DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023121400072
72
Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 194/2023
Fase de Concessão de Lavra
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições dispostas no art. 93 da Resolução ANM
nº 102, de 13 de abril de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967 c/c o art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra retificada(s):(2133)
PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 582/2023 -
Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 157 - DOU de 18/09/2018 - Processo nº 873.215/2009
- Titular M S MOTA & CIA LTDA.
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
ALVARÁ Nº 9.795, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.872083/2023-38-AV MINERACAO S.A (Documento SEI: 10543134)
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
ALVARÁ Nº 9.796, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.872085/2023-27-AV MINERACAO S.A (Documento SEI: 10543546)
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
ALVARÁ Nº 9.797, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.872099/2023-41-AV MINERACAO S.A (Documento SEI: 10543567)
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
ALVARÁ Nº 9.798, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.872054/2023-76-AV MINERACAO S.A (Documento SEI: 10543590)
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
ALVARÁ Nº 9.799, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de
1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48058.840344/2023-10-BRENO AUGUSTO SANTANA (Documento SEI: 10543670)
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
ALVARÁ Nº 9.800, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de
1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48062.871997/2023-81-AV MINERACAO S.A (Documento SEI: 10543708)
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
ALVARÁ Nº 9.801, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n°
102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de
1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.833199/2023-51-BLIN LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA (Documento SEI: 10543757)
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE
M I N E R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE
MINERAÇÃO-EIXO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 35/2023
Fase de Lavra Garimpeira
Nega o pedido de desembargo da barragem de mineração.(2527)
JVR-JOAO ROBERTO CARDOSO-867.138/2017
ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.538, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às
quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020
Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLPMG0426396
BEATRIZ MENDONCA AMBROSIO JACOVASSI
28.123.810/0001-54
48610.238281/2023-14
.
GLPMG0426388
BROTA COMERCIO DE GAS LTDA
50.218.407/0001-68
48610.230201/2023-82
.
GLPMA0426402
C M G MOTA LTDA
50.865.469/0001-61
48610.238381/2023-41
.
GLPGO0426412
COMERCIO DE GAS CONQUISTA LTDA
48.148.164/0001-97
48610.238348/2023-11
.
GLPMA0426390
COMERCIO DE GLP RONE DO GAS LTDA
14.690.227/0003-82
48610.238291/2023-50
.
GLPRR0426414
E. G. LOPES LTDA
16.992.285/0001-24
48610.238366/2023-01
.
GLPPA0426404
ERICK SOUZA DOS SANTOS
51.932.285/0001-30
48610.238393/2023-75
.
GLPPA0426400
J B ARAUJO DA COSTA
52.524.965/0001-87
48610.238374/2023-49
.
GLPGO0426406
LB GAS LTDA
50.780.457/0001-34
48610.238175/2023-31
.
GLPPI0426416
M BORGES RIBEIRO
44.673.972/0001-12
48610.238370/2023-61
.
GLPPI0426394
M H DA COSTA
37.441.740/0001-73
48610.238209/2023-97
.
GLPPR0426410
MERCADO MACEDO VS LTDA
46.652.273/0001-11
48610.238187/2023-65
.
GLPRR0426398
OLIVEIRA & MELO LTDA
51.457.472/0002-90
48610.238321/2023-28
.
GLPSP0426386
SUPERMERCADO AVENCAS LTDA
51.603.860/0001-50
48610.238297/2023-27
.
GLPSP0426392
SUPERMERCADO TRES PINHEIRO LTDA.
96.668.116/0002-53
48610.235825/2023-96
.
GLPPR0426408
T&M DISTRIBUIDORA DE GAS E BEBIDAS LTDA
50.141.269/0001-66
48610.235632/2023-35
.
GLPPA0426384
W. O. MELO COMERCIO LTDA
34.469.876/0001-01
48610.237444/2023-41
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.539, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna público
o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista
de combustíveis automotivos à empresa FIGUEIRA TRES COMERCIO E DERIVADOS DE
COMBUSTIVEL 
LTDA,
CNPJ 
nº 
22.730.932/0001-22, 
conforme
Processo 
nº
48610.212536/2022-38.
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.540, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública
a outorga da autorização para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, à empresa ANTONIO SCHULZE MACHADO JUNIOR LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 51.421.468/0001-90, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial
proferida no Processo Judicial nº 1114788-24.2023.4.01.3400.
JARDEL FARIAS DUQUE