DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.051, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993;
considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nos 749, de 27 de setembro de 2023, e 268, de 18 de abril de 2023; considerando o contido no Procedimento de Gestão
Administrativa nº 1.00.000.011079/2023-43; e tendo em vista as disposições do Edital 7ªCCR/MPF nº 4, de 22 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os membros do Ministério Público Federal constantes do anexo desta portaria para exercerem, pelo prazo de 2 (dois) anos, a titularidade dos Ofícios Especiais de
Inspeção e Vistoria do Controle Externo da Atividade Policial (Ofícios Especiais CEAP).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.051/2023 - ANEXO
.
SÃO PAULO
.
Ofício
Matrícula
Membro
Cargo
. SP - OFECEAP - 1º Ofício
694
ANDRE LIBONATI
Procurador da República
. SP - OFECEAP - 2º Ofício
744
CARLOS ROBERTO DIOGO GARCIA
Procurador da República
. SP - OFECEAP - 3º Ofício
779
ANA CRISTINA TAHAN DE CAMPOS NETTO DE SOUZA
Procurador da República
. SP - OFECEAP - 4º Ofício
817
ANDRE LUIZ MORAIS DE MENEZES
Procurador da República
. SP - OFECEAP - 5º Ofício
883
RICARDO BALDANI OQUENDO
Procurador da República
. SP - OFECEAP - 6º Ofício
1001
MARCOS SALATI
Procurador da República
. SP - OFECEAP - 7º Ofício
1009
RUBENS JOSE DE CALASANS NETO
Procuradora da República
.
.
MINAS GERAIS
.
Ofício
Matrícula
Membro
Cargo
. MG - OFECEAP - 1º Ofício
949
THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA
Procurador da República
. MG - OFECEAP - 2º Ofício
982
LETICIA RIBEIRO MARQUETE
Procurador da República
. MG - OFECEAP - 3º Ofício
872
AGUEDA APARECIDA SILVA SOUTO
Procurador da República
. MG - OFECEAP - 4º Ofício
1018
LUCIANA FURTADO DE MORAES
Procurador da República
. MG - OFECEAP - 5º Ofício
1046
GUSTAVO DE CARVALHO FONSECA
Procurador da República
.
.
RIO GRANDE DO SUL
.
Ofício
Matrícula
Membro
Cargo
. RS - OFECEAP - 1º Ofício
801
ALEXANDRE SCHNEIDER
Procurador da República
. RS - OFECEAP - 2º Ofício
899
MAURO CICHOWSKI DOS SANTOS
Procurador da República
. RS - OFECEAP - 3º Ofício
846
JULIO CARLOS SCHWONKE DE CASTRO JUNIOR
Procuradora da República
. RS - OFECEAP - 4º Ofício
807
FABIOLA DORR CALOY
Procuradora da República
. RS - OFECEAP - 5º Ofício
608
CELSO ANTONIO TRES
Procurador da República
.
.
BA H I A
.
Ofício
Matrícula
Membro
Cargo
. BA - OFECEAP - 1º Ofício
973
GOETHE ODILON FREITAS DE ABREU
Procurador da República
. BA - OFECEAP - 2º Ofício
1162
OVIDIO AUGUSTO AMOEDO MACHADO
Procurador da República
. BA - OFECEAP - 3º Ofício
1139
ANDRE SAMPAIO VIANA
Procurador da República
. BA - OFECEAP - 4º Ofício
607
CLAUDIO ALBERTO GUSMAO CUNHA
Procurador da República
.
.
PARANÁ
.
Ofício
Matrícula
Membro
Cargo
. PR - OFECEAP - 1º Ofício
763
YARA QUEIROZ RIBEIRO DA SILVA SPRADA
Procuradora da República
. PR - OFECEAP - 2º Ofício
796
PAULA CRISTINA CONTI THA
Procuradora da República
. PR - OFECEAP - 3º Ofício
873
ADRIANA APARECIDA STOROZ MATHIAS DOS SANTOS
Procuradora da República
. PR - OFECEAP - 4º Ofício
738
JOAO VICENTE BERALDO ROMAO
Procurador da República
.
.
SANTA CATARINA
.
