DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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68
Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
48500.004293/2023-94
Ventos de Santa Patrícia Energias
Renováveis S.A.
23.592.932/0001-76
EOL Ventos de Santa Patrícia
13
EOL.CV.BA .066062-0.01
Despacho ANEEL nº 2.408, de 19/07/2023
.
48500.004294/2023-39
Ventos de Santa Patrícia Energias
Renováveis S.A.
23.592.932/0001-76
EOL Ventos de Santa Patrícia
14
EOL.CV.BA .066063-9.01
Despacho ANEEL nº 2.409, de 19/07/2023
.
48500.004683/2023-64
PEC ENERGIA AS
07.157.459/0001-42
EOL Serra das Almas IX
EOL.CV.BA .037085-1.01
Resolução Autorizativa
ANEEL nº
13.594, de
17/02/2023
.
48500.004684/2023-17
PEC ENERGIA AS
07.157.459/0001-42
EOL Serra das Almas XIX
EOL.CV.BA .050991-4.01
Resolução Autorizativa
ANEEL nº
13.595, de
17/02/2023
.
48500.004685/2023-53
PEC ENERGIA AS
07.157.459/0001-42
EOL Serra das Almas XXI
EOL.CV.BA .050993-0.01
Resolução Autorizativa
ANEEL nº
13.596, de
17/02/2023
.
48500.004686/2023-06
PEC ENERGIA AS
07.157.459/0001-42
EOL Serra das Almas XXII
EOL.CV.BA .050994-9.01
Resolução Autorizativa
ANEEL nº
13.597, de
17/02/2023
.
48500.004687/2023-42
PEC ENERGIA AS
07.157.459/0001-42
EOL Serra das Almas XXIII
EOL.CV.BA .050995-7.01
Resolução Autorizativa
ANEEL nº
13.598, de
17/02/2023
.
48500.004688/2023-97
PEC ENERGIA AS
07.157.459/0001-42
EOL Serra das Almas XXIV
EOL.CV.BA .050996-5.01
Resolução Autorizativa
ANEEL nº
13.599, de
17/02/2023
.
48500.004689/2023-31
PEC ENERGIA AS
07.157.459/0001-42
EOL Serra das Almas XXV
EOL.CV.BA .050997-3.01
Resolução Autorizativa
ANEEL nº
13.600, de
17/02/2023
.
48500.004690/2023-66
PEC ENERGIA AS
07.157.459/0001-42
EOL Serra das Almas XXVII
EOL.CV.BA .050998-1.01
Resolução Autorizativa
ANEEL nº
13.601, de
17/02/2023
.
48500.004691/2023-19
PEC ENERGIA AS
07.157.459/0001-42
EOL Serra das Almas XXVIII
EOL.CV.BA .050999-0.01
Resolução Autorizativa
ANEEL nº
13.602, de
17/02/2023
.
48500.004692/2023-55
PEC ENERGIA AS
07.157.459/0001-42
EOL Serra das Almas XXIX
EOL.CV.BA .051000-9.01
Resolução Autorizativa
ANEEL nº
13.603, de
17/02/2023
.
48500.004693/2023-08
PEC ENERGIA AS
07.157.459/0001-42
EOL Serra das Almas XXXI
EOL.CV.BA .051002-5.01
Resolução Autorizativa
ANEEL nº
13.604, de
17/02/2023
.
48500.004694/2023-44
PEC ENERGIA AS
07.157.459/0001-42
EOL Serra das Almas XLIV
EOL.CV.BA .051014-9.01
Resolução Autorizativa
ANEEL nº
13.605, de
17/02/2023
.
48500.004405/2023-15
PEC ENERGIA AS
07.157.459/0001-42
EOL Ventos de São Salomão
01
EO L . C V . P B . 0 7 2 8 6 1 - 6 . 0 1
Despacho ANEEL nº 2.658, de 02/08/2023
.
48500.004406/2023-51
PEC ENERGIA AS
07.157.459/0001-42
EOL Ventos de São Salomão
02
EO L . C V . P B . 0 7 2 8 6 2 - 4 . 0 1
Despacho ANEEL nº 2.659, de 02/08/2023
.
48500.004407/2023-04
PEC ENERGIA AS
07.157.459/0001-42
EOL Ventos de São Salomão
03
EO L . C V . P B . 0 7 2 8 6 3 - 2 . 0 1
Despacho ANEEL nº 2.660, de 02/08/2023
.
48500.004408/2023-41
PEC ENERGIA AS
07.157.459/0001-42
EOL Ventos de São Salomão
04
EO L . C V . P B . 0 7 2 8 6 4 - 0 . 0 1
Despacho ANEEL nº 2.661, de 02/08/2023
.
48500.004409/2023-95
PEC ENERGIA AS
07.157.459/0001-42
EOL Ventos de São Salomão
05
EO L . C V . P B . 0 7 2 8 6 5 - 9 . 0 1
Despacho ANEEL nº 2.662, de 02/08/2023
.
48500.004410/2023-10
PEC ENERGIA AS
07.157.459/0001-42
EOL Ventos de São Salomão
06
EO L . C V . P B . 0 7 2 8 6 6 - 7 . 0 1
Despacho ANEEL nº 2.663, de 02/08/2023
.
48500.004411/2023-64
PEC ENERGIA AS
07.157.459/0001-42
EOL Ventos de São Salomão
07
EO L . C V . P B . 0 7 2 8 6 7 - 5 . 0 1
Despacho ANEEL nº 2.664, de 02/08/2023
.
48500.004412/2023-17
PEC ENERGIA AS
07.157.459/0001-42
EOL Ventos de São Salomão
08
EO L . C V . P B . 0 7 2 8 6 8 - 3 . 0 1
Despacho ANEEL nº 2.665, de 02/08/2023
.
48500.004413/2023-53
PEC ENERGIA AS
07.157.459/0001-42
EOL Ventos de São Salomão
09
EO L . C V . P B . 0 7 2 8 6 9 - 1 . 0 1
Despacho ANEEL nº 2.666, de 02/08/2023
.
48500.004414/2023-06
PEC ENERGIA AS
07.157.459/0001-42
EOL Ventos de São Salomão
10
EO L . C V . P B . 0 7 2 8 7 0 - 5 . 0 1
Despacho ANEEL nº 2.670, de 02/08/2023
.
48500.004607/2023-59
Voltalia Energia do Brasil Ltda.
08.351.042/0001-89
EOL Paripiranga I
EOL.CV.BA .051567-1.01
Despacho ANEEL nº 2.699, de 04/08/2023
.
48500.004608/2023-01
Voltalia Energia do Brasil Ltda.
08.351.042/0001-89
EOL Paripiranga II
EOL.CV.BA .057137-7.01
Despacho ANEEL nº 2.700, de 04/08/2023
.
48500.004609/2023-48
Voltalia Energia do Brasil Ltda.
08.351.042/0001-89
EOL Paripiranga III
EOL.CV.BA .057138-5.01
Despacho ANEEL nº 2.702, de 04/08/2023
.
48500.004610/2023-72
Voltalia Energia do Brasil Ltda.
08.351.042/0001-89
EOL Paripiranga IV
EOL.CV.BA .057139-3.01
Despacho ANEEL nº 2.703, de 04/08/2023
.
48500.004612/2023-61
Voltalia Energia do Brasil Ltda.
08.351.042/0001-89
EOL Paripiranga V
EOL.CV.BA .057140-7.01
Despacho ANEEL nº 2.704, de 04/08/2023
.
48500.004613/2023-14
Voltalia Energia do Brasil Ltda.
08.351.042/0001-89
EOL Paripiranga VI
EOL.CV.BA .057141-5.01
Despacho ANEEL nº 2.705, de 04/08/2023
.
48500.004668/2023-16
Enel Green Power Morro Norte 02
S.A .
47.260.615/0001-10
EOL
Ventos 
de
Santa
Esperança 05
EOL.CV.BA .034652-7.01
Resolução Autorizativa
ANEEL nº
12.390, de
22/08/2022
.
48500.004669/2023-61
Enel Green Power Morro Norte 03
S.A .
47.256.894/0001-49
EOL
Ventos 
de
Santa
Esperança 06
EOL.CV.BA .034654-3.01
Resolução Autorizativa
ANEEL nº
12.389, de
22/08/2022
.
48500.004670/2023-95
Enel Green Power Morro Norte 04
S.A .
47.259.019/0001-10
EOL
Ventos 
de
Santa
Esperança 28
EOL.CV.BA .034515-6.01
Resolução Autorizativa
ANEEL nº
12.388, de
22/08/2022
.
48500.004671/2023-30
Enel Green Power São Cirilo 02 S.A.
47.257.867/0001-90
EOL Ventos de São Cirilo 02
EOL.CV.BA .047210-7.01
Resolução Autorizativa
ANEEL nº
12.084, de
24/06/2022
.
48500.004672/2023-84
Enel Green Power São Cirilo 03 S.A.
47.257.862/0001-68
EOL Ventos de São Cirilo 03
EOL.CV.BA .050038-0.01
Resolução Autorizativa
ANEEL nº
12.085, de
24/06/2022
.
48500.004296/2023-28
ARROZEIRA MEYER ENERGIA S.A.
41.085.050/0001-04
PCH Arrozeira Meyer
PCH.PH.SC.030131-0.01
Despacho ANEEL nº 2.701, de 07/08/2023
.
48500.004223/2023-36
Córrego Fundo SPE Ltda.
22.890.550/0001-66
PCH Córrego Fundo
PCH.PH.PR.029505-1.01
Resolução 
Autorizativa 
ANEEL 
nº 
717, 
de
07/07/2017
.
48500.004198/2023-91
CRERAL - Santo Cristo Geração de
Energia S.A.
44.539.045/0001-04
PCH Santo Cristo
PCH.PH.SC.030982-6.01
Resolução Autorizativa
ANEEL nº
14.325, de
25/04/2023
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.008, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.001700/2023-10. Interessado: Verde Transmissão de
Energia S.A., CNPJ nº 44.323.802/0001-08. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº
14.515, de 25 de abril de 2023 que trata de declaração de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da Verde Transmissão de Energia S.A.,
a área de terra necessária à passagem do trecho de linha de transmissão que perfaz
o seccionamento da Linha de Transmissão 345 kV Itutinga - Juiz de Fora C1, na
Subestação Santos Dumont 2, localizada no estado de Minas Gerais. A íntegra desta
Resolução consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 4.665, de 30 de novembro de 2023, constante do Processo nº
48500.005175/2001-17, disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br,
publicado no D.O. de 07.12.2023, seção 1, p. 98, v. 161, n. 232, onde se lê: "transferir, da
CPFL Bio Formosa S.A., inscrita no CNPJ 11.352.959/0001-19", leia-se: "transferir, da CPFL
Bio Formosa S.A., inscrita no CNPJ 11.352.989/0001-19".
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 4.849, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA
ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
estabelecidas na Portaria nº 6.825, de 4 de maio de 2023 e o que consta dos Processos nº
48500.002009/2020-01 e 48500.005061/2019-77, decide aplicar a penalidade de multa
editalícia no valor total de R$ 4.245.203,41 (quatro milhões, duzentos e quarenta e cinco mil,
duzentos e três reais e quarenta e um centavos) à empresa Brasil Bio Fuels S.A., CNPJ:
09.478.309/0001-66, em decorrência do atraso na implantação da Central Geradora
Termelétrica - UTE BBF Baliza, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração
- CEG UTE.AI.RR.044586-0.01, localizada no município de São João da Baliza, estado de
Roraima, conforme os termos previstos no Edital do Leilão no 1/2019-ANEEL.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
DESPACHO Nº 4.842, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA
ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição
regimental e em conformidade com o que estabelece o art. 22 da Resolução Normativa
nº 950, de 2021, de 23 de novembro de 2021, e considerando o não atendimento das
metas de ligações do Plano de Universalização rural, PLpT e MLA, de 2019 a 2022, que
consta do Processo nº 48500.000774/2023-21, decide recalcular o redutor tarifária e
aplicar a penalidade de redução nos níveis tarifários obtidos na próxima revisão
tarifária periódica da Companhia de Eletricidade do Acre - Energisa Acre, CNPJ:
04.065.033/0001-70, a ser calculada pela Superintendência de Gestão Tarifária e
Regulação Econômica - STR: (i) para o Plano de Universalização Rural + PLpT, de uma
meta de 9.276 ligações, restaram de 3.347 ligações não atendidas e INC_MPU (Rural
+ PLpT) de 0,361; e (ii) para o Termo de Compromisso MLA, de uma meta de 1.368
ligações, não houve ligações não atendidas e INC_MPU - MLA de 0,000.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA