DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1310276, resolve:
Nº 6.563 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990,
DIEGO MOTA DE ARAÚJO para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR
PLENO, AP-03, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão
GABSEN/GSMJESUS - Gabinete do Senador Mecias de Jesus.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1310677, resolve:
Nº 6.564 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990,
JULIANA SANTOS RAMOS para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR
PLENO, AP-07, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão OUVIDSF
- Ouvidoria do Senado Federal.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1310676, resolve:
Nº 6.565 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990,
MARIANA NASCIMENTO SANTOS BRITO, matrícula nº 402804, do cargo, em comissão, de
AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão OUVIDSF - Ouvidoria do Senado Federal.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1310876, resolve:
Nº 6.566 - movimentar, nos termos do art. 174, §5º, do Regulamento Administrativo do
Senado Federal, AURILENE DO NASCIMENTO SOUZA, matrícula nº 416815, ocupante do
cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do órgão
GABSEN/GSROMARI - Gabinete do Senador Romário, para ocupar o mesmo cargo no órgão
COMPER/CESPO - Comissão de Esporte.
ILANA TROMBKA
DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO
PORTARIA DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso da
delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº
33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta
no Processo nº 00200.020904/2023-08, resolve:
Nº 6.446 - fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem
como nos arts. 16, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º,
inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a MARIA
HELENA BECHEPECHE FELICIANO DE LIMA, na condição de cônjuge, em valor equivalente a
uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo
ex-servidor acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando
60% (sessenta por cento) dos proventos do ex-servidor aposentado LUIZ PAULO FELICIANO
DE LIMA, matrícula 126280, a partir da data do óbito, 14/11/2023.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso da
delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº
33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos
constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da
Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.020877/2023-65, resolve:
Nº 6.472 - aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor ANTÔNIO DE
MOURA RIBEIRO, Técnico Legislativo/Processo Industrial Gráfico, Nível II, Padrão M-36, nos
termos do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a vantagem prevista
no artigo 62-A da Lei nº 8.112 de 1990, observando-se o limite remuneratório determinado
pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
WANDERLEY RABELO DA SILVA
PORTARIA DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso da
delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº
33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e tendo em vista o que consta
no Processo nº 00200.020508/2023-72, resolve:
Nº 6.421 - fundamentado nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem
como nos arts. 16, inciso I; 76 e 77, §2º, inciso II, da Lei nº 8.213/1991, c/c art. 1º, inciso
VI, da Portaria ME nº 424/2020, conceder pensão em caráter vitalício a MATILDES DOS
SANTOS CUNHA, na condição de companheira do ex-servidor aposentado MAURÍCIO
RIBEIRO DE SOUZA, mat. 41054, e recalcular as cotas do benefício concedido pela Portaria
nº 6289/2023-DGER a MAURÍCIO RIBEIRO SOUZA FILHO e MAURICÉLIA DOS SANTOS
RIBEIRO, na condição de filhos menores de 21 anos, alterando as cotas da pensão de 50%
(cinquenta por cento) para 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento) para cada
um deles, em valor equivalente a 80% (oitenta por cento) dos proventos do ex-servidor, a
partir da data de publicação desta Portaria.
WANDERLEY RABELO DA SILVA
PORTARIA DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no uso da
delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº
33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos
constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da
Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.020942/2023-52, resolve:
Nº 6.473 - aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, a servidora ANA TERESA
MELO PEREIRA, Técnico Legislativo/Processo Legislativo, Nível II, Padrão M-36, nos termos
do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a vantagem prevista no artigo
62-A da Lei nº 8.112 de 1990, observando-se o limite remuneratório determinado pelo
artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
WANDERLEY RABELO DA SILVA
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PORTARIA Nº 325, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº
009414/2023, resolve:
Conceder pensão vitalícia à viúva EVANY DE ALBUQUERQUE MAUL ALVES, desde
6 de outubro de 2023, data do óbito do ministro aposentado José Carlos Moreira Alves, com
fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, no inc.
I do art. 16, no inc. I do art. 74, e no item 6 da alínea "c" do inc. V do § 2º e no § 2º-B do art.
77, todos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e suas alterações, calculada conforme o
disposto nos incs. I e II do § 2º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
MINISTRO LUIS ROBERTO BARROSO
PORTARIA Nº 327, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL no uso de suas atribuições e
tendo em vista o art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Prorrogar a cessão, ao Tribunal Superior do Trabalho, por um ano, a contar de
30 de janeiro de 2024, do servidor FABIO CONFORTO DE ALENCAR MOREIRA, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para continuar exercendo o cargo em comissão de Assessor, nível
CJ-3, no Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos.
Min. LUIS ROBERTO BARROSO
PORTARIA Nº 328, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e tendo em vista a Emenda Regimental nº 36, de 2 de dezembro de 2009,
resolve:
Prorrogar, a contar de 3 de fevereiro de 2024, a designação do Juiz de Direito
LUCAS SALES DA COSTA, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para
continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Cristiano Zanin.
Min. LUIS ROBERTO BARROSO
PORTARIA Nº 329, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e tendo em vista a Emenda Regimental nº 36, de 2 de dezembro de 2009,
resolve:
Prorrogar, a contar de 3 de fevereiro de 2024, a designação da Juíza de Direito
CAROLINE SANTOS LIMA, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para
continuar atuando como Juíza Instrutora no Gabinete do Ministro Cristiano Zanin.
Min. LUIS ROBERTO BARROSO
PORTARIA Nº 330, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e tendo em vista a Resolução nº 413, de 1º de outubro de 2009, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 8 de janeiro de 2024, o Juiz de Direito MARCO
ANTONIO MARTIN VARGAS, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, da atuação
como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes.
Min. LUIS ROBERTO BARROSO
PORTARIA Nº 331, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o art. 9º, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nomear ANA LUIZA FERNANDES CALIL para exercer o cargo em comissão de
Assessor Especial, nível CJ-3, no Gabinete da Secretária-Geral da Presidência.
Min. LUIS ROBERTO BARROSO
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA GPR Nº 356, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº
12210/2023, resolve:
REQUISITAR o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios Atalá Correia, para atuar na função de Juiz Assessor de Apoio Interinstitucional
do Conselho Nacional do Ministério Público, pelo período de 1 (um) ano, com prejuízo de
suas atribuições no órgão de origem, conforme disposto no art. 3º da Portaria Conjunta
CNMP/CNJ nº 2/2019.
LUÍS ROBERTO BARROSO
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA Nº 979, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O
DIRETOR-GERAL
DA 
SECRETARIA
DO
TRIBUNAL
SUPERIOR
ELEITORAL, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no exercício das competências que lhe foram atribuídas
pela Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, e considerando o contido
no Procedimento Administrativo SEI nº 2023.00.000015380-0, resolve:
Declarar vago, a partir de 4 de dezembro de 2023, o cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
criado pela Lei nº 6.033, de 30 de outubro de 1974, ocupado por Ivo de Souza
Alvarenga, em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável.
ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO