DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 2.322, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os
dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0011138/2023-71, resolve:
Art. 1º Alterar, excepcionalmente, para o dia 17 de dezembro de 2023, o marco
inicial do período de trânsito de 15 (quinze) dias, fixado pela Portaria PGT nº 2.197,de 27
de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2023,
para a entrada em exercício da Procuradora Trabalho DEISIANE CHRISTMAS LEÃO
MACHADO DA COSTA na Procuradoria do Trabalho no Município de Água Boa/MT/Barra do
Garça, em razão da remoção efetivada pela Portaria 2197.2023.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 207, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683,
de 26 de setembro de 2013, considerando o disposto no art. 13, § 6º da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro
de 1990, o expediente PGR-00470984/2023 e
o Processo nº
1.00.000.021213/2018-57, resolve:
1. Tornar sem efeito a nomeação de MAIRA FRADE MARTINS, constante da
Portaria SG/MPU nº 189, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 17 de novembro de 2023, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR,
classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: PARÁ, por
ter desistido definitivamente da nomeação.
2. Tornar sem efeito a nomeação de ZAIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
COSTA, constante da Portaria SG/MPU nº 189, de 16 de novembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2023, no cargo de ANALISTA DO
MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na
Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL, por ter desistido definitivamente da
nomeação.
3. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e §
6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de ANTONIO
FERNANDO PRESCHOLDT OLIVEIRA, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL
MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação:
AMAZONAS, constante da Portaria SG/MPU nº 185, de 07 de novembro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2023.
4. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e §
6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de DEIVIDI SANTOS
DE FREITAS, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A",
padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: PARANÁ, constante da
Portaria SG/MPU nº 185, de 07 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 10 de novembro de 2023.
5. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e §
6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de DJFERSON DA
SILVA ARAUJO, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A",
padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: SÃO PAULO, constante
da Portaria SG/MPU nº 185, de 07 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 10 de novembro de 2023.
6. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e §
6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de JULIO CEZAR
GONCALVES DIAS, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe
"A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: SÃO PAULO,
constante da Portaria SG/MPU nº 185, de 07 de novembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 10 de novembro de 2023.
7. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e §
6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de LEONARDO
ANTONIO PASSOS, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe
"A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: SÃO PAULO,
constante da Portaria SG/MPU nº 185, de 07 de novembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 10 de novembro de 2023.
8. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e §
6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de LUIZ CARLOS
BARBOZA DE PAIVA, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe
"A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RONDÔNIA,
constante da Portaria SG/MPU nº 185, de 07 de novembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 10 de novembro de 2023.
9. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e §
6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de MARCOS
VINICIUS DE ALMEIDA MARTINS, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL
MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação:
RONDÔNIA, constante da Portaria SG/MPU nº 185, de 07 de novembro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2023.
10. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e §
6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de RODRIGO
DUARTE DE FREITAS, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe
"A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: MATO GROSS O,
constante da Portaria SG/MPU nº 185, de 07 de novembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 10 de novembro de 2023.
11. Tornar sem efeito a nomeação de LETICIA DE MIRANDA GONCALVES,
constante da Portaria SG/MPU nº 189, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de
17 de novembro de 2023, no
cargo de TÉCNICO DO
MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU,
na Unidade da Federação: RIO GRANDE DO SUL, por ter desistido definitivamente da
nomeação.
12. Tornar sem efeito a nomeação de RIVANILDO NUNES BUENO, constante da
Portaria SG/MPU nº 189, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 17 de novembro de 2023, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL
MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação:
DISTRITO FEDERAL, por ter desistido definitivamente da nomeação.
13. Tornar sem efeito a nomeação de JULIANA EMIKO ALVES YAMASHITA,
constante da Portaria SG/MPU nº 200, de 30 de novembro de 2023, publicada no Diário
Oficial
da União
de 04
de
dezembro de
2023,
no cargo
de TÉCNICO
DO
MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU,
na Unidade da Federação: AMAPÁ, por ter desistido definitivamente da nomeação.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DILPE Nº 291, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do Art. 3º da Portaria n° 23,
de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em
vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar ANA PAULA SMIDT NARDELLI, matrícula 10204-0, AUFC, para
exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de março de 2024.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação das ações de controle
referentes aos processos de renovação de radiofrequência do Serviço Móvel Pessoal (SMP)",
código 858, patrocinado pelo(a) AudComunicações e autorizado pelo(a) SEGECEX em 6/12/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.713, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições que
lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.374, de 22 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2023, edição nº 185, seção 2,
página 60 (SEI 6519891);
Considerando a Decisão GABDPGF DPGU 6695579;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08139.000459/2023-54;
resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria GABDPGF DPGU nº 1.374, de 22 de
setembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, a contar de 16 de outubro de 2023 a
30 de junho de 2024, da Defensora Pública Federal Dra. Lutiana Valadares Fernandes para
participação no "Programa de Intercâmbio junto à Comissão Interamericana de Direitos
Humanos (CIDH)", a ser realizado na cidade de Washington/Estados Unidos.
