DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, resolve:
TORNAR SEM EFEITO o afastamento do País do servidor FABIO MARVULLE
BUENO, Especialista em Politicas Publicas e Gestão Governamental, publicado no DOU nº 231,
Seção 2, pág. 52, de 06 de dezembro de 2023. (Processo SEI nº 03101.103264/2023-79).
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA Nº 451, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de
setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março
de 2023 e no Processo nº 03001.002232/2023-85, resolve:
Designar o servidor ANDRÉ DE MELLO E SOUZA, Matrícula SIAPE nº XX046XX,
para, excepcionalmente, em virtude de ausência do titular e substituto, responder pelas
atribuições de Chefe do Centro Internacional de Políticas para o Desenvolvimento Inclusivo
- CIPDI, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos Internacionais - CGINT, da
Diretoria de Estudos Internacionais - DINTE, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada -
IPEA, no período de 18 de dezembro de 2023 a 18 de fevereiro de 2024.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 1.462 - Dispensar, por motivo de aposentadoria, JOAO ALBERTO LIMA SOBRINHO, CPF
nº XXX.744.595-XX, da função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Seção
de Pesquisas de Empresas, do(a) Superintendência Estadual do IBGE na Bahia, FCE - 2.2,
desta Fundação, a partir de 01/12/2023.
Nº 1.463 - Dispensar, por motivo de falecimento, SISLEI ALFREDO DA SILVA MENDONCA ,
CPF nº XXX.742.265-XX, da função de Assistente Técnico, do(a) Seção de Pesquisa Nacional
por Amostra de Domicílios Contínua, do(a) Superintendência Estadual do IBGE na Bahia,
FCPE - 2.2, desta Fundação, a partir de 23/11/2023.
Nº 1.464 - Designar RANIERI FERREIRA LEITE, CPF nº XXX.718.983-XX, para exercer a função
comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisa Nacional por Amostra
de Domicílios Contínua, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Piauí, FCE - 1.3, desta
Fundação.
Nº 1.465 - Designar VINICIUS FLORIPO CHAFFIN VIEIRA, CPF nº XXX.413.117-XX, para
exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Seção de Recursos
Materiais, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Rio Grande do Norte, FCE - 2.2,
desta Fundação.
Nº 1.466 - Dispensar, por motivo de aposentadoria, DENISE CRISPE SILVA, CPF nº
XXX.196.947-XX, da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a)
Coordenação de Logística e Operações de Informática, do(a) Diretoria de Tecnologia da
Informação, FCE - 4.3, desta Fundação, a partir de 30/12/2022.
MARCIO POCHMANN
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 803, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE RECURSOS
HUMANOS da FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições, resolve:
Declarar aposentado compulsoriamente, a contar de 17/09/2023, o servidor
ALTAIR BENEDITO PEDROSO DA SILVA, matrícula nº 2107254, ocupante do cargo de Técnico
em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente
desta Fundação, com percepção de proventos proporcionais a 21/35 (vinte e um, trinta e
cinco avos) de acordo com o Art. 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988, com
a redação dada pelo Art. 1º da Emenda Constitucional nº 88/15, combinado com o Art. 10,
§ 1º, Inciso III da Emenda Constitucional nº 103/19 e Art. 186, Inciso II, da Lei nº 8.112/90.
Código 049030. Declarar vago o referido cargo. (Processo nº 03651.000384/2023-99).
BRUNO TARANTO MALHEIROS
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar:
O afastamento do país do servidor MARCELO BATISTA SAITO, matrícula SIAPE nº
1649234, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da reunião do "E-
40 Electrified Propulsion Committee sobre Electric / Hybrid Propulsion Systems (EHPS)", da
Society of Automotive Engineers (SAE Internacional), em Phoenix - EUA, no período de 17
a 23 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.015441/2023-46.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO
CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de
27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de
20 de março de 2006, resolve autorizar:
O afastamento do país da servidora NATHALIA CARDOSO OLIVEIRA, matrícula
SIAPE nº 1067792, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, Especialista em
Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da "Eighth Safety Management Panel
Working Groups Meeting (SMP/WGs/8)", da Organização da Aviação Civil Internacional
(ICAO), em Bruxelas - Bélgica, no período de 4 a 10 de fevereiro de 2024, inclusive
trânsito, com ônus. Processo nº 00065.048184/2023-39.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar:
O afastamento do país do servidor GERSON FLORIZ COSTA JUNIOR, matrícula
SIAPE nº 1648917, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, Especialista em
Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da reunião ordinária da "Commercial
Aviation Safety Team (CAST)", em Washington - EUA, no período de 30 de janeiro a 3 de
fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.081186/2023-29.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar:
O afastamento do país do servidor NEVERTON ALVES DE NOVAIS, matrícula
SIAPE nº 1763332, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da
"Eighth Safety Management Panel Working Groups Meeting (SMP/WGs/8)", da Organização
da Aviação Civil Internacional (ICAO), em Bruxelas - Bélgica, no período de 3 a 10 de
fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00065.050627/2023-51.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar:
O afastamento do país dos servidores AILTON JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR,
matrícula SIAPE nº 1648905, e RUI CARLOS JOSINO ALEXANDRE, matrícula SIAPE nº 1485389,
ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem da Vigésima
Terceira Reunião do Painel de Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPASP/23), da
Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal - Canadá, no período de 16 a
23 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.015128/2023-16.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar:
O afastamento do país do servidor MARCO AURELIO BONILAURI SANTIN,
matrícula SIAPE nº 1762702, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, Especialista
em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do evento "Singapore Airshow 2024",
em Cingapura - Cingapura, no período de 17 a 25 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito,
com ônus. Processo nº 00058.080725/2023-11.
TIAGO SOUSA PEREIRA
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
PORTARIA Nº 74, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA INFRAERO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda,
pelo art. 47 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e demais informações
que constam do processo nº (NUP) 00677.000515/2022-71, resolve:
Art.1º Disponibilizar a requisição do empregado FABIO MARCIO REIS DE
GOUVEA, matrícula nº 13102-70 pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de
Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para exercício na Advocacia-Geral da União - AGU.
Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do empregado,
mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art.4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGERIO AMADO BARZELLAY
Ministério dos Povos Indígenas
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPI Nº 328, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal, assim como com base no art. 6º do
Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004, resolve:
Art. 1º. Designar o servidor Luiz Henrique Eloy Amado, Secretário-Executivo,
como Diretor Nacional do Projeto de cooperação técnica internacional firmado entre o
Ministério dos Povos Indígenas e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, a fim
de exercer as competências contidas nos incisos I, II e III, do paragrafo único do art. 6 do
Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SONIA GUAJAJARA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MPI Nº 331, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS,
no uso das atribuições subdelegada pelo art. 11 da Portaria/MPI nº 73, de 09
de março de 2023, e demais informações que constam do Processo n°
15000.103870/2023-10, resolve:
Art. 1º Designar CLARISSE DO CARMO JABUR, matrícula SIAPE nº 1915050, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Diretora,
FCE 1.15, do Departamento de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, da
Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas, do Ministério dos Povos Indígenas, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA