DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e
o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2854-82
25351.812043/2023-86 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1357399235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 1357399235, contrariando o disposto na RDC nº
222/2006 e Lei nº 9782/99.
RESOLUÇÃO-RE N° 4.747, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
MEDICAL REPRESENTANTES COMERCIAIS LTDA / 37.185.839/0001-51
25351.811735/2023-15 / 1303531
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1357045239
--------------------------------------
D. R. SCHNORNBERGER & CIA LTDA / 47.068.785/0001-06
25351.807900/2023-26 / 1303513
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1351377230
--------------------------------------
GALGANI ESSENZA LTDA / 46.738.718/0001-80
25351.825559/2023-91 / 1303500
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1386676233
--------------------------------------
TR3 TRANSPORTE LOGÍSTICA E ARMAZENAGEM LTDA. / 31.391.940/0001-82
25351.811665/2023-97 / 1303527
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
7176 -
AE - CONCESSÃO -
MEDICAMENTOS E INSUMOS
FARMACÊUTICOS -
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1356972233
RESOLUÇÃO-RE N° 4.746, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas
constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FARMACIA YANN LTDA ME / 01.555.829/0001-13
25351.807906/2023-01 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1351385232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e
o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
EQUIPOMED-COM DE APAR. EQUIP E MATER ODONTO-MEDICO-HOSPITALARES E LABOR
LTDA / 06.269.227/0003-85
25351.808152/2023-07 /
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 1351648233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
FARMACIA GIRASSOL LTDA / 51.208.805/0001-66
25351.807864/2023-09 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1351332236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
BARBIERI, FINATTI & NEUBERGER LTDA / 44.228.752/0001-80
25351.817695/2023-15 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1369548231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do formulário de petição devidamente preenchido, contrariando o art.
11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
ALIPASSO DISTRIBUIDORA LTDA / 36.427.182/0001-29
25351.811645/2023-16 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1356952232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
rafafarma medicamentos ltda / 30.710.494/0001-69
25351.817728/2023-19 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1369581238
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do formulário de petição devidamente preenchido, contrariando o art.
11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
GSM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 04.520.387/0001-68
25351.817966/2023-24 / 5053746
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1369831234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e
o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO / 57.508.426/0112-93
25351.825933/2023-58 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1387082230
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas
dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. A assinatura da
responsável técnica possui certificado digital da responsável legal.
--------------------------------------
MORAES E SILVA LTDA / 52.207.971/0001-00
25351.825635/2023-68 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1386757233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas
dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Os campos de
assinatura possuem os nomes dos responsáveis, porém não possuem certificado
digital.
--------------------------------------
farmácia shalon / 36.371.597/0001-28
25351.811933/2023-71 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1357265239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e
o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
bpharma drogaria ltda / 52.276.744/0001-37
25351.816917/2023-74 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1368366236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e
o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2854-82
25351.812043/2023-86 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1357399235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 1357399235, contrariando o disposto na RDC nº
222/2006 e Lei nº 9782/99.
RESOLUÇÃO-RE N° 4.748, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução
de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a
Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as
proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
VITORIA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 33.661.039/0001-09
25351.042716/2022-49 / 1269503
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1412713234