DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 3.0.9.50.15.00-7
CGPE Empresa com Receita Bruta até
R$100 Milhões
U B D K I FJ L M N Z
-
Registrar as operações de crédito contratadas no âmbito do Programa de Capital de Giro
para Preservação de Empresas (CGPE), cujo crédito tenha sido efetivamente liberado,
inclusive as que tenham sido adquiridas em cessão com retenção substancial de riscos e
benefícios, conforme o porte da empresa e o programa ao qual estão relacionadas as
operações.
. 3.0.9.50.20.00-9
Pequena e Média Empresa
UBLMZ
-
. 3.0.9.50.25.00-4
CGPE Empresa com Receita Bruta entre
R$100 Milhões e R$300 Milhões
U B D K I FJ L M N Z
-
Registrar as operações de crédito contratadas no âmbito do Programa de Capital de Giro
para Preservação de Empresas (CGPE), cujo crédito tenha sido efetivamente liberado,
inclusive as que tenham sido adquiridas em cessão com retenção substancial de riscos e
benefícios, conforme o porte da empresa e o programa ao qual estão relacionadas as
operações.
. 3.0.9.50.35.00-1
CGPE Programas Elegíveis
U B D K I FJ L M N Z
-
Registrar as operações de crédito contratadas no âmbito do Programa de Capital de Giro
para Preservação de Empresas (CGPE), cujo crédito tenha sido efetivamente liberado,
inclusive as que tenham sido adquiridas em cessão com retenção substancial de riscos e
benefícios, conforme o porte da empresa e o programa ao qual estão relacionadas as
operações.
. 3.0.9.50.45.00-8
PEC Operações Contratadas até 25 de
Maio de 2022
U B D K I FJ S W L M N Z
-
. 3.0.9.50.47.00-6
PEC Operações Contratadas a partir de
25 de Maio de 2022 Empresas com
Receita Bruta Anual até R$4,8M
U B D K I FJ S W L M N Z
-
. 3.0.9.50.49.00-4
PEC Operações Contratadas a partir de
25/05/2022
Empresas 
com
Receita
Bruta Anual Superior a R$ 4,8M
U B D K I FJ S W L M N Z
-
. 3.0.9.53.00.00-4
OPERAÇÕES 
COMPROMISSADAS
-
O B R I G AÇÕ ES
UBDKIFJAC TSWRLMNHYZ
-
Registrar os valores correspondentes às captações realizadas por meio de operações
compromissadas, em
contrapartida ao título 9.0.9.53.00.00-8
OBRIGAÇÕES CO M
OPERAÇÕES COMPROMISSADAS.
. 3.0.9.56.00.00-3
QUANTIDADE
TOTAL DE
OURO
EM
GRAMAS
UBIC TLMZ
-
Registrar a quantidade (em gramas) adquirida e vendida de ouro bruto e de ouro
refinado, conforme notas fiscais, acumulada durante o exercício social corrente, em
contrapartida ao título 9.0.9.56.00.00-7 QUANTIDADE TOTAL DE OURO EM GRAMAS.
. 3.0.9.56.10.00-0
Ouro Bruto Adquirido
UBIC TLMZ
-
. 3.0.9.56.20.00-7
Ouro Refinado Adquirido
UBIC TLMZ
-
. 3.0.9.56.30.00-4
Ouro Bruto Vendido
UBIC TLMZ
-
. 3.0.9.56.40.00-1
Ouro Refinado Vendido
UBIC TLMZ
-
. 3.0.9.57.00.00-6
VALOR DAS TRANSAÇÕES DE OURO EM
R EA I S
UBIC TLMZ
-
Registrar os valores das transações de aquisição e de venda de ouro bruto e de ouro
refinado, conforme notas fiscais, acumulado durante o exercício social corrente, em
contrapartida ao título 9.0.9.57.00.00-0 VALOR TOTAL DAS TRANSAÇÕES DE OURO EM
R EA I S .
. 3.0.9.57.10.00-3
Ouro Bruto Adquirido
UBIC TLMZ
-
. 3.0.9.57.20.00-0
Ouro Refinado Adquirido
UBIC TLMZ
-
. 3.0.9.57.30.00-7
Ouro Bruto Vendido
UBIC TLMZ
-
. 3.0.9.57.40.00-4
Ouro Refinado Vendido
UBIC TLMZ
-
. 3.0.9.62.00.00-0
OPERAÇÕES ATIVAS VINCULADAS
U B I FA L M Z
-
Registrar as operações ativas vinculadas, nos termos da regulamentação vigente, em
contrapartida ao título 9.0.9.62.00.00-4 OPERAÇÕES VINCULADAS - ATIVO.
. 3.0.9.63.00.00-3
RECURSOS VINCULADOS A OPERAÇÕES
AT I V A S
U B I FA L M Z
-
Registrar a captação de recursos vinculados a operações ativas, nos termos da
regulamentação vigente, em contrapartida ao título 9.0.9.63.00.00-7 OPERAÇÕES ATIVAS
- RECURSOS VINCULADOS.
. 3.0.9.64.00.00-6
OPERAÇÕES
DE 
MICROCRÉDITO
E
DIRECIONAMENTO - CONTROLE
U B D K I FJ S R L M N Z
-
Registrar os saldos das operações de microcrédito e direcionamento, em contrapartida
ao título 9.0.9.64.00.00-0 RECURSOS APLICADOS EM OPERAÇÕES DE MICROCRÉDITO -
CO N T R O L E .
. 3.0.9.64.01.00-5
Microempreendedores PNMPO - Sem
Atraso ou Com Atraso até 90 Dias
U B D K I FJ S R L M N Z
-
Registrar o saldo das operações de crédito, próprias ou adquiridas, realizadas, conforme
a regulamentação vigente, no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo
Orientado (PNMPO), instituído pela Lei nº 13.636, de 2018, que estejam em curso
normal ou com atraso de até noventa dias.
. 3.0.9.64.02.00-4
Microempreendedores 
PNMPO
-
Vencidas há mais de 90 Dias
U B D K I FJ S R L M N Z
-
Registrar o saldo das operações de crédito, próprias ou adquiridas, realizadas, conforme
a regulamentação vigente, no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo
Orientado (PNMPO), instituído pela Lei nº 13.636, de 2018, que estejam em atraso há
mais de noventa dias.
. 3.0.9.64.03.00-3
Pessoas Naturais Inscritas no Cadastro
Único - Sem Atraso ou Com Atraso até
90 Dias
U B D K I FJ S R L M N Z
-
Registrar o saldo das operações de crédito, próprias ou adquiridas, realizadas no âmbito
do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) com pessoas
naturais inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, de que
trata o Decreto nº 6.135, de 2007, que estejam em curso normal ou com atraso de até
noventa dias.
. 3.0.9.64.04.00-2
Pessoas Naturais Inscritas no Cadastro
Único - Vencidas há mais de 90 Dias
U B D K I FJ S R L M N Z
-
Registrar o saldo das operações de crédito, próprias ou adquiridas, realizadas no âmbito
do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) com pessoas
naturais inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, de que
trata o Decreto nº 6.135, de 2007, que estejam em atraso há mais de noventa dias.
. 3.0.9.64.05.00-1
Pessoas Naturais Tecnologia Assistiva -
Sem Atraso ou Com Atraso até 90 Dias
U B D K I FJ S R L M N Z
-
Registrar o saldo das operações de crédito, próprias ou adquiridas, para aquisição de
bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência, realizadas
nos termos da regulamentação vigente, que estejam em curso normal ou com atraso de
até noventa dias.
. 3.0.9.64.06.00-0
Pessoas Naturais Tecnologia Assistiva -
Vencidas há mais de 90 Dias
U B D K I FJ S R L M N Z
-
Registrar o saldo das operações de crédito, próprias ou adquiridas, para aquisição de
bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência, realizadas
nos termos da regulamentação vigente, que estejam com atraso há mais de noventa
dias.
. 3.0.9.64.28.00-2
Créditos Concedidos para Cooperativa e
SCM - Direcionamento
U B D K I FJ S R L M N Z
-
Registrar os créditos concedidos a cooperativas singulares de crédito e a sociedades de
crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte que sejam considerados,
conforme a regulamentação vigente, no cômputo do direcionamento
. 3.0.9.64.30.00-7
DIM - Recursos Aplicados
U B D K I FJ S R L M N Z
-
Registrar os recursos repassados a outras instituições financeiras por meio de depósito
interfinanceiro vinculado a operações de microfinanças (DIM) que sejam considerados,
conforme a regulamentação vigente, no cômputo do direcionamento
. 3.0.9.64.32.00-5
Repasses
para 
OSCIPs
-
Direcionamento
U B D K I FJ S R L M N Z
-
Registrar os repasses concedidos a organizações da sociedade civil de interesse público
que
sejam considerados,
conforme a
regulamentação vigente,
no cômputo
do
direcionamento
. 3.0.9.65.00.00-9
POSIÇÃO ESPECIAL DE CONTRATOS DE
CÂMBIO DE EXPORTAÇÃO
UBILMNZ
-
Registrar o valor dos contratos de câmbio de exportação transferidos para posição
especial de câmbio, em contrapartida ao título 9.0.9.55.00.00-4 CONTRATOS DE CÂMBIO
DE EXPORTAÇÃO EM POSIÇÃO ESPECIAL.
. 3.0.9.67.00.00-5
CONTROLE DE DIRECIONAMENTO
DE
OPERAÇÕES
DE 
MICROCRÉDITO
-
C A P T AÇ ÃO
U B D K I FJ S R L M N Z
-
Registrar as captações incluídas no cálculo do direcionamento das operações de
microcrédito, em
contrapartida ao título 9.0.9.67.00.00-9
DIRECIONAMENTO DE
OPERAÇÕES DE MICROCRÉDITO - CAPTAÇÃO.
. 3.0.9.68.00.00-8
OPERAÇÕES 
DO 
PROGRAMA
DESENROLA BRASIL
U B D K FJ S W R L M N Z
-
Registrar os valores relativos às operações de renegociação de dívidas, de carteira
própria ou assumidas de terceiros, contratadas na condição de agentes financeiros, no
âmbito do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas
Inadimplentes - Desenrola Brasil, em contrapartida ao título 9.0.9.68.00.00-2 OPERAÇÕES
DO PROGRAMA DESENROLAM BRASIL.
. 3.0.9.68.10.00-5
Desenrola Brasil - Faixa 1
U B D K FJ S W R L M N Z
-
Registrar as operações da Faixa 1 contratadas no âmbito do Programa Emergencial de
Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil.
. 3.0.9.68.20.00-2
Desenrola Brasil - Faixa 2
U B D K FJ S W R L M N Z
-
Registrar as operações da Faixa 2 contratadas no âmbito do Programa Emergencial de
Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil.
. 3.0.9.71.00.00-6
TRANSAÇÕES 
DE 
PAGAMENTO
R EA L I Z A DA S
UBDIFJAC TSERLMNYZ
-
Registrar o valor médio mensal do volume financeiro das transações de pagamento,
considerando cumulativamente os pagamentos, transferências e saques de recursos,
independentemente da existência de qualquer obrigação subjacente entre o pagador e
o recebedor, realizadas nos doze meses anteriores à data-base, em contrapartida ao
título 9.0.9.71.00.00-0 TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO REALIZADAS - CONTROLE.