriamente, conforme o modelo do Anexo IV,
contendo no máximo 4 (quatro) páginas, em PDF e em língua portuguesa. Os arquivos
corrompidos ou com defeitos que impeçam a sua visualização não serão considerados.
- No e-mail deve constar "Projeto PNUD BRA/18/008 - Edital 04/2023" para
identificação da vaga a que se candidata.
- As inscrições que não atenderem a tais requisitos serão consideradas
inválidas, sendo os candidatos desconsiderados na continuidade do certame.
- Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página
eletrônica
do
Ministério
dos 
Direitos
Humanos
e
da
Cidadania(MDHC),
https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-internacional/editais-2023
e no site do PNUD, https://parceiros.undp.org.br/opportunities
- Conforme prevê o artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004: "É vedada
a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual,
do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas
subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional.
JENY KIM BATISTA
Coordenadora do Projeto PNUD BRA/18/008

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