DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 752, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.013630/2023-19, resolve:
DESIGNAR, ALFREDO DA COSTA PEREIRA JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1186676,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da
Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico, do Gabinete do Ministro.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 753, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.005315/2023-30, resolve:
DISPENSAR, a pedido, IORRANA LISBOA CAMBOIM, matrícula SIAPE nº 1964749,
da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Coordenação-
Geral de Planejamento Estratégico do Gabinete do Ministro.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 755, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e, tendo em vista o que
consta do processo nº 55000.005315/2023-30, resolve:
Art. 1º Alterar, sem custos à Administração, o exercício da servidora IORRANA
LISBOA CAMBOIM, SIAPE 1964749, da Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico do
Gabinete do Ministro, para a Coordenação de Gestão do Conhecimento, da Coordenação-
Geral de Gestão do Conhecimento e Informações, do Departamento de Avaliação,
Monitoramento, Estudos e Informações Estratégicas, da Secretaria-Executiva.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 756, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.005315/2023-30), resolve:
DESIGNAR, IORRANA LISBOA CAMBOIM, matrícula SIAPE nº 1964749, para
exercer a
Função Comissionada
Executiva de
Coordenador, código
FCE 1.10,
da
Coordenação de Gestão do Conhecimento, da Coordenação-Geral de Gestão do
Conhecimento e Informações, do Departamento de Avaliação, Monitoramento, Estudos e
Informações Estratégicas, da Secretaria-Executiva.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 636, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no processo
administrativo n.º 54000.135480/2023-52, resolve:
Art. 1º Designar SANDRA ALCANTARA DE MATOS, matrícula SIAPE n.º 1732660,
CPF n.º ***.212.295-**, para exercer os encargos de Substituto(a) de Diretor(a), Código CCE-
1.15, no período de 15/12/2023 a 19/12/2023, da Câmara de Conciliação Agrária, do Quadro
de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS Nº 525, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº
71000.092328/2023-97, resolve:
Dispensar, a pedido, o servidor MARCELO DIAS DA COSTA, da Função Comissionada
Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Supervisão e Acompanhamento
de Programas e Ações de Inserção no Trabalho, da Coordenação-Geral de Supervisão e
Acompanhamento de Programas e Ações de Inserção no Trabalho, do Departamento de Apoio
à Inserção no Trabalho, da Secretaria de Inclusão Socioeconômica, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIAS SE/MDS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº
71000.093383/2023-02, resolve:
Nº 526 - Dispensar o servidor MARCOS PAULO NUNES VIDAL, da Função Comissionada
Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Execução Orçamentária da
Folha de Pagamento, da Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral
de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-
Executiva, deste Ministério.
Nº 527 - Designar a servidora ANNETE SILVIA BIANCHINI, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Execução Orçamentária da
Folha de Pagamento, da Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral
de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva,
deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
Nº 528 - Designar o servidor CARLOS ANDRÉ MARTINS SANTOS, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da
Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas,
da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 1.158, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15 da Portaria
GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso VIII, alínea
"b", do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa nº
2, de 10 de janeiro de 2023, bem como o que consta do Processo nº 19972.101757/2022-
74, resolve:
Art. 1º Autorizar, a contar de 17 de novembro de 2023, a alteração da
localidade de execução do teletrabalho com residência no exterior deferido pela Portaria
SECINT/ME nº 9.955, de 21 de novembro de 2022, ao servidor DANIEL BATISTA DOS
SANTOS, matrícula Siape nº 1490133, ocupante do cargo efetivo de Analista de Comércio
Exterior, do quadro de pessoal deste Ministério, para Madri, na Espanha.
Art. 2º Os demais termos da Portaria supracitada permanecem inalterados.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIA Nº 576, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.011370/2023-10, resolve:
Art. 1º Designar MAXILIANO D'AVILA CÂNDIDO DE SOUZA, para exercer o
encargo de substituto de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto ao Inmetro, FCE
1.13, em seus impedimentos legais e regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 582, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.011480/2023-73, resolve:
Art. 1º Designar FELIPE BATISTA GARCIA FERREIRA, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Supervisão em Metrologia Legal, código
FCE-1.07, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 583, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.008929/2023-16, resolve:
Art. 1º Designar MAURÍCIO SANTOS CONDESSA, para exercer o encargo de
substituto de Chefe do Serviço de Mercadorias Pré-Medidas, código FCE-1.05, da Diretoria
de Metrologia Legal do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 584, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.011182/2023-83, resolve:
Art. 1º Designar JOSÉ MAURÍCIO GOMES GOUVEIA, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe do Laboratório de Metrologia de Fluidos, código FCE
1.02, da Divisão de Metrologia em Dinâmica de Fluidos, da Diretoria de Metrologia
Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 585, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei
nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da
Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de
2022, e do que consta no Processo nº 0052600.002680/2023-35, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ALEX MARIANO MOUTINHO, na condição de filho
maior inválido do ex-servidor AMILTON RODRIGUES MOUTINHO, aposentado no cargo de
Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe "A", Padrão "NI-III", Matrícula SIAPE
nº 0447936, do quadro de pessoal desta Autarquia, com fundamento na alínea "b" do inciso
VI do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o artigo 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos a partir da data da sua publicação no
Diário Oficial da União, em observância ao § 1º do artigo 219 da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO