DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 237
Brasília - DF, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 5
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 12
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 13
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 13
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 14
Ministério da Educação........................................................................................................... 14
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 30
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 30
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 32
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 37
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 37
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 39
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 39
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 39
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 39
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 40
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 40
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 41
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 41
Ministério da Saúde................................................................................................................ 42
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 45
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 45
Ministério do Turismo............................................................................................................. 46
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 47
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 47
Ministério Público da União................................................................................................... 48
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 53
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 53
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 54
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 55
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 62
Editais e Avisos........................................................................................................................ 63
................................... Esta edição é composta de 73 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME
DECRETO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso I, da Constituição, resolve:
N O M EA R
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, para exercer o cargo de Ministro de Estado
do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Brasília, 13 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DECRETO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso I, da Constituição, resolve:
N O M EA R
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Educação.
Brasília, 13 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 3.179, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
SAMUEL ANTUNES ANTERO para exercer o encargo de substituto eventual da função
de Secretário Adjunto X, código FCE 1.15, da Secretaria Adjunta X da Secretaria
Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função, ficando revogada a Portaria nº 2.514, publicada no Diário Oficial de 29 de maio
de 2023.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 3.180, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
MARCELO HENRIQUE CORREIA BEZERRA para exercer o encargo de substituto eventual do
cargo de Secretário Adjunto, código CCE 1.16, da Secretaria Adjunta III da Secretaria
Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 3.181 - D ES I G N A R
LAÍSE REZENDE DE ANDRADE, para exercer a função de Diretora de Programa da Secretaria de
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, código FCE 3.16.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 3.182 - N O M EA R
MARCELO STRAMA, para exercer o cargo de Diretor de Fomento da Secretaria Nacional do
Artesanato e do Microempreendedor Individual do Ministério do Empreendedorismo, da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.475, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de
dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
RIVIA RYKER BANDEIRA DE ALENCAR para exercer o encargo de substituta eventual da
função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, atualmente ocupado por GUILHERME
MATOSO MACEDO, da Secretaria Adjunta VII da Secretaria Especial de Articulação e
Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
PEDRO PONTUAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.476, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de
dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
FERNANDA CRISTINA SANT´ANA DUSSE para exercer o encargo de substituta eventual da
função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, atualmente ocupada por FABIANA
CARDOSO MARTINS DE SOUZA, da Secretaria Adjunta VII da Secretaria Especial de
Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
PEDRO PONTUAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.477, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de
dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
DANIEL ALVES LIMA para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na
Secretaria Adjunta IV da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil
da Presidência da República, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
PEDRO PONTUAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.478, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de
dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
ANA PAULA SOARES DE ARAÚJO da Gratificação de Representação de Supervisora,
código GR-V, do Gabinete da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da
Presidência da República, a contar de 8 de dezembro de 2023.
PEDRO PONTUAL