Art. 2º Fixar o prazo de 12 (doze) dias de trânsito, a contar de 1º/07/2024, em
favor da Defensora Pública Federal Dra. Lutiana Valadares Fernandes, a fim de viabilizar
seu deslocamento da cidade de Washington/Estados Unidos para a unidade de lotação.
Parágrafo único. Na hipótese de coincidência entre o período fixado para o
trânsito e a fruição de afastamento legal da Defensora Pública Federal, o trânsito ficará
suspenso e voltará a contar a partir do término do impedimento.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.751, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições que
lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Decisão GABDPGF DPGU 6714694;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.011756/2023-63;
resolve:
Art. 1º Efetivar a cessão da Defensora Pública Federal Dra. Mariana Pereira de
Queiroz Carraro para exercer o cargo em comissão de Assessora, Símbolo TC-CCA-1, do
Gabinete do Conselheiro André Clemente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.759, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
previstas no artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994:
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.711, de 1º de dezembro de 2023,
publicada no DOU de 05 de dezembro de 2023, edição nº 230, seção 2, página 53 (SEI
6700698);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 916, de 30 de junho de 2023,
publicada no DOU de 4 de julho de 2023, edição 125, seção 2, página 69 (SEI 6292948);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.678, de 24 de novembro de 2023,
publicada no DOU de 28 de novembro de 2023, edição 225, seção 2, página 59 (SEI 6678873);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 965, de 11 de julho de 2023,
publicada no DOU de 12 de julho de 2023, edição 131, seção 2, página 64 (SEI 6316671);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.007830/2023-47; resolve:
Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Rafael Filipe Souza da Silva da função
de Assessor-Chefe (FCDPU-07/Assessor nível 3) da Assessoria de Comunicação Social
( A S CO M ) .
Parágrafo único. Fixar o trânsito de 30 (trinta) dias, a contar de 15 de dezembro de
2023, para que o Servidor se desloque de Brasília/DF para a sua unidade de lotação (Recife/PE).
Art. 2º Dispensar a Servidora Pública Federal Ana Carolina Araújo Gomes da função
de Coordenadora da Coordenação Multimídia - CMID (FCDPU-03 / Coordenador nível 1) da
Assessoria de Comunicação Social (ASCOM).
Art. 3º Dispensar o Servidor Público Federal Antônio Elder Galvão de Carvalho Lima
da função de Coordenador/a da Coordenação de Comunicação Corporativa - CORP (FCDPU-03
/ Coordenador nível 1) da Assessoria de Comunicação Social (ASCOM).
Art. 4º Dispensar a Servidora Pública Federal Maria Carolina Santos Andrade do
encargo de substituta do/a Coordenador/a da Coordenação de Comunicação Corporativa -
CORP (Coordenador nível 1) da Assessoria de Comunicação Social (ASCOM).
Art. 5º Dispensar o Servidor Público Federal Antônio Elder Galvão de Carvalho Lima
do encargo de substituto do/a Assessor-Chefe (Assessor nível 3) da Assessoria de Comunicação
Social (ASCOM).
Art. 6º Designar o Servidor Público Federal Antônio Elder Galvão de Carvalho Lima
para exercer a função de Assessor-Chefe da (FCDPU-07 / Assessor nível 3) da Assessoria de
Comunicação Social (ASCOM).
Art. 7º Designar o Servidor Público Federal Rafael Filipe Souza da Silva para exercer
o encargo de substituto do/a Assessor-Chefe (Assessor nível 3) da Assessoria de Comunicação
Social (ASCOM).
Art. 8º Designar o Servidor Público Federal Gustavo Pereira Damásio da Silva para
exercer a função de Coordenador/a da Coordenação de Comunicação Corporativa - CORP
(FCDPU-03 / Coordenador nível 1) da Assessoria de Comunicação Social (ASCOM).
Art. 9º Designar a Servidora Pública Federal Aline Baima Rebouças para exercer o
encargo de substituta do/a Coordenador/a da Coordenação de Comunicação Corporativa -
CORP (Coordenador nível 1) da Assessoria de Comunicação Social (ASCOM).
Art. 10 Designar a Servidora Pública Federal Maria Rita Ferreira Aderaldo para
exercer a função de Coordenadora da Coordenação Multimídia - CMID (Coordenador nível 1 -
FCDPU-03) da Assessoria de Comunicação Social (ASCOM).
Art. 11 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR