DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 17.208, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53542.005584/2023-43. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a
JOSÉ GILSON GOMES DE SOUZA, CPF nº ***.415.004-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse
Restrito, tendo em vista a
perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO Nº 17.255, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Expedir autorização a PAULO MESQUITA, CPF: XXX.963.604-XX, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 17.258, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à RADIO CATURITE LTDA,
executante do serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
08.828.709/0001-91, no município de Campina Grande/PB, até 01/11/2033, a contar da
data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE ESPECTRO, ÓRBITA E RADIODIFUSÃO
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE ENGENHARIA DO ESPECTRO
ATO Nº 17.185, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera o Anexo ao Ato nº 5.171, de 9 de maio de 2023. Este Ato entra na data
de sua publicação no Diário Oficial da União, sua íntegra estará disponível no portal:
https://www.gov.br/anatel
SIDNEY AZEREDO NINCE
Superintendente
Substituto
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 16.662, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo
n°
53500.092712/2023-77.
Outorga
autorização
de
uso
de
radiofrequência(s) à TIM S A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à autorização para
execução do Serviço Móvel Pessoal.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº
17.110
Processo
nº
53500.100776/2023-59.
Expede
autorização
à
VIAS
INTELIGENTES
LTDA,
CNPJ/MF
nº 37.423.774/0001-35,
para
explorar
Serviços de
Telecomunicações
de
Interesse
Coletivo
e
de
Interesse
Restrito,
por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 17.168 Processo nº 53500.106515/2023-42. declara extinta, por renúncia, a partir
de 28/11/2023, a autorização outorgada a AVELINO & RODRIGUES LTDA, CNPJ/MF nº
07.866.836/0001-12, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
ATOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 17.238 Processo nº 53500.092435/2021-31. declara extinta, por renúncia, a partir
de 01/12/2023, a autorização outorgada à BRN SERVICOS DE TELECOMUNICACOES
LTDA, CNPJ/MF nº 28.843.669/0001-64, por intermédio do Ato nº 18, de 03/01/2022,
publicado no DOU de 06/01/2022, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 17.243 Processo nº 53500.109434/2023-02. declara extinta, por renúncia, a partir
de 07/12/2023, a autorização outorgada a T G M ROSA INFORMATICA E INTERNET
LTDA, CNPJ/MF nº 14.654.745/0001-89, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA SAV Nº 79, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 33 do Anexo I do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro
de 2023 e tendo em vista o disposto no EDITAL DE INTERCÂMBIO CULTURAL MINC Nº
3/2023 - CIRCULAÇÃO AUDIOVISUAL NO EXTERIOR, resolve:
Art. 1º - Tornar público o registro de desistências, no âmbito do Edital de
Intercâmbio Cultural MinC nº 03/2023 - Circulação Audiovisual no exterior.
Art. 2º - Tornar público o arquivamento de propostas por inadequação do
proponente, em decorrência do não atendimento ao subitem 14.4 do edital no prazo
(não apresentação de documentação complementar).
Art. 3º - Tornar público o resultado dos recursos interpostos à deliberação
preliminar da 4ª reunião de qualificação do Edital de Intercâmbio Cultural MinC nº
03/2023 - Circulação Audiovisual no exterior.
Art. 4º - Tornar pública a convocação dos selecionados em cadastro de
reserva em virtude da disponibilidade de recursos oriunda do disposto nos Arts. 1º e
2º da presente portaria, em consonância com o Art. 2º da Portaria SAv nº 65, de 29
de novembro de 2023, publicada no DOU de 01 de dezembro de 2023.
Art. 5º - Tornar público o resultado final da 4ª reunião de qualificação do
referido
Edital,
disponível
para
acesso
no
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/editais-e-portarias/editais/2023/inscricoes-
abertas/edital-de-intercambio-cultural-circulacao-audiovisual-no-exterior
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA
PORTARIA SAV Nº 80, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 33 do Anexo I do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023 e tendo em vista o disposto no EDITAL DE INTERCÂMBIO CULTURAL MINC Nº 2/2023
- FORMAÇÃO AUDIOVISUAL NO EXTERIOR, resolve:
Art. 1º - Tornar público o resultado dos recursos interpostos à deliberação
preliminar da 3ª reunião de qualificação do Edital de Intercâmbio Cultural MinC nº 02/2023
- Formação Audiovisual no exterior.
Art. 2º - Tornar público o resultado final da 3ª reunião de qualificação do
referido
Edital,
disponível
para
acesso
no
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/editais-e-portarias/editais/2023/inscricoes-
abertas/edital-de-intercambio-cultural-formacao-audiovisual-no-exterior.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA
Nº 17.182 Processo nº 53500.106619/2023-57. Expede autorização à VIA FIBRA REDES
E AUTOMACAO LTDA, CNPJ/MF nº 51.460.360/0001-07, para explorar Serviços de
Telecomunicações
de
Interesse
Coletivo
e
de
Interesse
Restrito,
por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 750, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o sistema de Credenciamento criado pela Portaria nº 43, de 09
de julho de 2009, publicada no D.O.U. do dia 13 de julho de 2009, e o que dispõe os Capítulos IX e X da Portaria nº 39, de 12 de abril de 2017, publicada no D.O.U. do dia 12 de abril
de 2017, resolve:
Art. 1º Tornar público o descredenciamento de perito do Banco de Pareceristas da SECRETARIA de Economia Criativa e Fomento Cultura, a pedido, conforme disposto no Art. 23 da
Portaria nº 39, de 12 de abril de 2017, o qual foi habilitado por meio do Edital de Credenciamento de Pareceristas nº 1/2018, por nome, CPF, área e segmentos, constantes no anexo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE MENEZES
.
NOME
CPF
Á R EA
S EG M E N T O
.
CARLA CRISTIANE PRESTES DA COSTA
98930567487
Humanidades
Ações de
capacitação, treinamento de
pessoal, oficinas e
aquisição de
equipamentos, que tenham como finalidade a manutenção de acervos de
bibliotecas públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas
.
Doação ou aquisição de acervos para bibliotecas públicas, museus, arquivos
públicos, cinematecas
.
Festival literário
.
Livros ou obras de referência, impressos ou eletrônicos, de valor artístico, literário
ou humanístico
.
Manutenção, preservação ou restauração de acervos bibliográficos e arquivísticos
compreendidos por livros ou obras de referência, impressos ou eletrônicos, de
valor artístico, literário ou humanístico
.
Museus e Memória
Ação educativo-cultural, inclusive seminários, congressos, palestras
.
Ações de segurança para preservação de acervos
.
Aquisição de equipamentos para a preservação e manutenção de acervos
.
Doação ou aquisição de acervos para museus e instituições de preservação da
memória
.
Documentação e digitalização de acervos, sistemas de informações
.
Exposições realizadas em museus, exposições organizadas com acervos de museus
e museografia
.
Planos anuais de atividades e elaboração de planos museológicos
.
Preservação, restauração, conservação, identificação, registro e promoção