DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA  – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA  – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos -  CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
ATENÇÃO!
A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se 
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União 
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
219, inciso I, e nas hipóteses de que tratam a alínea "b" do inciso VII do art. 222 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº
8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Portaria ME nº 424 de
29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 13 de setembro de 2023, data do
falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 328, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no
processo nº 21000.073772/2023-35, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA DAS DORES FERNANDES VILLAS BÔAS, na
condição de companheira, do ex-servidor ARMANDO LAURINDO DA SILVA, matrícula SIAPE
nº 7001418, aposentado no cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do Quadro
de Pessoal deste Ministério, com fundamentos arts. 217, inciso III, 219, inciso I, e nas
hipóteses de que tratam a alínea "b" do inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e a alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de
julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Portaria ME nº 424 de 29 de dezembro de
2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019,
com vigência a contar de 13 de setembro de 2023, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 329, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no
processo nº 21082.000501/2023-06, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA LUCIA DA HORA DE OLIVEIRA, na condição de
cônjuge do ex-servidor LYSELSON BORGES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0028580,
aposentado no cargo de Motorista oficial, Classe C, Padrão III, da unidade pagadora da
Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso II, e nas hipóteses de que
tratam a alínea "b" do inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e a alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com
redação dada pelo art. 1º da Portaria ME nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado
com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a
contar de 02 de outubro de 2023, data do falecimento do servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 330, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no
processo nº 21078.000076/2023-14, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ANA DINA FEITOSA MENEZES, na condição de
cônjuge do ex-servidor JOSE FARIAS MENEZES JUNIOR, matrícula SIAPE 29680, que exerceu
o cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Classe C, Padrão IV, da unidade pagadora
da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso II, e nas hipóteses de
que tratam a alínea "b" do inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e a alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991,
com redação dada pelo art. 1º da Portaria ME nº 424 de 29 de dezembro de 2020,
combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com
vigência a contar de 02 de outubro de 2023, data do falecimento do servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 332, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no
processo nº 21082.000573/2023-45, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à CLEONICE ALVES NASCIMENTO, na condição de
cônjuge do ex-servidor MARIO OLIVEIRA NASCIMENTO, matrícula SIAPE 28814, aposentado
no cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Classe C, Padrão IV, da unidade pagadora
da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso II, e nas hipóteses de
que tratam a alínea "b" do inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e a alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991,
com redação dada pelo art. 1º da Portaria ME nº 424 de 29 de dezembro de 2020,
combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com
vigência a contar de 21 de outubro de 2023, data do falecimento do servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ
PORTARIAS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PARÁ,
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE/MAPA Nº SE/MAPA Nº 22, de 25
de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 79, de 26 de abril de 2023,
e no uso da competência deferida pela Portaria Ministerial nº 715, de 18 de abril de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2022, resolve:
Nº 101 - Conceder pensão vitalícia à Maria de Nazaré dos Santos Moraes, na condição
de companheira do ex-servidor aposentado Dalton Hostalacio, matrícula SIAPE nº 8839,
ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso III; 222, inciso VII, alínea "b", item
6 (com a redação dada pela Lei nº 13.135/2015) e 219, inciso I (com a redação dada
pela Lei nº 13.846/2019), todos da Lei nº 8.112/1990, considerando o disposto no §
4º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e os cálculos em conformidade
com o disposto no caput do artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103/2019; com
vigência a contar de 13 de abril de 2023, data do óbito do ex-servidor (Processo nº
21030.002387/2023-56).
Nº 102 - Conceder pensão vitalícia à Rosita de Castro Magalhães, na condição de
cônjuge do ex-servidor aposentado Arivaldo Magalhães dos Santos, matrícula SIAPE nº
7738, ocupante do cargo de Motorista Oficial, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I; 222, inciso VII, alínea "b", item 6 (com
a redação dada pela Lei nº 13.135/2015) e 219, inciso I (com a redação dada pela Lei
nº 13.846/2019), todos da Lei nº 8.112/1990, considerando o disposto no § 4º do Art.
23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e os cálculos em conformidade com o
disposto no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019; com vigência a contar
de 31 de agosto de 2023, data do óbito do ex-servidor aposentado (Processo nº
21030.005430/2023-35).
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA
Ministério das Cidades
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
PORTARIA Nº 1.626, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid
nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de
2023, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.013829/2023-14,
resolve:
DISPENSAR ELTON DA COSTA SILVA da função comissionada executiva de
Assistente da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Secretaria Nacional de
Saneamento Ambiental, código FCE 2.07, deste Ministério.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI