DOEAM 12/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 12 de dezembro de 2023 3
Escritório de Representação 
do Estado em São Paulo
<#E.G.B#160703#3#163993>
ESPÉCIE: 4° Aditivo ao Contrato 5/2019 ERGSP X ALGAR MULTIMÍDIA 
S/A. OBJETO: Prorrogar por 12 meses e reajustar o contrato de acesso à 
internet, conforme projeto básico. PRAZO: 05/12/2023 a 05/12/2024 VALOR 
MENSAL: R$736,30 VALOR TOTAL: R$8.835,60 FUNDAMENTO: Processo 
01.01.040102.000079/2023-00 
ERGSP. 
ASSINATURA: 
23/11/2023. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2023NE0000239.
São Paulo, 12 de dezembro de 2023.
ALFREDO MONTEIRO LINS DE ALBUQUERQUE
Chefe do Escritório de Representação do Estado em São Paulo
<#E.G.B#160703#3#163993/>
Protocolo 160703
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#160568#3#163856>
RESENHA DE PORTARIAS
0462/2023-GSEFAZ-07.11.23 AUTORIZAR a liberação de adiantamento 
para MONIQUE FREIRE RODRIGUES, TAFE, mat. 192.839-2A, no valor 
global de R$ 4.000,00, para atender a demanda de compra de materiais e/
ou serviços, sendo R$ 4.000,00, no elemento de despesas 339039-Outros 
Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, 
Edição 0280, de 07.11.23, pgs.1-4.0488/2023-GSEFAZ-24.11.23 TORNAR 
SEM EFEITO a Portaria nº 0472/2023-GSEFAZ, que prorrogou a Portaria 
nº 0237/2023-GSEFAZ, designação de Karen Valeska Cavalcante Monteiro, 
CARE, mat. 190.404-3A. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0297, 
de 28.11.23, pg. 1.0489/2023-GSEFAZ-24.11.23 RETIFICAR a Portaria 
nº 0178/2023-GSEFAZ, que designou Ewerton Claudino Teixeira, TAFE, 
mat. 192.890-2A. Onde se Lê: no período de 02/05 a 30/11/2023, Leia-se: 
no período de 02/05 a 17/11/2023. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, 
Edição 0297, de 28.11.23, pg. 1.0490/2023-GSEFAZ-24.11.23 DESIGNAR 
DAVI GONZALEZ RAMOS, Assessor III, AD-3, mat. 227.268-7B, responder 
pela Subgerência de Dívida Ativa- SRDA, no período de 06 a 24.11.2023, 
férias do titular Rodrigo Castro Miranda, mat.191.022-1A. Publicada na 
íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0297, de 28.11.23, pgs. 1-2.0491/2023-
GSEFAZ-27.11.23 DESIGNAR FELIPE CRESPO FERREIRA, AFTE, 
mat. 190.555-4A, responder pelo Departamento de Tributação-DETRI, no 
período de 01 a 11.12.2023, férias do titular Luiz Aurélio Carvalho Leite, mat. 
200.733-9A. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0297, de 28.11.23, 
pg. 2.0492/2023-GSEFAZ-27.11.23 LOTAR DOMINGOS TIMÓTEO DE 
JESUS FERREIRA, AFE, mat. 108.830-0A, na Gerência de Assistência 
ao Servidor-GASS, a contar de 27.11.2023. Publicada na íntegra no DOE/
SEFAZ, Edição 0297, de 28.11.23, pg. 2.0495/2023-GSEFAZ-30.11.23 
INSTITUI Sindicância investigativa e dá outras providências. Publicada 
na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0302, de 01.12.23, pg. 1.0496/2023-
GSEFAZ-01.12.23 ALTERA a Portaria nº 0044/2013-GSEFAZ, que 
relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como 
beneficiários do tratamento tributário do “corredor de importação”, INFO 
STORE COMPUTADORES DA AMAZÔNIA LTDA. Publicada na íntegra no 
DOE/SEFAZ, Edição 0302, de 01.12.23, pg. 2.0497/2023-GSEFAZ-01.12.23 
ALTERA a Portaria nº 0044/2013-GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos 
comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento 
tributário do “corredor de importação”, LITE-ON MOBILE E COMÉRCIO DE 
PLÁSTICOS LTDA. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0302, de 
01.12.23, pg.1.0498/2023-GSEFAZ-04.12.23 DISPÕE sobre o resultado 
final da apuração parcial do semestre de apuração 01/2023, em que consta 
a relação dos servidores aptos ao recebimento do Benefício Assistencial, 
correspondente ao mês de novembro/2023, no âmbito do Programa de 
Qualificação e Capacitação Continuada da SEFAZ/AM. Publicada na 
íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0304, de 05.12.23, pgs. 1-46.0499/2023-
GSEFAZ-05.12.23 
DESIGNAR 
KAREN 
VALESKA 
CAVALCANTE 
