DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 398, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 2º da Lei nº 10.052, de 28 de
novembro de 2000, e nos §§ 1º e 2º do art. 2º do Decreto nº 3.737, de 30 de janeiro de
2001, resolve:
Art. 1º Designar HAMILTON JOSÉ MENDES DA SILVA como representante do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação no Conselho Gestor do Fundo para o
Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, com mandato de três anos, a contar
da data de publicação desta Portaria.
Parágrafo único. Designar ELIANA CARDOSO EMEDIATO AZAMBUJA como
representante suplente do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação no Conselho
Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, com
mandato atrelado ao do titular.
Art. 2º Revogar a Portaria MCOM nº 230, de 8 de julho de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 400, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Nomear DANILO AMORIM DE OLIVEIRA, CPF ***.263.332-**, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Políticas de Investimento, código CCE
1.10, da Coordenação-Geral de Aprimoramento do Ambiente de Investimentos, do
Departamento de Investimento e Inovação, da Secretaria de Telecomunicações deste
Ministério (Processo SUPER nº 53115.031941/2023-69).
JUSCELINO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.490, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.108414/2023-14,
resolve:
Art. 1º Autorizar a participação do servidor JOÃO ALEXANDRE MONCAIO
ZANON, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, na Reunião
do Grupo Assessor de Normalização das Telecomunicações - TSAG, do Setor de
Normalização da União Internacional de Telecomunicações - UIT-T, em Genebra, Suíça, no
período de 20 a 27 de janeiro de 2024, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.499, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.109736/2023-72,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores RONALDO NEVES DE
MOURA FILHO, Chefe da Assessoria Internacional da Anatel, no período de 22 a 27 de
janeiro de 2024, e RENATA FIGUEIREDO SANTOYO, Especialista em Regulação de Serviços
Públicos de Telecomunicações, no período de 20 de janeiro e 3 de fevereiro de 2024, para
participar da 1ª Reunião de 2024 dos Grupos de Trabalho do Conselho da UIT e dos Grupos
de Especialistas, em Genebra, Suíça, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.263, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar AMÉRICO ARANTES FERREIRA NOGUEIRA para exercer o cargo
de Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação, código FCE 1.13, do Departamento de
Planejamento e Administração do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
(Iphan), vinculado a este Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.264, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das competências que lhe
foram conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28
de fevereiro de 2023, e considerando, ainda, o constante dos autos do processo nº
01400.004781/2023-66, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de
gestão orçamentária e financeira das Unidades Gestoras 420006, 540020, 540025 e
540031, da Secretaria do Audiovisual/MinC:
I.
Joelma
Oliveira
Gonzaga,
CPF
***.684.775-**
-
Ordenadora
de
Despesas;
II. Roberto de Sousa Silva, CPF ***.811.451-** - Ordenador de Despesas substituto;
III. Rodrigo Antonio Silva, CPF ***.318.082-** - Gestor Financeiro;
IV. Daniela Santana Fernandes, CPF ***.715.175-** - Gestora Financeira substituta;
V. Thiago Cavalcanti do Nascimento, CPF ***.097.864-** - Responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão; e
VI. Wallace Ribeiro
Santos, CPF ***.383.331-** -
Responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão substituto.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MinC nº 1.156, de 26 de outubro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.265, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear KATHRYN GRACE VALDRIGHI para exercer o cargo de
Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação Administrativa da Diretoria de Projetos da
Fundação Nacional de Artes (Funarte), vinculada a este Ministério, exonerando-a do cargo
que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.266, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar LUCIANA BELCHIOR MOTA para exercer a função de
Coordenadora, código FCE 1.10, da Escola Nacional de Circo da Diretoria de Artes Cênicas
da Fundação Nacional de Artes (Funarte), vinculada a este Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.267, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar RONALDO CUNHA RUIZ da função de Coordenador Técnico,
código FCE 1.10, da Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artísitico Nacional
(Iphan), vinculado a este Ministério, no estado de São Paulo, a contar de 7 de julho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 737, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de
10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem
como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº
01514.001943/2022-46, resolve:
Art. 1º Designar a servidora RAYMARA GAMA DA LUZ, matrícula SIAPE nº
2424862, para o encargo de substituta do Chefe do Escritório Técnico do IPHAN em
Congonhas, código CCE 1.07, na Superintendência do Iphan no Estado de Minas Gerais, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, sem prejuízos das respectivas
atribuições, no período de 14/11/2023 a 28/11/2023.
Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados pela servidora no período definido
no artigo primeiro da presente Portaria, nos termos do Art. 55 da Lei nº 9.784/1999.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 739, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterada pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.008651/2023-15,
resolve:
Designar a servidora JULIANA IZETE MUNIZ BEZERRA, matrícula SIAPE nº 1420413,
para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe de Asessoria, código FCE 1.13, da
Assessoria de Relações Internacionais do Gabinete da Presidência do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições.
LEANDRO GRASS
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 5.979, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em
vista o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, no Decreto nº 9.637, de
26 de dezembro de 2018, e no art. 8º, incisos I, II, III, V, VI, VIII, X e XI do Anexo
I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e de acordo com o que consta no
Processo Administrativo nº 60010.000154/2022-28, resolve:
Art. 1º Designar o Capitão (FAB) VANDERLEI CRISTIANO DOS SANTOS como
Encarregado Setorial de Segurança da Informação e Privacidade de Dados da Secretaria de
Produtos de Defesa (SEPROD), sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º A atuação como Encarregado Setorial de Segurança da Informação e
Privacidade de Dados de que trata está portaria não ensejará qualquer remuneração
adicional para o representante designado.
Art. 3º Fica revogado o inciso V do art. 1º da Portaria GM-MD nº 4.188, de
16 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 158, de 18 de agosto
de 2023, seção 2, página 8.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
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