DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023121400007
7
Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Designar o 3S QESA SAD Refm ELIEL ALVES DE LIMA (Nr Ord 0463086) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, em caráter excepcional e mediante aceitação
voluntária, no COLÉGIO TENENTE RÊGO BARROS, como Auxiliar da Seção de Segurança,
pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do
Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA COMGEP Nº 2.877/1SC2, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto
na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando
o que consta no Processo nº 67566.002038/2023-97, resolve:
Designar o 3S QESA BSP Refm WALMIR CARDOSO JASTE (Nr Ord 0362140) para
a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, em caráter excepcional e mediante aceitação
voluntária, no COLÉGIO TENENTE RÊGO BARROS, como Auxiliar da Seção de Segurança,
pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do
Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA COMGEP Nº 2.876/1SC2, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 307/AJL, de 16 de junho de 2023, tendo em vista o disposto
na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando
o que consta no Processo nº 67500.003338/2023-58, resolve:
Designar o Cel Inf R/1 CARLOS CÉSAR DROBINICHE LOMBARDI (Nr Ord 1708201)
para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na DIRETORIA
DE ENSINO, como Chefe da Subdivisão de Recursos Humanos Militar, pelo prazo de 24 meses, a
contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.809, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO INTERINO, no uso das atribuições que lhe
conferem a alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército,
aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cap QCO Dir (0112843644)
ALESSANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA, da SEF (Brasília-DF), para o Superior Tribunal Militar (Brasília-DF).
Gen Ex FERNANDO JOSÉ SANT'ANA SOARES E SILVA
PORTARIA - C EX Nº 1.810, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO INTERINO, no uso das atribuições que lhe
conferem a alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército,
aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Inf (0203894647)
ALBERTO MAGALHÃES NASCIMENTO, do Comando da 1ª Divisão de Exército (Rio de Janeiro
- RJ), para o Ministério da Defesa, a fim de exercer comissão no Hospital das Forças
Armadas (Brasília - DF).
Gen Ex FERNANDO JOSÉ SANT'ANA SOARES E SILVA
PORTARIA - C EX Nº 1.811, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO INTERINO, no uso das atribuições que lhe
conferem a alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército,
aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Cap QCO Adm (0701173254)
CECILIA FREJ GOMES DE MATTOS, do Comando da 1ª Divisão de Exército (Rio de Janeiro -
RJ), para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 054890).
Gen Ex FERNANDO JOSÉ SANT'ANA SOARES E SILVA
PORTARIA - C EX Nº 1.796, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art.
4º
da
Lei
Complementar
nº
97,
de 9
de
junho
de
1999,
alterada
pela
Lei
Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o art. 1º do Decreto
nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que prescreve a Portaria Normativa nº 1.561 GM-
MD, de 25 de março de 2022, resolve
D ES I G N A R
o Maj Inf GUSTAVO MENDES RÉGUA BARCELOS, da ECEME, para frequentar
o Curso de Idioma Alemão e, em prosseguimento, o Curso de Comando e Estado-Maior
Internacional (Atv PCENA V24-065), a ser realizado no Instituto Federal de Idiomas e
na Escola de Comando e Estado-Maior, nas cidades de Hürth e Hamburgo, na
República Federal da Alemanha, com início previsto para a 1ª quinzena de agosto de
2024 e duração aproximada de vinte e quatro meses.
A missão é considerada transitória, de natureza militar, com dependentes e
com mudança de sede, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na alínea "b"
do inciso II do art. 3º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo
Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973. Fica sujeito ao previsto na Portaria GM-
MD Nº 4.044, de 4 de outubro de 2021.
Após a atividade, o referido militar deverá ser classificado, por término de
missão no exterior, de acordo com a Portaria do Cmt Ex nº 1.378, de 4 de setembro
de 2019, e a Portaria nº 402-EME, de 6 de setembro de 2017.
GEN EX TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 460, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR, ex officio, o Cap R/1 (0105464432) MAURO MENDES BARBOSA, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Indústria de Material Bélico do Brasil, no Rio de
Janeiro-RJ, em 31 de dezembro de 2023, de acordo com a alínea a), inciso II, art. 11 da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR, o Cap R/1 (0105464432) MAURO MENDES BARBOSA, na Indústria de
Material Bélico do Brasil, no Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de Apoio Administrativo e Gestão na IMBEL - Fábrica de Material de Comunicações
e Eletrônica (FMCE), pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de janeiro de 2024.
