DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.103, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022,
à vista do que consta no Processo nº 25000.145918/2023-11 e pelos fundamentos de fato
e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, conforme
o Parecer nº 00629/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, o Despacho nº 04312/2023/CONJUR-
MS/CGU/AGU, o
Despacho nº 04494/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU e
Despacho nº
04588/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve:
INDEFERIR o PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO apresentado por CARLA CRISTIANE
BAIA SILVA, Técnica em Pesquisa e Investigação Biomédica no Instituto Evandro Chagas,
matrícula SIAPE nº 2055760, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, mantendo-se
incólume o julgamento que lhe impôs a penalidade de demissão, por intermédio da
Portaria de Pessoal SE/MS nº 687, de 2 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) nº 168, de 1º de setembro de 2023, em virtude da apuração efetivada nos
autos do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 25000.167289/2022-91.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.105, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022,
à vista do que consta no Processo nº 25000.150567/2023-51 e pelos fundamentos de fato
e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, conforme
o PARECER nº 00630/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, o DESPACHO nº 04291/2023/CONJUR-
MS/CGU/AGU, o DESPACHO nº 04493/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU e o DESPACHO nº
04587/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve:
INDEFERIR o PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO apresentado por MICHELLE SIMONE
FERREIRA RIBEIRO, que ocupou o cargo de Técnica em Pesquisa e Investigação Biomédica,
matrícula SIAPE nº 2.018.613, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, mantendo-se
incólume o julgamento que lhe impôs a penalidade de demissão, por intermédio da
Portaria de Pessoal SE/MS nº 611, de 6 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) nº 143, de 28 de julho de 2023, em virtude da apuração efetivada nos autos
do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 25000.139108/2022-36.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.131, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 1.981, de 24 de novembro de 2023,
resolve:
Designar ÉRIKA SILVANA GONÇALVES DE MENEZES, matrícula SIAPE nº 1844188,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.05,
código nº 16.0076, da Coordenação de Gestão de Documentos, da Coordenação-Geral de
Documentação e Informação, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-
Executiva, ficando dispensado da referida função DENILSON ALEXANDRINO DOS SANTOS,
matrícula SIAPE nº 2386048.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.133, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023,
resolve:
Designar MARIA LUISA FERREIRA FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1586196, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.05,
código nº 16.0062, do Centro Cultural do Ministério da Saúde, da Coordenação-Geral de
Documentação e Informação, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-
Executiva, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.139, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere o item III, e parágrafo único, do Art. 13º, da Seção 1, do Capítulo III, do
Anexo I, do Decreto n º 11.358, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.391,
de 20 de janeiro de 2023, e, considerando o disposto no art. 15, art. 16 e art. 16-B, da Lei
nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017,
alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal,
GSISTE-SIPOF, de Nível Superior, de Órgão Setorial, código 10G.008, à servidora DEBORA
PEREIRA DE SOUZA SANTOS, Administradora, matrícula SIAPE nº 2124539.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.164, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 1.981, de 24 de novembro de 2023,
resolve:
Exonerar, a contar de 1º de dezembro de 2023, o servidor ANTONIO AFONSO
SCARPELINI, matrícula SIAPE nº 480588, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador
de Armazenagem e Distribuição Logística de Insumos Estratégicos para Saúde, CCE 1.10,
código n° 16.0467, da Coordenação-Geral de Logística de Insumos Estratégicos para Saúde,
do Departamento de Logística em Saúde, da Secretaria-Executiva.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.166, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 1.981, de 24 de novembro de 2023,
resolve:
Designar FABIANA ALMEIDA DA MATTA, matrícula SIAPE nº 2039879, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.05,
código nº 16.0410, da Coordenação-Geral de Planejamento, da Subsecretaria de
Planejamento e Orçamento, da Secretaria-Executiva.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.167, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 1.981, de 24 de novembro de 2023,
resolve:
Designar RODRIGO JUNIO PEREIRA DE ABREU, matrícula SIAPE n.º 1710439,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.05,
código n.º 16.0070, da Divisão de Biblioteca do Ministério da Saúde, da Coordenação de
Disseminação de Informações, da Coordenação-Geral de Documentação e Informação, da
Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da
referida função THAIS HELENA SALGADO GALRAO ALSINA GRAU.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.168, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023,
resolve:
Designar DAYANNE CORREA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1690863, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, FCE
1.05, código nº 16.0273, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amapá,
da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado
da referida função JORGE ERICK RAMOS MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 1522492.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.172, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora MARINA MOREIRA COSTA
PITTELLA, matrícula SIAPE nº 1650515, Coordenadora-Geral de Planejamento de Assuntos
Internacionais em Saúde, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da
Saúde, com a finalidade de assessorar a Ministra da Saúde na 54ª Reunião Anual do Fórum
Econômico Mundial (WEF2024), em Davos - Suíça, no período de 14 a 18 de janeiro de
2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.184527/2023-11).
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.173, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Alterar, para 20 de dezembro de 2023 a 1º de junho de 2024, o período do
afastamento do País, com ônus para a CAPES, publicado no Diário Oficial da União nº 198,
de 18 de outubro de 2023, Seção 2, página 54, da servidora DANIELE PEREIRA DE CA S T R O,
matrícula SIAPE nº 1984404, Pesquisadora em Saúde Pública do Laboratório de Bioquímica
e Fisiologia de Insetos do Instituto Oswaldo Cruz - IOC, da Fundação Oswaldo Cruz, à luz
do que consta no Processo SEI nº 25030.000646/2023-65.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.175, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Prorrogar, até 28 de março de 2024, o período do afastamento do País
publicado no Diário Oficial da União nº 143, de 28 de julho de 2023, página 58 da Seção
2, do servidor RICARDO FRANCISCO WAIZBORT, matrícula SIAPE nº 1353301, Pesquisador
em Saúde Pública do Laboratório de Educação em Ambiente e Saúde do Instituto Oswaldo
Cruz - IOC, da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de dar continuidade, como
pesquisador visitante, ao desenvolvimento de atividades do Projeto: "Implicações da teoria
da evolução para a saúde" e participar, como docente colaborador, de curso intitulado:
"Biologia evolutiva em medicina", na Universidade de Lisboa, em Portugal, bem como fazer
constar que, no período de 30 de setembro a 31 de dezembro de 2023, o afastamento será
com ônus para a CAPES e, de 1º de janeiro a 28 de março de 2024, com ônus limitado, à
luz do que consta no Processo SEI nº 25030.000522/2023-80.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.176, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor CARLOS CEZAR FLORES VIDOTTI,
matrícula SIAPE nº 362847, Tecnologista da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da
Epidemiologia em Serviços, do Departamento de Articulação Estratégica de Vigilância em
Saúde e Ambiente, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de
participar, na qualidade de perito e membro do Comitê sobre Denominações Comuns
Internacionais (DCI) para Substâncias Farmacêuticas, da 78ª Consulta sobre Denominações
Comuns Internacionais para Substâncias Farmacêuticas, promovida pela Organização
Mundial da Saúde (OMS), em Genebra - Suíça, no período de 17 a 23 de março de 2024,
inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.181043/2023-11).
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
P A R A Í BA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 126, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARGARIDA SEVERINA DE LIMA CHAVES,
detentora do CPF nº 839.853.794-91 (62 anos de idade) na qualidade de cônjuge do ex-
servidor: JOSE VENANCIO CHAVES, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública,
matrícula SIAPE nº 508337, oriundo do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde,
vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/PB), falecido em 17/11/2023, com fundamento no
artigo 215 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990, art. 3º, 7º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, art. 23, da Emenda Constitucional
103/2019 de 12/11/2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro
de 2020, conforme consta nos autos do processo SEI 25018.001907/2023-22.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS