DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.057, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XV, alínea "c", de 20 de maio de 1993; considerando o previsto nas
Portarias PGR/MPF nos 749, de 27 de setembro de 2023, e 268, de 18 de abril de 2023, considerando as disposições do Edital 7ªCCR/MPF nº 4, de 22 de novembro de 2023, e o contido
no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.011079/2023-43; resolve:
Art. 1º Designar, na forma do art. 2º, § 2º, da Portaria PGR/MPF nº 749, de 27 de setembro de 2023, os membros do Ministério Público Federal constantes do anexo desta
portaria para exercerem, no período de 5 de fevereiro de 2024 a 5 de junho de 2024, a titularidade dos Ofícios Especiais de Inspeção e Vistoria do Controle Externo da Atividade Policial
(Ofícios Especiais CEAP).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2024.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
PORTARIA PGR/MPF Nº 1057/2023 - ANEXO
.
MATO GROSSO DO SUL
.
Ofício
Matrícula
Membro
Carreira
. MS - OFECEAP - 2º Ofício
1607
ALEXANDRE APARIZI
Procurador da República
.
.
REGIONAL CENTRO-NORTE
.
Ofício
Matrícula
Membro
Carreira
. Centro Norte - OFECEAP - 3º Ofício
1670
IVANNA PESSOA MOURA COSTA
Procuradora da República
. Centro Norte - OFECEAP - 4º Ofício
1671
VINICIUS AFFONSO CARVALHO DE SOUZA
Procurador da República
.
.
REGIONAL NORTE ORIENTAL
.
Ofício
Matrícula
Membro
Carreira
. Norte Oriental - OFECEAP - 1º Ofício
1661
TACITO COSTA COARACY FILHO
Procurador da República
. Norte Oriental - OFECEAP - 4º Ofício
1652
CARIME MEDRADO RIBEIRO
Procuradora da República
PORTARIA PGR/MPF Nº 1.062, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 41 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em
vista o contido no Ofício nº 180/2023/GABPC/PR/AM, de 17 de novembro de 2023, da
Procuradoria da República no Estado do Amazonas, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República THIAGO COELHO SACCHETTO para
exercer, no período de 6 a 15 de dezembro de 2023, na condição de substituto eventual,
a função de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no
Estado do Amazonas, na falta ou impedimento da titular e das respectivas substitutas.
Art. 2º A designação efetuada por esta portaria não implica em qualquer
desoneração no ofício comum titularizado pelo membro ora designado, nem afasta a
obrigação de residir na sede da respectiva lotação, prevista no § 2º do art. 129 da
Constituição Federal e no art. 33 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, salvo
disposição expressa em contrário, constante em ato específico.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo
efeitos desde 6 de dezembro de 2023.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 1.206, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4198.0102365/2023-02, resolve:
Art. 1º Designar, de 20 a 29 de dezembro de 2023, a servidora FLÁVIA GOMES DE
CAMPOS, matrícula 4834-8, Analista do MPU/Clínica Médica da carreira do Ministério
Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo
em comissão de Secretário de Atendimento à Saúde, código CC-05 (62000200), dispensando,
durante o referido período, a servidora EMMANUELA TELES LIMA CEO, matrícula 3582-3.
Art. 2º Dispensar, de 20 a 29 de dezembro de 2023, a servidora FLÁVIA GOMES
DE CAMPOS, matrícula 4834-8, Analista do MPU/Clínica Médica da carreira do Ministério
Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Subsecretária Médica
da Secretaria de Atendimento à Saúde, código CC-02 (62000221).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 1.211, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO a solicitação constante dos Processos SEI nº 19.04.4343.0010688/2022-94
e nº 19.04.4510.0103706/2023-49, resolve:
Art. 1º Prorrogar a cessão da servidora MARCIA ROCHA LOBO, Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 970, para continuar a exercer, no Tribunal Superior do
Trabalho, o cargo em comissão de Assessora do Exmo. Sr. Ministro Augusto César Leite de
Carvalho, Nível CJ-3, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 3 de janeiro de 2024, com
fulcro no art. 93, inciso I, §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º,
inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019.
Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados
cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 1.563 - Designar o servidor LUIZ ANTONIO FERREIRA SILVA ALVES, matrícula 5064-4,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe da
Assessoria de Controle de Procedimentos e Apoio às Comissões Disciplinares da
Corregedoria-Geral, código CC-02 (55000024) (processo nº 19.04.3197.0103676/2023-87).
Nº 1.564 - Nomear, a contar de 02/01/2024, a servidora KEITE PINTO CAMACHO, matrícula
5364-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o
cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de
Justiça de Defesa da Ordem Tributária da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília
I, código CC-02 (66001095), exonerando, em consequência, o servidor DANIEL DE SOUZA
FERREIRA MENDONÇA, matrícula 4891-7 (processo nº 19.04.0440.0102470/2023-90).
Nº 1.565 - Designar, de 08/01 a 06/02/2024, o servidor DANIEL DE SOUZA MENDES,
matrícula 5241-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 5ª Promotoria de Justiça Regional de
Defesa dos Direitos Difusos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Planaltina,
código CC-02 (80001030), dispensando-o, durante o referido período, da substituição do
cargo em comissão Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de
Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos da Coordenadoria das Promotorias de
Justiça de Santa Maria CC-02 (86001024) (processo nº 19.04.5601.0103194/2023-30)
(processo nº 19.04.5601.0103194/2023-30).
Nº 1.568 - Designar, a contar de 08/01/2024, a servidora PATRICIA DRIELLY DA S I LV A
ALMEIDA, matrícula 5385-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Jurídico I da 9ª
Procuradoria de Justiça Cível, código FC-02 (60010078), dispensando, em consequência, a
servidora PAMELA IVELLIZE PAMPLONA GALVAO DE MEDEIROS, matrícula 4828-3 (processo
nº 19.04.4426.0103791/2023-81).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 1.569 - Designar a servidora SILVANIA ALVES DOS SANTOS, matrícula 5906-4, Analista do
MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria III da 9ª Promotoria de Justiça
Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de
Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código FC-03 (90001320),
dispensando, em consequência, o servidor VICTOR HUGO DO NASCIMENTO MARANHÃ O,
matrícula 6045-3 (processo nº 19.04.3402.0104619/2023-69).
Nº 1.570 - Designar a servidora KARINA BORNIA LOPES TABOSA, matrícula 5901-3, Analista
do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria III da 2ª Promotoria de Justiça
Cível, Família, Órfãos e Sucessões do Guará da Coordenadoria Regional das Promotorias de
Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código FC-03 (90001337),
dispensando, em consequência, a servidora SILVANIA ALVES DOS SANTOS, matrícula 5906-
4 (processo nº 19.04.3402.0104589/2023-06).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.571, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em
razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 965 de 04/12/2023,
válida
a
contar
de
15/12/2023,
e
considerando
o
teor
do
processo
nº
19.04.6072.0104351/2023-41, resolve:
Apostilar, a contar de 15/12/2023, a designação do servidor GEORGE VANDRE
RAMOS RODRIGUES, matrícula 3702-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Técnico I da Divisão de
Apoio e Gestão da Informação do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da
Informação, código FC-02 (50070066), para a designação da função de confiança de
Assistente Técnico II da Divisão de Apoio e Gestão da Informação do Centro de Produção,
Análise, Difusão e Segurança da Informação, código FC-03 (50070088).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:
Nº 1.573 - Designar, de 08/01 a 17/01/2024, a servidora MICHELLEN DE QUEIROZ A M A D O,
matrícula 5809-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor
Chefe de Gabinete de Promotoria I da 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das
Promotorias
de
Justiça
da
Ceilândia,
código
CC-01
(72001063)
(processo
nº
19.04.3465.0104890/2023-52).
Nº 1.574 - Designar, a contar de 08/01/2024, a servidora MARIA ISABEL PEREIRA, matrícula
2864-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para
exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Chefia de Gabinete da Coordenadoria
das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código FC-02 (72001052), dispensando, em
consequência, a servidora FRANCISCA LUCIANA DE SOUSA FERREIRA, matrícula 4018-5
(processo nº 19.04.3465.0104958/2023-59).
CLAUDIA MARIA RAMOS
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