Gen Bda MARCUS AUGUSTO DA SILVA NÉTO
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 461, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR, ex officio, o 2º Ten R/1 (0233803337) ) VLADIMIR LOURENÇO
GODOY, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Indústria de Material Bélico do Brasil,
em Piquete-SP, em 31 de dezembro de 2023, de acordo com a alínea a), inciso II, art. 11
da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR, o 2º Ten R/1 (0233803337) ) VLADIMIR LOURENÇO GODOY, na
Indústria de Material Bélico do Brasil, em Piquete-SP, como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de Apoio Administrativo e Gestão na IMBEL - Fábrica Presidente
Vargas (FPV), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2024.
Gen Bda MARCUS AUGUSTO DA SILVA NÉTO
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 178-SSEÇ INAT MIL SVP 12, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e conforme decisão
judicial em sede de tutela antecipada, proferida nos Autos do Processo nº 1109089-
52.2023.4.01.3400, junto ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região, e de acordo com
Parecer de Força Executória nº
00709/2023/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, de 4 de
dezembro de 2023, resolve:
1. Revogar a Portaria nº 055-Cmdo 12ª RM, de 15 de março de 2019, publicadas
no DOU nº 52, de 18 de março de 2019, que concedeu, provisoriamente, a reforma por
incapacidade física e o benefício isenção de recolhimento de imposto de renda ao Soldado
ANARLISSON FAGNER DA COSTA OLIVEIRA (Idt 120.840.087-7 MD/EB e CPF 752.623.802-63).
2 - REFORMAR, o Soldado ANARLISSON FAGNER DA COSTA OLIVEIRA (Idt
120.840.087-7 MD/EB e CPF 752.623.802-63), a contar de 11 de fevereiro de 2019, de
acordo com os incisos II do Art 104, II do Art 106, III do Art 108 e Art 109, da Lei nº 6.880,
de 9 dezembro de 1980, antes das alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019, e orientações contidas no PARECER Nº 00200/2021/CONJUR-
MD/CGU/AGU, de 28 de abril de 2021 e na COTA Nº 0114/2021/CONJUR-EB/CGU/AGU, de
30 de abril de 2021.
3 - CONCEDER, ao Soldado Reformado ANARLISSON FAGNER DA COSTA
OLIVEIRA (Idt 120.840.087-7 MD/EB e CPF 752.623.802-63), a contar de 1º de dezembro de
2023, o benefício de remuneração calculada com base no soldo do grau hierárquico
imediato, previsto na letra "c" do §2º e §1º do Art 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980 e o benefício de isenção de recolhimento de imposto de renda, previsto no inciso
XIV do Art 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
Gen Div CARLOS ANDRÉ ALCÂNTARA LEITE
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
PORTARIA Nº 473-E1.6/EMG/CMNE, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
NOMEAR, o Subtenente da Reserva Remunerada (011301554-9) NAGASHIMA
ANTONIO DE SOUZA, Prec CP: 96 1992650, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2023, de acordo
com o Art. 7º da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico à Seção
de Veteranos e Pensionistas, no Cmdo 10ª RM (FORTALEZA-CE).
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA Nº 487-E1.6/EMG/CMNE, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
EXONERAR, o Coronel da Reserva Remunerada (011289562-8) PEDRO ARNÓBIO
DE MEDEIROS JÚNIOR, Prec-CP 96 1675578, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a
partir de 1º de dezembro de 2023, de acordo com letra h) do Inciso II do Art 11 da Portaria
nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e da letra i) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº
063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, por somar 10 (dez) ou mais anos como PTTC em
períodos consecutivos ou não, da tarefa de Apoio Técnico às Atividades da 3ª Seção/EMG,
no Cmdo CMNE (RECIFE-PE).
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA Nº 488-E1.6/EMG/CMNE, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
EXONERAR, o Coronel da Reserva Remunerada (018781253-2) FERNANDO
ALMEIDA DOS SANTOS JUNIOR, Prec CP: 96 1850791, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, a partir de 1º de janeiro de 2024, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11
da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da
Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, da tarefa de Apoio Técnico
Administrativo ao Escritório da Operação Carro Pipa, no Cmdo CMNE (RECIFE-PE).
NOMEAR, o Coronel da Reserva Remunerada (018781253-2) FERNANDO
ALMEIDA DOS SANTOS JUNIOR, Prec CP: 96 1850791, como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2024, de
acordo com o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da
Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico
Administrativo ao Escritório da Operação Carro Pipa, no Cmdo CMNE (RECIFE-PE).
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
Fechar