DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023121400031
31
Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CO R R EG E D O R I A
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 10ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 1.067, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na
Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso
III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e
4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129,
de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o
prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720223/2023-90, designada pela Portaria de Pessoal
COGER/GNC nº 645, de 26 de julho de 2023, publicada no D.O.U. nº 142, Seção 2, Páginas
38 e 39, de 27 de julho de 2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 002/2023-CPAR
14044.720223/2023-90, de 28 de novembro de 2023.
Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
NAYLOR SARDINHA DE MELO
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 5ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 1.059, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-
B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art.
40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art.
10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de
julho de 2022, resolve:
Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o
prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização (PAR) nº 10580.722151/2023-97, designada pela Portaria de Pessoal
COGER/GNC nº 609, de 05 de julho de 2023, publicada no D.O.U. nº 129, Seção 2, Página
41, de 10 de julho de 2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 02/2023-CPAR
10580.722151/2023-97, de 28 de novembro de 2023.
Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
RAPHAEL ALBUQUERQUE DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 1.060, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-
B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art.
40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art.
10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de
julho de 2022, resolve:
Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o
prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720329/2021-21, designada pela Portaria de Pessoal
COGER/GNC nº 610, de 05 de julho de 2023, publicada no D.O.U. nº 129, Seção 2, Página
41, de 10 de julho de 2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 03/2023-CPAR
14044.720329/2021-21, de 28 de novembro de 2023.
Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
RAPHAEL ALBUQUERQUE DE SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 1.061, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-
B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art.
40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art.
10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de
julho de 2022, resolve:
Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o
prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720150/2023-36, designada pela Portaria de Pessoal
COGER/GNC nº 611, de 05 de julho de 2023, publicada no D.O.U. nº 129, Seção 2, Páginas
41 e 42, de 10 de julho de 2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 003/2023-CPAR
14044.720150/2023-36, de 21 de novembro de 2023.
Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
RAPHAEL ALBUQUERQUE DE SOUZA
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 8ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 1.058, DE 11 DE DEZEMBRO DE
2023
A
CHEFE 
SUBSTITUTA
DO
ESCRITÓRIO
DE 
CORREGEDORIA
DA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU
de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do
art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§
3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do
Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período
inicial,
o prazo
para conclusão
dos
trabalhos da
Comissão de
Processo
Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720175/2022-59, designada
pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº 473, de 27 de junho de 2023, publicada
no D.O.U. nº 122, Seção 2, Páginas 42 e 43, de 29 de junho de 2023, ante as
razões apresentadas no Ofício nº 004/2023-CPAR 14044.720175/2022-59, de 20
de novembro de 2023.
Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
ELIANE CRISTINA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 1.062, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA
ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no
§ 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º
e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do
Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o
prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720065/2023-78, designada pela Portaria de Pessoal
COGER/GNC nº 627, de 13 de julho de 2023, publicada no D.O.U. nº 133, Seção 2, Página
35, de 14 de julho de 2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 002/2023-CPAR
14044.720065/2023-78, de 23 de novembro de 2023.
Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ELIANE CRISTINA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 1.063, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA
ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no
§ 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º
e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do
Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o
prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720098/2023-18, designada pela Portaria de Pessoal
COGER/GNC nº 628, de 13 de julho de 2023, publicada no D.O.U. nº 133, Seção 2, Página
35 e 36, de 14 de julho de 2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 002/2023-CPAR
14044.720098/2023-18, de 23 de novembro de 2023.
Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ELIANE CRISTINA MARTINS
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 9ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 1.064, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-
B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art.
40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art.
10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de
julho de 2022, resolve:
Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o
prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720151/2023-81, designada pela Portaria de Pessoal
COGER/GNC nº 607, de 05 de julho de 2023, publicada no D.O.U. nº 129, Seção 2, Página
42, de 10 de julho de 2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 02/2023-CPAR
14044.720151/2023-81, de 13 de novembro de 2023.
Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
CASSIANO DOHMS MERLIN
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 1.065, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-
B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art.
40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art.
10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de
julho de 2022, resolve:
Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o
prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720170/2023-15, designada pela Portaria de Pessoal
COGER/GNC nº 608, de 05 de julho de 2023, publicada no D.O.U. nº 129, Seção 2, Página
42, de 10 de julho de 2023, ante as razões apresentadas no Ofício nº 02/2023-CPAR
14044.720170/2023-15, de 13 de novembro de 2023.
Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
CASSIANO DOHMS MERLIN
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 1.066, DE 11 DE DEZEMBRO DE
2023
O
CHEFE
DO
ESCRITÓRIO DE
CORREGEDORIA
DA
SECRETARIA
ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho
de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da
Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º
do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto
11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período
inicial, o
prazo para conclusão dos
trabalhos da Comissão
de Processo
Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720217/2023-32, designada
pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº 639, de 26 de julho de 2023, publicada
no D.O.U. nº 142, Seção 2, Página 39, de 27 de julho de 2023, ante as razões
apresentadas no Ofício nº 002/2023-CPAR 14044.720217/2023-32, de 28 de
novembro de 2023.
Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
CASSIANO DOHMS MERLIN