DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.479, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de
dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
JOSE LUIZ PARO FILHO para exercer o cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, na
Secretaria Adjunta VI da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da
Presidência da República.
PEDRO PONTUAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 1.273, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 20, do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de
1º de janeiro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "d", da Portaria CC/PR
nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de
junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de
25 de julho de 2023, resolve:
Exonerar matrícula nº 910072 do
Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador(a)-Geral, código CCE 1.13, a contar de 4 de dezembro de 2023.
RODRIGO DE AQUINO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 767, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro
de
2021,
e
considerando
o que
consta
no
Processo
Administrativo
nº
00400.003354/2023-06, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora LUISA AIRES OLIVEIRA, matrícula SIAPE n. 6810082,
ocupante do cargo de Datilógrafo, para exercer o cargo em comissão de Assessor "B", código
CJ-1, da Secretaria de Administração do Conselho da Justiça Federal.
Art. 2º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 3º Cumpre ao órgão cessionário comunicar a frequência mensal da servidora à
Advocacia-Geral da União.
Art. 4º A servidora deverá apresentar-se imediatamente à Advocacia-Geral da
União ao término da cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
GABINETE
PORTARIA Nº 209, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo § 4º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e atribuição do inciso IX do art. 3º do Anexo da Portaria nº 63, de 17 de junho de 2020,
publicada no DOU de 18 de junho de 2020, que aprova o Regimento Interno da Vice-
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
o 1º SG MB RENAN LIMA ROCHA para exercer a função de Secretário, Código GR-0003, na
Coordenação-Geral de Apoio à Residência Oficial da Diretoria de Administração da Vice-
Presidência da República.
PEDRO HENRIQUE GIOCONDO GUERRA
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 215, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUBSTITUTO, no uso da
competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, com base no inciso III do art.
1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e o que consta no Processo SEI nº
21000.083293/2023-27, resolve:
Designar a servidora JAINE ARIELY CUBAS, matrícula SIAPE nº 1091160, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Diretor do Departamento de
Reflorestamento e
Recuperação de
Áreas Degradadas,
da Secretaria
de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, código CCE 1.15, em virtude do
afastamento simultâneo do titular e do substituto designado, no período de 4 a 9 de dezembro
de 2023, ficando os atos convalidados no referido período.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA Nº 216, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUBSTITUTO, no uso da
competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com base no
art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.086626/2023-70, resolve:
Designar o servidor LUCIO AKIO KIKUCHI, matrícula SIAPE nº 1345163, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor do Departamento de Inspeção
de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código CCE 1.15, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.504, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 547, de 16 de janeiro
de 2023, considerando a decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 1111530-
06.2023.4.01.3400, e o que consta dos Processos SEI nº 00727.002325/2023-36 e
55000.007532/2023-64, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora MARIANA FONTANETTI
MARINHEIRO, matrícula SIAPE nº 1933621, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal
Agropecuário, do quadro de pessoal deste Ministério, para exercício no Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 325, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no
processo nº 21082.000530/2023-60, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à EUSÉLIA DE SOUSA SANTOS, na condição de cônjuge
do ex-servidor MARTINS OLIVEIRA SANTOS, matrícula SIAPE 29927, aposentado no cargo de
Auxiliar de Atividades Agropecuárias, Classe S, Padrão III da unidade pagadora da Comissão
Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, e nas hipóteses de que tratam a
alínea "b" do inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a alínea
"c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação
dada pelo art. 1º da Portaria ME nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os
arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de
05 de outubro de 2023, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 326, DE 13 DE JULHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no
processo nº 21016.008007/2023-75, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA DE JESUS MIRANDA DAS ALMAS FILHA, na
condição de companheira do ex-servidor JOSÉ MILTON ROSAL DE AVILA, SIAPE nº 1081557,
aposentado no cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Classe S, Padrão IV,, Padrão
IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamentos arts. 217, inciso III, 219,
inciso I, e nas hipóteses de que tratam a alínea "b" do inciso VII do art. 222 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº
8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Portaria ME nº 424 de
29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 03 de dezembro de 2023, data
do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 327, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO,
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no
processo nº 21000.073737/2023-16, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA ASSUMPÇÃO DA SILVA, na condição de
cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato, com percepção de pensão
alimentícia estabelecida judicialmente, do ex-servidor ARMANDO LAURINDO DA SILVA,
matrícula SIAPE nº 7001418, aposentado no cargo de Agente Administrativo, Classe S,
Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamentos arts. 217, inciso II,