Ofício
Matrícula
Membro
Cargo
. SC - OFECEAP - 1º Ofício
1035
RENATO DE REZENDE GOMES
Procurador da República
. SC - OFECEAP - 2º Ofício
991
RODRIGO JOAQUIM LIMA
Procurador da República
. SC - OFECEAP - 3º Ofício
1366
MANOEL DE SOUZA MENDES JUNIOR
Procurador da República
. SC - OFECEAP - 4º Ofício
1055
ANDERSON LODETTI DE OLIVEIRA
Procurador da República
.
.
MATO GROSSO DO SUL
.
Ofício
Matrícula
Membro
Cargo
. MS - OFECEAP - 1º Ofício
1138
DAMARIS ROSSI BAGGIO DE ALENCAR
Procuradora da República
. MS - OFECEAP - 2º Ofício
PORTARIA PGR/MPF 1057/2023
. MS - OFECEAP - 3º Ofício
1587
JULIA ROSSI DE CARVALHO SPONCHIADO
Procuradora da República
.
.
.
REGIONAL NORTE OCIDENTAL
.
Ofício
Matrícula
Membro
Cargo
. Norte Ocidental - OFECEAP - 1º Ofício
1612
LUCAS COSTA ALMEIDA DIAS
Procurador da República
. Norte Ocidental - OFECEAP - 2º Ofício
1635
LUÍS EDUARDO PIMENTEL VIEIRA ARAÚJO
Procurador da República
. Norte Ocidental - OFECEAP - 3º Ofício
1673
MATEUS CAVALCANTI AMADO
Procurador da República
. Norte Ocidental - OFECEAP - 4º Ofício
1687
GUILHERME DIEGO RODRIGUES LEAL
Procurador da República
.
.
REGIONAL CENTRO-OESTE
.
Ofício
Matrícula
Membro
Cargo
. Centro Oeste - OFECEAP - 1º Ofício
902
MARCUS MARCELUS GONZAGA GOULART
Procurador da República
. Centro Oeste - OFECEAP - 2º Ofício
1542
EVERTON PEREIRA AGUIAR ARAUJO
Procurador da República
. Centro Oeste - OFECEAP - 3º Ofício
1684
GUILHERME HENRIQUE MALTAURO MOLINA CAMPOS
Procurador da República
. Centro Oeste - OFECEAP - 4º Ofício
1116
MARINA SELOS FERREIRA
Procuradora da República
.
. REGIONAL NORDESTE
.
Ofício
Matrícula
Membro
Cargo
. Nordeste - OFECEAP - 1º Ofício
1179
LIVIA MARIA DE SOUSA
Procuradora da República
. Nordeste - OFECEAP - 2º Ofício
1078
PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA CASTELO BRANCO
Procurador da República
. Nordeste - OFECEAP - 3º Ofício
724
YORDAN MOREIRA DELGADO
Procurador da República
. Nordeste - OFECEAP - 4º Ofício
663
KELSTON PINHEIRO LAGES
Procurador da República
. Nordeste - OFECEAP - 5º Ofício
983
KLEBER MARTINS DE ARAUJO
Procurador da República
. Nordeste - OFECEAP - 6º Ofício
1072
JOSE MILTON NOGUEIRA JUNIOR
Procurador da República
.
. REGIONAL NORDESTE MERIDIONAL
.
Ofício
Matrícula
Membro
Cargo
. Nordeste Meridional - OFECEAP - 1º Ofício
311
JOEL ALMEIDA BELO
Procurador Regional da República
. Nordeste Meridional - OFECEAP - 2º Ofício
1378
POLIREDA MADALY BEZERRA DE MEDEIROS
Procuradora da República
. Nordeste Meridional - OFECEAP - 3º Ofício
1455
MARCIO ALBUQUERQUE DE CASTRO
Procurador da República
.
. REGIONAL SUDESTE
.
Ofício
Matrícula
Membro
Cargo
. Sudeste - OFECEAP - 1º Ofício
978
ANDRE CARLOS DE AMORIM PIMENTEL FILHO
Procurador da República
. Sudeste - OFECEAP - 2º Ofício
856
EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA BENONES
Procurador da República
. Sudeste - OFECEAP - 3º Ofício
803
ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA
Procurador da República
. Sudeste - OFECEAP - 4º Ofício
813
SOLANGE MARIA BRAGA
Procuradora da República
. Sudeste - OFECEAP - 5º Ofício
868
ANDRÉA CARDOSO LEÃO
Procuradora da República
.
. REGIONAL CENTRO-NORTE
. Ofício
Matrícula
Membro
Cargo