DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 3.881, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º
600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro
de 2023, e o que consta no Processo n.º 00190.111907/2023-16, resolve:
DESIGNAR, 
FERNANDO 
SIMÕES 
VASSOLER, 
para 
exercer 
a 
Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão 1 da Diretoria
de Estudos e Desenvolvimento da Integridade Pública da Secretaria de Integridade
Pública da Controladoria-Geral da União, ficando dispensado da função que atualmente
ocupa.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA Nº 3.984, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o
que consta no Processo n.º 00190.111851/2023-91, resolve:
DESIGNAR,
MATHEUS SCATOLINO
DE REZENDE,
para
exercer a
Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07 da Coordenação-Geral de
Auditoria das Áreas de Patrimônio e Desburocratização da Diretoria de Auditoria de
Governança e Gestão da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da
União, ficando dispensado, a que atualmente ocupa.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA Nº 3.997, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e
o que consta no Processo n.º 00190.112157/2023-91, resolve:
DISPENSAR, a pedido, RAIMER RODRIGUES REZENDE da Função Comissionada
Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Monitoramento
e Avaliação Diretoria de Promoção da Integridade Pública da Secretaria de Integridade
Pública da Controladoria-Geral da União, a partir de 7 de dezembro de 2023.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA Nº 4.003, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 600, de 14 de fevereiro de 2023,
e tendo em vista a Portaria SEDGG/ME nº 8.949, de 26 de julho de 2021, do Ministro
da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2021, a Portaria
SEDGG/ME nº de 5.664, de 23 de junho de 2022, do Ministro da Economia, publicada
no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2022, e o Edital CGU nº 5, de 13 de
junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2022, que
homologou o resultado final do concurso público destinado a selecionar candidatos
para o provimento dos cargos de Auditor Federal de Finanças e Controle e de Técnico
de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação, constante da Portaria nº 3957, de
5 de dezembro de 2023, para o Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-Geral
da União, instituído pelo art. 1° do Decreto n° 4.321, de 05 de agosto de 2002, da
candidata relacionada no Anexo I desta Portaria, com fundamento no inciso I do art.
9° e no art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitados em
concurso público, para exercer o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle
Código 403100 Classe "A", Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo
Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987 com alteração de denominação
promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, bem como alterar sua
classificação, em conformidade com o art. 22 da Instrução Normativa nº 2, de 27 de
agosto de 2019, do Ministério da Economia, conforme Edital CGU nº 05, de 13 de
junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2022, que
homologou o resultado final do concurso público
Art. 2º Nomear, para o Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-
Geral da União, instituído pelo art. 1° do Decreto n° 4.321, de 05 de agosto de 2002,
os candidatos relacionados no Anexo II desta Portaria, com fundamento no inciso I do
art. 9° e no art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitado
em concurso público, para exercerem o cargo de Auditor Federal de Finanças e
Controle, Código 403100, Classe "A", Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle,
criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987 com alteração de
denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
ANEXO I
AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - CORREIÇÃO E COMBATE À
CORRUPÇÃO - DISTRITO FEDERAL (DF)
. Número Nome
Classificação Localidade 
de
Exercício
Reclassificação 
no
Concurso
. 1
Laís 
Araújo
Guerra
45º
DF
81º
ANEXO II
AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - CONTABILIDADE PÚBLICA E
FINANÇAS - DISTRITO FEDERAL (DF)
. Número
Nome
Classificação
Localidade 
de
Exercício
. 1
Jean Rodrigues
de
Souza
71º
DF
. 2
Gusttavo 
Antônio
Freitas 
do
Nascimento
72º
DF
AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - CORREIÇÃO E COMBATE À
CORRUPÇÃO - DISTRITO FEDERAL (DF)
. Número
Nome
Classificação
Localidade 
de
Exercício
. 1
Tália Kelin
Barreto
Melo
46º
DF
. 2
Daniel Henrique de
Souza Lyra
47º
DF
. 3
Raissa 
Gomes
Coelho 
Rodrigues
Brito
48º
DF
AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO
- DISTRITO FEDERAL (DF)
. Número
Nome
ClassificaçãoLocalidade 
de
Exercício
. 1
Bruno 
Dantas
Faria
Afonso
96º
DF
. 2
Arthur José Amaral de
Sousa Júnior
97º
DF
. 3
Carla Alves de Oliveira
Silvério
98º
DF
AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO
- AMAZONAS (AM)
. Número
Nome
Classificação
Localidade 
de
Exercício
. 1
Lytton 
Lomas
Pimenta 
de
Medeiros Filho
11º
AM
PORTARIA Nº 4.058, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que
consta no Processo nº 00201.100043/2019-46, resolve:
EXONERAR SIMONE BHERING DE SOUZA GOMES do Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Setor, código CCE 1.02, da Controladoria-Regional da União no
Estado do Acre, a contar de 7 de dezembro de 2023.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA Nº 4.061, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o
que consta no Processo n.º 00190.112258/2023-62, resolve:
DESIGNAR, LEONINO GOMES ROCHA, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Monitoramento
e Avaliação da Diretoria de Programas da Integridade Pública e Prevenção a Conflito de
Interesses da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, ficando
dispensado da que atualmente ocupa.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 4.074, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei nº 14.600,
de 19 de junho de 2023; inciso XII do artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; com fundamento no artigo 155 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve:
Art. 1º - Designar Andre Gustavo de Medeiros Simões, Auditor Federal de
Finanças e Controle, SIAPE 1464258, Gustavo Moura de Sousa, Auditor Federal de Finanças
e Controle, SIAPE 1733547, Jose Fernando de Faria Lucena Dantas, Auditor Federal de
Finanças e Controle, SIAPE 1167049, e Leonardo Alamy Martins, Auditor Federal de
Finanças e Controle, SIAPE 1775952, para compor comissão de assistentes técnicos para
apoio à instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.107595/2023-38,
instaurado pela Portaria nº 2.497, de 12 de julho de 2023, publicada no D.O.U. nº 132,
Seção 2, p.73, de 13 de julho de 2023.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.041, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições,
nos termos do art. 57, inciso XI, alínea "b" da Lei Complementar nº 75, de 20
de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do
Ministério Público Federal na 10ª Sessão Ordinária, realizada em 5 de dezembro
de 
2023,
referente 
ao
Procedimento 
de
Gestão 
Administrativa
nº
1.00.001.000203/2023-35, resolve:
Art.
1º Designar
o
Procurador
Regional da
República
VLADIMIR
BARROS ARAS para integrar, predominantemente de forma remota, a Secretaria
Executiva da Comissão Interamericana de Direitos Humanos - CIDH, na Relatoria
Especial para a Liberdade de Expressão, em Washington/DC, Estados Unidos da
América, pelo período de 12 meses, mantida sua atuação funcional integral no
6º Ofício da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, de que é
titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS