DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 3º Os(as) candidatos(as) convocados(as) deverão entrar em contato com a Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio do telefone (61) 2031-6712 ou endereço eletrônico
codip.cgdep@economia.gov.br, para orientações acerca da apresentação dos documentos necessários, do agendamento da perícia médica e da assinatura do contrato.
Art. 4º Para fins da realização de perícia médica oficial junto a este Ministério, os(as) candidatos(as) providenciarão, às suas expensas, os exames de médicos relacionados no
anexo desta portaria.
Parágrafo Único. Tendo em vista a limitação de atendimento do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (Siass) para a realização de perícias, serão aceitos Atestados
de Saúde Ocupacional emitidos por médicos do Sistema Único de Saúde (Sus).
Art. 5º Deverá ser observado o prazo de 20 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União, para que os(as) candidatos(as) convocados(as) por esta portaria
manifestem interesse na assinatura do contrato e apresentem toda a documentação exigida para contratação, nos moldes dos itens 2 e 3 do Edital DGP/ME nº 14, de 8 de outubro de
2020.
Art. 6º Torna-se sem efeito a convocação do(a) candidato(a) que, no prazo estabelecido, não atender ao disposto no artigo anterior.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
ANEXO
. RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS:
. Hemograma completo;
. Lipidograma completo;
. Sorologia para LUES;
. Sorologia para Chagas;
. Glicose;
. Triglicerídeos;
. Urina: EAS;
. Ureia, creatinina e ácido úrico;
. Transaminases (TGO e TGP);
. Raio X de tórax em PA e perfil;
. Eletrocardiograma (com laudo); e
. Atestado de aptidão mental emitido por psicólogo ou médico psiquiatra.
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 14.118, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº
11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de
2023, com
suas alterações, e
considerando o
que consta no
Processo nº
19973.115748/2023-31, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 7 de dezembro de 2023, o cargo de Agente
Administrativo, código 481.004, Classe C, Padrão II, ocupado pela servidora ANDREIA
BATISTA DA COSTA SOUZA, matrícula Siape nº 1744688, por motivo de posse em outro
cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR Nº 3.858, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de
2023, e o constante no processo nº 59000.019258/2023-27, resolve:
NOMEAR SARITA DE PAULA PEREIRA CAVALCANTE para exercer o cargo
comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Revitalização de Bacias
Hidrográficas do Departamento de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas
da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE 1.13, deste Ministério.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIAS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso IV, "c" do Anexo
I, do Decreto n. 11.230 de 7 de outubro de 2022, resolve:
Nº 3.861 - Dispensar FRANCK JOSÉ SARAIVA DE ALMEIDA e JUAREZ PEREIRA DE OLIVEIRA ,
das funções de membro titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo da
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Condel/Sudam), como representantes
da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Nº 3.862 - Designar ANTÔNIO CARLOS DA SILVA e NELSON AZEVEDO DO SANTOS, para
exercerem a função de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho
Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Condel/Sudam), como
representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.368, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada
pelo inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da
Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o
disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
- GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas
alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio do Anexo da
Portaria MJSP nº 300, de 8 de junho de 2020, alterada pelas Portarias MJSP nº 660, de
17 de dezembro de 2020, nº 73, de 23 de agosto de 2022, nº 255, de 27 de dezembro
de 2022, nº 112, de 31 de julho de 2023, e nº 122, de 26 de outubro de 2023,
resolve:
Art. 1º Excluir, a partir de 30 de novembro de 2023, a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
- GSISTE, dos servidores ocupantes de cargo efetivo, lotados na Setorial do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionados:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Ana
Lourdes
Reis
Brod
1953640
Analista
Técnico
Administrativo
Nível
Superior
Sistema de Gestão
de Documentos de
Arquivo
. Almerindo
Motta
Andersen Trindade
1819626
Analista
Técnico
Administrativo
Nível
Superior
Sistema de Gestão
de Documentos de
Arquivo
. Luciane
Faria
Gonçalves
1952709
Analista
Técnico
Administrativo
Nível
Superior
Sistema de Gestão
de Documentos de
Arquivo
. Muller Luiz Borges
4813735
Analista
Técnico
de
Políticas
Sociais
Nível
Superior
Sistema de Gestão
de Documentos de
Arquivo
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIEGO GALDINO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/SE/MJSP DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 1.098 - Dispensar, a partir de 13 de dezembro de 2023, ELAINE CRISTINA
TOURINHO PAZ do encargo de substituta eventual do Coordenador de Procedimentos
Licitatórios, Contratos e Gestão de Atas da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional
de Segurança Pública, código CCE 1.10.
Nº 1.099 - Dispensar SANDRA SOARES LEMOS do encargo de substituta eventual do
Coordenador de Saúde e Qualidade de Vida da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas da Diretoria Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE
1.10.
Nº 1.100 - Designar LETICIA OSTEMBERG DOS SANTOS SOUZA para exercer o encargo
de substituta eventual do Coordenador de Saúde e Qualidade de Vida da Coordenação-
Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria Executiva da Secretaria Nacional de Políticas
Penais, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
e na vacância da função.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 1.101, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XVI do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Designar FABIO ALEXANDRE E SILVA para exercer a função de Assessor Técnico
Especializado da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira da Coordenação-Geral de
Licitações e Contratos da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 4.03.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 1.102 - Dispensar, a partir de 07 de dezembro de 2023, LUCIANO JOICE SILVA do
encargo de substituto eventual do Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira
da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Administração da
Secretaria Executiva, código FCE 1.10.
Nº 1.103 - Designar FABIO ALEXANDRE E SILVA para exercer o encargo de substituto eventual
do Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira da Coordenação-Geral de Licitações
e Contratos da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.10, em
seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
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