DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023121400057
57
Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
II - NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão, CJ-3, de
Diretor de Secretaria do Juizado Especial Federal Cível de Santos, vinculado à Justiça
Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 9º, inciso
II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
Desembargadora Federal
ATO Nº 13.042, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0013113-49.2023.4.03.8001,
resolve:
NOMEAR a servidora BEATRIZ ARONNA, bacharela em Direito, ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da
Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o cargo
em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 8ª Vara Especializada em Execução Fiscal de
São Paulo, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112,
de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
Desembargadora Federal
ATO Nº 13.045, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0013138-62.2023.4.03.8001,
resolve:
I - EXONERAR, a partir de 11 de outubro de 2023, a servidora HELOISA DE
OLIVEIRA ZAMPIERI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado
de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 7ª Vara Federal de
Execuções Fiscais de São Paulo, vinculado àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso
I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
II - NOMEAR a referida servidora, bacharela em Direito, para exercer o cargo em
comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Federal Cível de São Paulo, vinculada à
Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 9º,
inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
Desembargadora Federal
ATO Nº 13.046, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0002418-33.2023.4.03.8002,
resolve:
EXONERAR, a partir de 01 de outubro de 2023, a servidora DANIELE PIRES DE
ASSIS MARTINS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro
Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato
Grosso do Sul, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal de
competência mista com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal de Coxim, vinculada
àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com
redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
Desembargadora Federal
ATO Nº 13.047, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0013306-64.2023.4.03.8001,
resolve:
NOMEAR o servidor JOÃO NUNES MORAES FILHO, bacharel em Direito,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de
Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para
exercer o cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal de
competência mista com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal de Andradina, vinculada
àquela seccional, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com
redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
Desembargadora Federal
ATO Nº 13.048, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0013060-68.2023.4.03.8001,
resolve:
I - EXONERAR, a partir de 18 de setembro de 2023, o servidor BRUNO
MOSCHINI, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro
Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São
Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal de
competência mista com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal de Andradina, vinculada
àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com
redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
II - NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão, CJ-3, de
Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal de competência mista com Juizado Especial
Adjunto Cível e Criminal de Jaú, vinculada à Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do
Estado de São Paulo, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com
redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
Desembargadora Federal
ATO Nº 13.049, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0013078-89.2023.4.03.8001,
resolve:
I - EXONERAR, a partir de 12 de setembro de 2023, a servidora MARIA LUCILA
CALTABIANO BARREIROS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do
Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado
de São Paulo, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal de
competência mista com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal de Guaratinguetá,
vinculado àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90,
com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
II - NOMEAR a servidora CLARISSA MORAIS TEIXEIRA SILVA, ocupante do cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal
de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, removida para a Seção Judiciária do
Estado de São Paulo, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo 9º,
inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
Desembargadora Federal
ATO Nº 13.050, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0002557-82.2023.4.03.8002,
resolve:
NOMEAR o servidor WNENI XAVIER FERREIRA, bacharel em Direito, ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da
Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer
o cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal de competência
mista com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal de Coxim, vinculada àquela seccional,
nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei
nº 9.527, de 10/12/97.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS
Desembargadora Federal
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 2.786, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0011717-13.2023.4.04.8000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor JARBAS ALAOR POLENZ,
matrícula 10056, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe "C", Padrão
13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região,
a teor do disposto no artigo 20, caput, incisos I a IV, §2º, inciso II, e §3º, inciso II, da Emenda
Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados nos termos do artigo 26,
caput, §3º, inciso I, e §7º, da referida Emenda Constitucional, c/c o artigo 6º, §2º, inciso II,
alínea "b", item 2, do Anexo I da Portaria MTP 1.467/2022, com as alterações promovidas pela
Portaria MTP 3.803/2022, sem limitação ao valor máximo do salário de contribuição do Regime
Geral de Previdência Social, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da
Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da EC 41/2003.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 2.788, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0002977-38.2015.4.04.8003, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor
JOÃO LUIZ BENITES ENCISO, matrícula 10622, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem
especialidade, classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da
Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º,
inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do adicional por tempo de serviço,
previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada,
prevista no art. 62-A da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8.911/94,
do Adicional de Qualificação - AQ-GRADUAÇÃO, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15,
inciso VI, da Lei 11.416/06, com redação dada pela Lei 13.317/16, e da parcela
compensatória relativa à transformação dos quintos incorporados após 08/04/98, sujeita à
absorção por reajustes futuros, consoante decisão do Supremo Tribunal Federal no RE
638.115/CE, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição
Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 667, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009856-
35.2023.4.06.8000, resolve:
DESIGNAR os Juízes Federais MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA, FABIANO VERLI e
JACQUES DE QUEIROZ FERREIRA para participarem do Núcleo de Justiça 4.0, pelo prazo de
1 (um) ano, sem prejuízo de suas funções.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 670, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0017092-
35.2023.4.06.8001, resolve:
DESIGNAR a Juíza Federal Substituta ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI
para a função de Diretora Substituta da Subseção Judiciária de Divinópolis e o Juiz Federal
Substituto GUSTAVO FIGUEIREDO MELILO CAROLINO para a função de Vice- Coordenador
dos Juizados Especiais Federais.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 672, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0017598-
11.2023.4.06.8001, resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA para exercer a função
de Coordenador dos Juizados Especiais Federais da Subseção de Varginha e o Juiz Federal
Substituto LUIZ ANTÕNIO RIBEIRO DA CRUZ para a função de Vice-Coordenador.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 673, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante nos autos do PAe
0017352-15.2023.4.06.8001,, resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal FREDERICO PEREIRA MARTINS para exercer
a função de Coordenador dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária
de Muriaé e o Juiz Federal Substituto FELIPO LÍVIO LEMOS LUZ para a função
de Vice-Coordenador.
Desª. MÔNICA SIFUENTES