DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08361.006071/2023-23;
resolve:
DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal LUIZ FELIPE RABELO DIAS FARIAS,
matrícula PF nº 24.513, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e
Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional
de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 27.272, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08361.006073/2023-12;
resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal KALIL HENRIQUE ALVES VAZ, matrícula
PF nº 24.578, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o
Patrimônio e ao Tráfico de Armas da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08708.001675/2023-15;
resolve:
Nº 27.283 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal FREDERICO LOPES AMARAL, matrícula PF
nº 16.463, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações da
Delegacia de Polícia Federal em Montes Claros/MG, código FCE 1.01, a partir de
23/11/2023.
Nº 27.284 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal DANIEL VIANA MELO, matrícula PF nº
16.389, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Operações
da Delegacia de Polícia Federal em Montes Claros/MG, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DGP/PF nº 26.792, publicada no DOU nº 224, de 27/11/2023, na
seguinte parte:
Onde se lê: "DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal ALLAN HUASCAR MORA,
matrícula PF nº 7.294, da função de Chefe do Núcleo de Cartório do Serviço de
Investigação da Coordenação-Geral de Assuntos Internos da Corregedoria-Geral, código FCE
1.01.";
Leia-se: "DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal ALLAN HUASCAR MORA,
matrícula PF nº 7.294, da função de Chefe do Núcleo de Cartório do Serviço de
Investigação da Coordenação-Geral de Assuntos Internos da Corregedoria-Geral, código FCE
1.01, a partir de 11/09/2023".
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MMA Nº 883, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA,
SUBSTITUTA, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Portaria
GM/MMA nº 646, de 15 de agosto de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº
02000.008510/2023-55, resolve:
Art. 1º A Portaria MMA GM/MMA nº 647, de 15 de agosto de 2023, publicada
no Diário Oficial da União, de 16 de agosto de 2023, Seção 2, página 50, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 1º ............................................................................
I - como representantes da Bancada Governamental:
.........................................................................................
h) Flávia Duarte Nascimento, matrícula nº 1508165, indicada pelo Serviço
Florestal Brasileiro - SFB;
........................................................................................."(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
DESPACHO Nº 89.595, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
No Despacho Ministerial nº 70.263, publicado no Diário Oficial da União, de 03
de outubro de 2023, Seção 02, página 31, referente ao afastamento do País da servidora
ANA AMÉLIA CAMPOS TONI,
onde se lê: "...de 28 de novembro a 13 de dezembro...",
leia-se: "...de 28 de novembro a 15 de dezembro...".
ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO
Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Substituta
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 453, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do
Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.002336/2019-11, resolve:
Art. 1º Designar a Técnica Administrativa Patrícia Sousa Gomes como
substituta do Chefe da Assessoria de Comunicação Interino.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 500, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Designar VALÉRIA ALVES RODRIGUES DE MELO, matrícula SIAPE nº
1685528, no período de 06/12/2023 a 11/12/2023, para exercer o encargo de substituta
eventual do Superintendente de Regulação Econômica e Governança Regulatória da ANM,
código CGE III, ficando convalidados os atos praticados no período.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 429, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 00350.006391/2023-09 resolve:
Designar, ANDRÉ LUIZ BISPO OLIVEIRA, para exercer o encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Assessoria Especial, código FCE
1.15, da Assessoria Especial Internacional, de 02/12/2023 até o dia 10/12/2023, em virtude
do afastamento simultâneo do titular e do substituto designado.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 430, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, considerando o
disposto no § 3º do art. 5º da Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001, e
no art. 20 da Instrução Normativa SGP/MP nº 2, de 12 de setembro de 2018, e tendo em
vista o que consta no Processo nº 00370.000111/2023-11, resolve:
Art. 1º Conceder a redução da jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas
semanais, para 20 (vinte) horas semanais, com remuneração proporcional, à servidora
ANTONIA ANDREIA GOMES ARAGAO, matrícula SIAPE nº 1840792, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, Classe C, Padrão II do quadro de pessoal deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 02 de janeiro de 2024.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 431, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi outorgada, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro
de 2006, e na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que
constam do processo nº 10128.116341/2023-18, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor JULIO CEZAR D'ÁVILA PEREIRA PAIXÃO COSTA,
matrícula nº 1534126, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Pesca e
Aquicultura, para exercício no Ministério da Previdência Social.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 432, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.004555/2023-
55 resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a nomeação de JOSÉ MANOEL GOMES, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de
Logística, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva,
constante da Portaria MPA Nº 420, de 27 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União 28/11/2023, Seção 2, Página 46.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 772, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União 22 de março de 2023, considerando
o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação
conferida pelo artigo 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado
pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 9.007, de 17 de
março de 1995, combinado com o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de
2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14022.111730/2023-96,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor FERNANDO SERTÃ MERESSI,
matrícula SIAPE nº 1310709, do quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a
função de de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Secretaria Adjunta I, da Secretaria
Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 
3º 
O 
servidor 
deve
se 
apresentar 
imediatamente 
ao 
órgão
requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA