DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.628, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº
535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8,112, de 11 de
dezembro de 1990 e o constante no Processo SEI nº 80000.013829/2023-14, resolve:
DISPENSAR ELTON DA COSTA SILVA, matrícula Siape nº 1083878, do encargo de
substituto eventual
do cargo
comissionado executivo
de Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Secretaria Nacional de Saneamento
Ambiental, código CCE 1.13, deste Ministério.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 1.555, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Designar PENHA MARIA PEREIRA DA SILVA, CPF ***.977.257-**, para exercer, no
período de 26 de dezembro de 2023 a 8 de janeiro de 2024, o encargo de substituto eventual
do cargo de Chefe do Serviço Administrativo, código FCE 1.05, do Gabinete da Presidência,
da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e da substituta MARIA DA CONCEIÇÃO
DA ROCHA FERREIRA, CPF ***.501.447-** (Processo SEI nº 01245.023813/2023-62).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.557, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Dispensar, a contar de 30 de novembro de 2023, RÔMULO RODRIGUES FLORES
ALVES, CPF ***.080.755-**, da função comissionada de Assistente Técnico, código FCE 2.05,
da Coordenação de Avaliação e Análise Prospectiva, da Assessoria de Estratégia e Governança,
da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 71000.065589/2023-34).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.558, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Dispensar MIRELA KÁRITA COELHO SILVA, CPF ***.215.184-**, do encargo de substituto do
Coordenador de Avaliação, código FCE 1.10, da Subsecretaria de Unidades de Pesquisa e Organizações
Sociais, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.023672/2023-88).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.559, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar RAFAEL DE SOUSA, CPF ***.764.811-**, para substituir, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o Coordenador de
Avaliação, código FCE 1.10, da Subsecretaria de Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais,
da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.023672/2023-88).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.560, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
seguinte, e demais informações que constam no Processo 02000.008598/2023-13,
resolve:
Art. 1º Ceder o servidor FLÁVIO BALDUÍNO DE BRITO, Matrícula SIAPE nº
**587**, ocupante do cargo de Técnico em C&T, do quadro de pessoal do Centro de
Tecnologia Mineral, deste Ministério, para ocupar o cargo de Chefe de Serviço de
Segurança Patrimonial, código CCE 1.05, da Diretoria de Administração e Finanças, do
Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.561, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
A 
MINISTRA
DE 
ESTADO 
DA
CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA
E 
INOVAÇÃO,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 seguinte, na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 e demais
informações que constam no Processo 01245.023998/2023-13, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ALEXANDRE AUGUSTO VILLAIN DA SILVA, Matrícula
SIAPE nº 1719704, ocupante do cargo de Administrador do quadro de pessoal deste
Ministério, para ocupar o cargo público de natureza especial, símbolo CPE-01, de
Secretário-Executivo, da Secretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Inovação do Distrito Federal - SECTI.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não
se apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
No art. 1º da Portaria CGP nº 159, publicada no D.O.U de 13 de dezembro de
2023, seção 2, pág. 08,
Onde se lê: "(...) código FCE 1.08"
Leia-se: "(...) código FCE 1.13"
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA Nº 130, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO-CNPq, no uso de suas atribuições resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a ROBERTO HILARIO SERAFINI, matrícula
SIAPE nº 06730663, ocupante do cargo de Assistente em C&T III, do Quadro de pessoal
permanente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, com
fundamento no artigo 20, inciso I, § 2º e § 3º, combinado com o artigo 4º, §8º da Emenda
Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. (processo nº 01300.011422/2023-93)
OLIVAL FREIRE JÚNIOR
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