DOEAM 12/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 12 de dezembro de 2023 9
Diploma e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.012490/2023-22, 
resolve
PASSAR À DISPOSIÇÃO, junto ao Tribunal de Justiça do Estado do 
Amazonas, pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus para o órgão de 
origem, o militar 1.o TEN QOPM TIAGO RIBEIRO DOS RAMOS, CI 19.594, 
do Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de dezembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#160861#9#164151/>
Protocolo 160861
<#E.G.B#160862#9#164152>
DECRETO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 169/2022-GP, da 
Prefeitura Municipal de Manaus e a necessidade de regularizar a situação 
funcional da servidora interessada;
CONSIDERANDO a celebração do Acordo de Cooperação Técnica N.o 
003/2022, entre a Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do 
Amazonas e a Secretaria Municipal de Saúde, chancelado pelo Estado do 
Amazonas e a Prefeitura Municipal de Manaus;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 28, §2.o da Lei n.o 3.469, 
de 24 de dezembro de 2009, com a redação dada pela Lei n.o 4.186, de 26 
de junho de 2015, combinado com o artigo 52, § 2.o, III, b, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015 e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.007641/2022-40, resolve
CONSIDERAR À DISPOSIÇÃO, no período de 19/04/2022 a 18/04/2023, 
da Prefeitura Municipal de Manaus, para exercício de suas atividades na 
Secretaria Municipal de Saúde, com ônus para o órgão de origem, a servidora 
MARCIA POINHO ENCARNAÇÃO DE MORAIS, ocupante do cargo de Far-
macêutica-Bioquímica, Matrícula n.o 177.230-9C, do Quadro de Pessoal da 
Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de dezembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#160862#9#164152/>
Protocolo 160862
<#E.G.B#160863#9#164153>
DECRETO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 3101- SECEX/TJAM, 
do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva sobre a matéria, exarada 
no Parecer n.o 4242/2023-ASSJUR/SEDUC, da Assessoria Jurídica, da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO o disposto no caput do artigo 16, da Lei n.o 
3.951, de 04 de novembro de 2013 e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.011015/2023-39, resolve
PRORROGAR A DISPOSIÇÃO, a partir de 1.o de janeiro de 2024, 
pelo prazo de 12 (doze) meses, junto ao Tribunal de Justiça do Estado do 
Amazonas, para o exercício do cargo de provimento em comissão de Auxiliar 
de Gabinete de Desembargador, PJ-AG, sem ônus para o órgão de origem, 
do servidor SILVINO MARTINS DA SILVA NETO, ocupante do cargo de 
Assistente Técnico PNM.ANM-III, Matrícula n.o 223.211-1A, do Quadro de 
Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de dezembro de 2023. .
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, em exercício
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#160863#9#164153/>
Protocolo 160863
<#E.G.B#160864#9#164154>
DECRETO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 331/2023-SEA/SEFAZ, 
da Secretaria de Estado da Fazenda;
CONSIDERANDO o disposto no artigo o artigo 52, §4.o, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015 e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.014101.203383/2023-08, resolve
PRORROGAR A DISPOSIÇÃO, a contar de 15 de outubro de 2023, 
junto a Secretaria de Estado da Fazenda, pelo prazo de 12 (doze) meses, 
sem ônus para o órgão de origem, da servidora GILDETH PIRES DIAS 
PRADO, ocupante do cargo de Agente Portuário II, Matrícula n.o 196.720-7B, 
do Quadro de Pessoal da Superintendência Estadual de Navegação, Portos 
e Hidrovias.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de dezembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#160864#9#164154/>
Protocolo 160864
<#E.G.B#160865#9#164155>
DECRETO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 4873/2023-GSEJUSC, 
da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, para 
cessar a disposição da militar DEYSE NASCIMENTO GIFFONI;
CONSIDERANDO 
a 
necessidade 
de 
regularizar 
a 
situação 
funcional da servidora interessada e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.021101.014585/2023-34;
CESSAR, a contar de 1.o de novembro de 2023, os efeitos do Decreto 
de 04 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado, edição 
da mesma data, na parte que autorizou a disposição da militar 1.o TEN 
QCOBM DEYSE NASCIMENTO GIFFONI, SI/PMAM 1375, Matrícula n.o 
236.186-8B, do Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO