DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023121400032
32
Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO
PORTARIA DE PESSOAL DRF/RBO Nº 17, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO,
no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 364 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência ao inspetor da unidade de exercício da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil em Epitaciolândia e, em seus afastamentos,
aos respectivos substitutos eventuais, para, no âmbito de sua jurisdição, dar posse e
exercício aos candidatos aprovados e nomeados no concurso público, para os cargos de
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista-Tributário da Receita Federal do
Brasil, objeto do Edital nº 1/2022, publicado no DOU de 5 de dezembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
CLAUDENIR FRANKLIN DA SILVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/RBO Nº 18, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO,
no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 364 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência ao inspetor da unidade de exercício da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil em Assis Brasil e, em seus afastamentos,
aos respectivos substitutos eventuais, para, no âmbito de sua jurisdição, dar posse e
exercício aos candidatos aprovados e nomeados no concurso público, para os cargos de
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista-Tributário da Receita Federal do
Brasil, objeto do Edital nº 1/2022, publicado no DOU de 5 de dezembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
CLAUDENIR FRANKLIN DA SILVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SRRF06 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O Superintendente da Receita Federal do Brasil na 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo, inciso II, do artigo 8º da Portaria RFB nº 345,
de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta do
e-Dossiê nº 13031.677776/2023-00, resolve:
Nº 382 - Dispensar, a Assistente Técnico-Administrativo, FABIANA DE CASTRO, matrícula
SIAPECAD nº 01591482, SIAPE nº 1813690, do encargo de Substituto Eventual do Chefe de
Serviço de Gestão de Pessoas - Segep, da Superintendência Regional da Receita Federal do
Brasil na 6ª Região Fiscal (MG), código FCE 1.05.
Nº 383 - Designar, a Assistente Técnico-Administrativo, CLÁUDIA CRISTINA VIEIRA
CANÇADO, matrícula SIAPECAD nº 01493088, SIAPE nº 1723973, para exercer o encargo de
Substituto Eventual do Chefe de Serviço de Gestão de Pessoas - Segep, da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal (MG), código FCE1.05.
MICHEL LOPES TEODORO
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
PORTARIA PTE Nº 178, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em exercício, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 7º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução
CVM nº 24, de 5 de março de 2021, e com fundamento no art. 12 do Decreto nº 11.072,
de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT /MGI Nº 24, de 28
de julho de 2023, na Portaria CVM/PTE nº 147, de 18 de novembro de 2022, e de acordo
com o instruído no Processo SUPER.GOV.BR nº 19957.009526/2023-89, resolve:
Art. 1º Autorizar o teletrabalho no exterior, na Alemanha, em regime integral, no
âmbito do Programa de Gestão da CVM, ao servidor MAURICIO MARINHO TUBONE,
matrícula SIAPE nº 00212418-9, Analista, lotado na Gerência de Relações Internacionais -
GRI, da Superintendência de Relações Internacionais - SRI, a ser iniciado em até 60
(sessenta) dias após a publicação desta portaria no DOU e pelo período de 6 (seis) meses.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIA MARTINS SANT'ANNA PERLINGEIRO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 14.070, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no
§ 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que
constam do Processo nº 14022.111409/2023-10, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor ROBERTO MENEZES RAVAGNANI, Analista
de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1800326, do Quadro de Pessoal desta Pasta, na
Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, no
Estado de São Paulo, para atuação nos projetos "Projeto e obra de engenharia de
estabilização de taludes ao longo da BR459; Manutenção CREMA na BR459 e BR488;
PROARTE Reabilitação estrutural das pontes e viadutos na BR459 e Projeto e obra de
sinalização e segurança viária das BR459 e BR488", pelo período de 2 (dois) anos.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 13.807, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria
SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e
no Processo SEI nº 19975.113388/2019-37, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do servidor público Raimundo Reis da
Silva, matrícula SIAPE n.º 0708151, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde - MS, movimentado
pela Portaria nº 1.580, de 10 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de
13 de setembro de 2019, seção 2, pág. 19.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 13.812, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria
SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e
no Processo SEI nº 19975.108578/2020-76, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do servidor público Oscar Mendonça
de Almeida, matrícula SIAPE nº 2366305, ocupante do cargo de Assistente
Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério dos Transportes - MT, movimentado
pela Portaria nº 14.300, de 15 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União -
DOU, de 17 de junho de 2020, seção 2, pág. 18.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 13.315, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de
junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.122175/2023-82,
resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público ALDERICO ALMEIDA E SILVA,
matrícula SIAPE nº 3288417, ocupante do emprego de Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, oriundo do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União,
para compor força de trabalho da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos,
Pensionistas e Órgãos Extintos, com exercício na Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal
de Roraima - DIGEP/RR, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Cabe à Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e
Órgãos Extintos assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as
atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 13.561, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria
SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no
Processo SEI nº 14022.111949/2023-95, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício da empregada pública LUCIANA ALVES
PEREIRA, matrícula 1170158, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de
pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, movimentada
pela Portaria nº 323, de 12 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de
13 de setembro de 2013, seção 2, págs. 63 e 64.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 13.681, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria
SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no
Processo SEI nº 19962.100103/2020-81, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do empregado público Roberto de
Almeida Broseghini, matrícula nº 308056, Assistente de Tecnologia da Informação, do
quadro de pessoal da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DATAPREV),
movimentado pela Portaria nº. 11766, de 11 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial
da União - DOU, de 19 de maio de 2020, seção 2, págs. 9 e 10.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 13.705, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de
junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.101864/2023-07,
resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do servidor público HUDSON ROMÉRIO MORAIS DA
SILVA GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 3359429, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, oriundo do ex-Território Federal de Roraima, integrante do Plano de
Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da
União, para compor força de trabalho no Ministério da Cultura, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Ministério da Cultura assegurar que o servidor não exercerá atividades
incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 13.706, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria
SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e no
Processo SEI nº 14022.112365/2023-37, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício, a partir de 17 de outubro de 2023, do
servidor público Francisco José Fontenele de Brito, matrícula nº. 1813651, ocupante do
cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério dos
Transportes - MT, movimentado pela Portaria nº 7.650, de 1º de agosto de 2018, publicada
no Diário Oficial da União de 06 de agosto de 2018, seção 2, pág. 52.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR