DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇÕ ES
Na PORTARIA SE/MPI Nº 258, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 23 de outubro de 2023, Seção 2, pág. 51,
onde se lê: "no período de 04 de dezembro a 14 de dezembro de 2023";
leia-se: "no período de 04 de dezembro a 13 de dezembro de 2023".
Na PORTARIA SE/MPI Nº 259, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 23 de outubro de 2023, Seção 2, pág. 51,
onde se lê: "no período de 04 de dezembro a 14 de dezembro de 2023";
leia-se: "no período de 04 de dezembro a 13 de dezembro de 2023".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA SE/MPI Nº 247, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 23 de outubro de 2023, Seção 2, pág. 51,
onde se lê: "no período de 04 de Dezembro a 14 de dezembro de 2023";
leia-se: "no período de 04 de Dezembro a 10 de dezembro de 2023".
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:
Nº 1.233 - Dispensar JOÃO FELIPE RAULINO COSTA, matrícula n° 3051102, da função de
Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE 1.05, da Divisão
Técnica da Coordenação Regional do Baixo Tocantins-PA.
Nº 1.234- Designar MARINALDO NEGRÃO FARIAS, matrícula nº 1820214, para exercer a
função de Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE 1.05,
da Divisão Técnica, da Coordenação Regional do Baixo Tocantins-PA.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº
8.112/1990, resolve:
Nº 1.235 -Dispensar, a pedido, a partir de 1 de dezembro de 2023, JULIANA MARIA
MOREIRA DUARTE, matrícula n° 1926320, do encargo de substituta do Chefe da Divisão
Técnica, código CCE 1.07, da Coordenação Regional Nordeste I-AL.
Nº 1.236 -Dispensar, a pedido, a servidora PAULA BEATRIZ DE SOUZA MAFRA, matrícula n°
1818904, do encargo de substituta da Coordenadora de Administração de Logística, código
CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração e
Gestão desta Fundação.
JOENIA WAPICHANA
Ministério da Previdência Social
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPS Nº 70, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art.
9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e a delegação de competência contida
no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o
contido no Processo Administrativo nº 10128.116542/2023-15, resolve:
Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão do servidor Emanuel de
Araújo Dantas, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº
0760814, lotado na Coordenação de Benefícios da Superintendência Regional Norte-Centro
Oeste, para exercer suas atividades na Coordenação-Geral de Estudos e Estatísticas do
Departamento do Regime Geral de Previdência Social da Secretaria de Regime Geral de
Previdência Social.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente à entidade de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.034, DE 12 DE DEZEMBRO
DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização
do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições
e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de
18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51
de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de 05/07/2022 e no que consta no
processo SEI Nº 35014.475211/2023-22 e tarefa GET nº 1227083332 resolve:
Art. 1º Conceder Pensão temporária à BEATRIZ NOEMIA DA COSTA
HONORIO, na qualidade de filha, do ex- servidor JOÃO HONORIO SOBRINHO,
matrícula SIAPE nº 0948485, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS
DIVERSOS, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do
Seguro Social, falecido aposentado, em 03/12/2023, com fundamento no inciso
VI, "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022,
c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 03/12/2023 (data do óbito).
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.037, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de
05/07/2022 e no que consta no processo SEI Nº 35014.472702/2023-11 e tarefa GET nº
1417945621, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a MARIA DAS GRACAS COSTA, na qualidade de
companheira em união estável do ex-servidor JOÃO HONORIO SOBRINHO, SIAPE: 0948485,
ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS, Classe "S", Padrão "IV", do quadro
de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 03/12/2023,
com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 03/12/2023 (data do óbito).
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.040, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de
04/04/2022, resolve:
Conceder aposentadoria Compulsória a servidora MARIA NILCE MORAES, matrícula
SIAPE 0880154, ocupante do cargo de TECNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do
quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no
Artigo 10º, § 1º, inciso III da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, aos 75 anos de idade. Os
proventos serão calculados com base no artigo 26, §4º, Inciso I, média aritmética. Observado
o contido no processo SEI nº 35014.479634/2023-11 e Protocolo de Requerimento GET
128629952 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor a contar de 08/12/2023.
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.041, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de
04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.421101/2023-41, e tarefa GET nº
482706222 e 1863017636, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a Victor Hugo Treuk de Morais e Arthur Treuk de
Morais, na qualidade de filhos menores de 21 (vinte e um) anos de idade, do ex-servidor
Diego Ferreira de Morais, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE
nº 1700139, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em
atividade em 01/08/2023, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da PORTARIA
SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217, no art. 222, inciso IV, no
art. 219, inciso I, da Lei 8.112/1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01/08/2023, data do óbito.
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.620, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no inciso III
do art. 54, no inciso V do art. 55 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no inciso
III do art. 2º do Decreto nº 6.559, de 8 de setembro de 2008, resolve:
TRANSFERIR, ex officio, PAULO FERNANDO PINHEIRO MACHADO, segundo-secretário
da carreira de diplomata, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro, promovendo-o ao
cargo de primeiro-secretário do mesmo Quadro, a partir de 15 de dezembro de 2023.
MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 1.621, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no inciso I
do art. 54, no inciso III do art. 55 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no inciso
III do art. 2º do Decreto nº 6.559, de 8 de setembro de 2008, resolve:
Transferir, ex officio, ANA CLAUDIA DE FARIA RODRIGUES, conselheira da carreira de
diplomata, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro, a partir de 18 de dezembro de 2023.
MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 1.622, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto
no art. 18, inciso II, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, e nos termos da Lei
nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Remover, ex officio, JOÃO MARCELO MONTENEGRO PIRES, conselheiro da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em La
Paz para a Secretaria de Estado.
MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 1.623, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com
o disposto nos artigos 79, inciso II, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de
1º de janeiro de 2023, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de
2006, e em
razão da eleição para o Comitê
Consultivo para Assuntos
Orçamentários e Administrativos (ACABQ) da Organização das Nações Unidas,
conforme o telegrama 3852/23 da Missão junto às Nações Unidas em Nova
York, resolve:
Remover, ex officio, para vaga adicional no posto, que será excluída ao término da
missão, JULIANA GASPAR RUAS, primeira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das
Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a Missão junto às Nações Unidas em Nova
York, transformando em permanente sua missão transitória naquela missão diplomática.
MAURO VIEIRA