DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.575, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0105002/2023-15, resolve:
Dispensar, a contar de 12/12/2023, o servidor JOAO MARCO MATOS CAMILO,
matrícula 5519-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, da função de confiança de Auxiliar Técnico da Assessoria Especial de Imprensa da
Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-01 (50002033).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA PRR4 Nº 241, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a
Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de
novembro de 2023, resolve:
Designar a servidora SABRINA JUNQUEIRA MENDES, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 19.934, para a função de confiança de
Secretário Nível II, FC-02, da Assessoria da Procuradoria Regional Eleitoral, da Procuradoria
Regional da República da 4ª Região.
ANA LUÍSA CHIODELLI
PORTARIA PRR4 Nº 242, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a
Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de
novembro de 2023, resolve:
Dispensar o servidor DANIEL ALBARELLO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 19.467, da função de substituto eventual do Assessor
Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República José Osmar Pumes, a
partir de 26 de dezembro de 2023.
Designar o servidor MARCELO GONTIJO LEAL, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 15.220, para a função de substituto eventual do Assessor Nível IV, CC-04, do
gabinete do Procurador Regional da República José Osmar Pumes, a partir de 26 de dezembro de 2023.
ANA LUÍSA CHIODELLI
PORTARIA PRR4 Nº 243, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a
Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de
novembro de 2023, resolve:
Exonerar o servidor MARCELO GONTIJO LEAL, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 15.220, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete
do Procurador Regional da República José Osmar Pumes, a partir de 26 de dezembro de 2023.
Dispensar o servidor DANIEL ALBARELLO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 19.467, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do
gabinete do Procurador Regional da República José Osmar Pumes, a partir de 26 de dezembro de 2023.
Nomear o servidor DANIEL ALBARELLO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 19.467, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe
Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República José Osmar Pumes, a
partir de 26 de dezembro de 2023.
Designar o servidor MARCELO GONTIJO LEAL, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 15.220, para a função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete
do Procurador Regional da República José Osmar Pumes, a partir de 26 de dezembro de 2023.
ANA LUÍSA CHIODELLI
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
PORTARIA PR/AP Nº 306, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº
996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público
Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015;
CONSIDERANDO o contido no artigo 1º, inciso VI, da Portaria PGR/MPF nº 462,
de 16 de junho de 2016; e
CONSIDERANDO a Portaria PR/AP nº 178, de 24 de agosto de 2023, que
constitui a escala dos Procuradores da República para o plantão judiciário, no âmbito do
Procuradoria da República no Estado do Amapá, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República PEDRO AFONSO ARENHARDT EIDT
para atuar, no período de 20 a 27 de dezembro de 2023, como Procurador-Chefe da
Procuradoria da República no Estado do Amapá.
Art. 2º Dê-se ampla publicidade aos termos desta portaria.
JOÃO PEDRO BECKER SANTOS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 228, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS,
no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando o desligamento do servidor Zacarias Laureano de Souza Neto,
bem como solicitação formulada pela servidora Vanessa Bacellar Krichanã, por meio de
correio eletrônico encaminhado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) em
06/12/2023, resolve:
I - Exonerar o servidor Zacarias Laureano de Souza Neto, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25978, do exercício do encargo de
substituto eventual do cargo em comissão, CC-4, de Assessor-Chefe Nível IV do 11º
Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM), Gabinete do Procurador da
República Filipe Pessoa de Lucena;
II - Exonerar o servidor Zacarias Laureano de Souza Neto, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25978, do exercício do encargo de
substituto eventual do cargo em comissão, CC-4, de Assessor-Chefe Nível IV da
Assessoria Jurídica (ASSJUR) da Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM);
III - Nomear o servidor Harrison André Gomes, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 24866, para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo em comissão, CC-4, de Assessor-Chefe Nível IV da Assessoria Jurídica
(ASSJUR) da Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM).
RAFAEL DA SILVA ROCHA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 720, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do
Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de
2015), resolve:
Retificar a Portaria GABPC n° 693/2023, de 30/11/2023, publicada no DOU, de 1°/12/2023.
Onde se lê:
3-Dispensar ELIANE REGINA VIANTE PENTEADO, matrícula nº 6831-4, Técnico do
MPU/Administração, da função de Chefe do Setor Administrativo, FC-1, da Procuradoria da
República no Município de Guarapuava.
Leia-se:
3-Dispensar ELIANE REGINA VIANTE PENTEADO, matrícula nº 6831-4, Técnico do
MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Unidade de
Apoio Descentralizado da Secretaria Geral do Ministério Público Federal, com exercício na
Procuradoria da República no Município de Guarapuava.
DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 857, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do
MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Designar a servidora CRISTIANE LOURDES RIBEIRA, Matrícula nº 16959,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do
cargo de Assessora-chefe, CC-4, do Gabinete do Procurador Isac Barcelos Pereira de Souza
da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
MICHEL FRANCOIS DRIZUL HAVRENNE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE
PORTARIA PRSE Nº 231, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no
exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do
Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015, e
Considerando a solicitação contida
no expediente PR-SE-00051109/2023,
resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor ERCOLIS FILIPE ALVES SANTOS, ocupante do cargo
ANALISTA DO MPU/DIREITO, matrícula nº 26010, do o encargo de substituto eventual do
Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, no gabinete da Procuradora da República AS/GABPRE/PRSE,
na Procuradoria da República em Sergipe.
Art. 2º Designar o servidor PAULO ROBERTO MILET BATISTA, ocupante do cargo
de ANALISTA DO MPU/DIREITO, matrícula nº 27403, para exercer o referido encargo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EUNICE DANTAS CARVALHO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA PGJM Nº 283, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições conferidas
pelo artigo 124, XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a
necessidade de adequar o Programa de Residência instituído pela Portaria nº 203/PGJM,
de 3 de outubro de 2022, à realidade administrativa e gerencial do Ministério Público
Militar, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 31 da Portaria nº 203/PGJM, de 3 de outubro de 2022,
publicada no DOU de 5/10/2022, o qual passará a conter a seguinte redação:
Art. 31. A lista dos habilitados referente ao processo público de seleção será
homologada pelo Diretor-Geral da Secretaria do MPM, em nível central, ou pelo Membro
responsável pela gestão administrativa da respectiva Procuradoria de Justiça Militar, no
âmbito regional, e terá vigência de 12 (doze) meses, contados da publicação da decisão de
homologação no Boletim de Serviço Eletrônico do Ministério Público Militar, prorrogável
por igual período.
Art. 2º Alterar o art. 40 da Portaria nº 203/PGJM, de 3 de outubro de 2022,
publicada no DOU de 5/10/2022, o qual passará a conter a seguinte redação:
Art. 40. É assegurado ao Residente, sempre que o período de duração da
Residência for igual ou superior a 1 (um) ano, recesso remunerado de 30 (trinta) dias
anuais, que poderá ser fracionado, em até 3 (três) períodos, não inferiores a 10 (dez) dias
consecutivos, quando houver interesse do Residente e do Ministério Público.
§ 1º O recesso de que trata este artigo deverá ser usufruído após 12 (doze)
meses de permanência na Residência.
§ 2º O gozo de recesso remunerado não coincidirá com o recesso de final de
ano, o qual será obrigatoriamente usufruído pelo Residente, sem prejuízo da bolsa-auxílio.
§ 3º O recesso de que trata este artigo será concedido de forma proporcional,
caso a Residência ocorra em período inferior ao previsto no caput deste artigo.
§ 4º O recesso de que trata este artigo será concedido mediante requerimento
do Residente, previamente aprovado pelo orientador, o qual deverá ser encaminhado ao
Departamento de Gestão de Pessoas com, no mínimo, 10 (dez) dias de antecedência.
§ 5º O recesso não fruído, em razão do término da Residência, estará sujeito à
indenização proporcional, desde que devidamente justificado pelo supervisor o motivo de
não fruição durante a vigência do contrato de estágio, com a concordância do chefe da
unidade gestora, condicionado o pagamento à apreciação e autorização do Departamento
de Gestão de Pessoas, bem como à disponilidade orçamentária e financeira.
§ 6º Durante o gozo de recesso, o Residente não fará jus ao auxílio-transporte.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
PORTARIA PGJM Nº 301, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75,
de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido nos autos do Processo SEI
nº 19.03.0011.0000701/2023-32, resolve:
conceder ao Dr. SOEL ARPINI, Promotor de Justiça Militar, matrícula
nº 950-4, o prazo de 15 (quinze) dias de trânsito, a contar de 13/5/2024, com
fundamento no art. 18 da Lei nº 8.112/1990 c/c art. 287 da Lei Complementar
nº 75/1993, em virtude de sua remoção, a pedido, da 2a Procuradoria de
Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ para a Procuradoria de Justiça Militar em
Porto Alegre, conforme Portaria no 290/PGJM, de 29 de novembro de 2023
(documento SEI nº 1404839).
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
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