MONTEIRO, CARE, mat. 190.404-3A, responder pelo Departamento de 
Arrecadação-DEARC, no período de 26.12 a 24.01.2024, férias da titular 
Anny Karolliny Saraiva Coelho, mat. 190.654-2A. Publicada na íntegra no 
DOE/SEFAZ, Edição 0303, de 05.12.23, pg.1.0500/2023-GSEFAZ-05.12.23 
DESIGNAR MAELI MACHADO FERREIRA, AFTE, mat. 192.423-0A, 
responder pelo Departamento de Análise e Revisão Fiscal-DEARF, no 
período de 04 a 13.12.2023, férias da titular Vera Lúcia Picanço de Lima, 
mat. 127.430-9A. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0303, de 
05.12.23, pg. 1.0501/2023-GSEFAZ-06.12.23 DISPÕE sobre o resultado 
final da apuração parcial do semestre de apuração 01/2023, em que consta 
a relação dos servidores aptos ao recebimento do Benefício Assistencial, 
correspondente ao mês de dezembro/2023, no âmbito do Programa de 
Qualificação e Capacitação Continuada da SEFAZ/AM. Publicada na íntegra 
no DOE/SEFAZ, Edição 0306, de 07.12.23, pgs. 1-48.
GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DE 
ASSUNTOS 
ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 11 de dezembro de 2023.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#160568#3#163856/>
Protocolo 160568
<#E.G.B#160571#3#163859>
EXTRATO N° 062/2023-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Sétimo Termo Aditivo ao Termo de Contrato n° 
07/2018-SEFAZ, firmado em 08.12.2023. Partes: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda e a empresa SERV 
ENGENHARIA E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: 
Prorrogação excepcional do prazo de vigência do Termo do Contrato nº 
07/2018-SEFAZ por mais 06 (seis) meses. Vigência: 06 (seis) meses, a 
partir da assinatura do Termo. Valor Mensal: R$ 16.435,72 (dezesseis 
mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e setenta e dois centavos). Valor 
Global: R$ 98.614,32 (noventa e oito mil, seiscentos e quatorze reais e 
trinta e dois centavos). DO: UO: 14101, PT: 04.122.0001.2001.0001; Fonte: 
1.500.1000.0000.0000; ND: 33903917, tendo sido emitida pela SEFAZ, em 
30/11/2023, a NE n.º 1254/2023, no valor de R$ 16.435,72 (dezesseis mil, 
quatrocentos e trinta e cinco reais e setenta e dois centavos). Fundamento 
Legal: Art. 57, II e §4º da Lei nº 8.666/93, com base no Parecer n° 
151/2023-ASSEJ/SEA/SEFAZ e consta nos autos do Processo nº 01.01.014
101.200496/2023-43-SEFAZ.
GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DE 
ASSUNTOS 
ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 11 de dezembro de 2023.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#160571#3#163859/>
Protocolo 160571
<#E.G.B#160575#3#163863>
EXTRATO N° 061/2023-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Termo de Revogação da Permissão de Uso nº 
01/2021-SEFAZ, firmado em 06.12.2023. Partes: O Estado do Amazonas 
por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda e a empresa M S 
A DOS SANTOS ALIMENTAÇÃO. Objeto: Revogado por consenso 
das partes, a partir de 06 de dezembro de 2023 o Termo de Permissão 
de Uso nº 01/2021-SEFAZ. Fundamento Jurídico: Poder discricionário 
- conveniência e oportunidade da Administração Pública, com base no 
Parecer n° 168/2023-ASSEJ/SEA/SEFAZ, e consta nos autos do Processo 
n° 01.01.014101.251391/2023-52-SEFAZ.
GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DE 
ASSUNTOS 
ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 11 de dezembro de 2023.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#160575#3#163863/>
Protocolo 160575
<#E.G.B#160578#3#163866>
PORTARIA Nº 0505/2023-GSEFAZ
DESIGNA o servidor para responder pelo órgão abaixo durante o 
afastamento legal da titular.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS da 
Secretaria de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta do Memorando nº 011/2023-GCIV/SEFAZ, 
de 01/12/2023.
R E S O L V E :
DESIGNAR o servidor JORGE AUGUSTO BENTO DA SILVA, Analista 
da Fazenda Estadual, 1ª Classe, Padrão V, Matrícula nº 000.618-1A, 
sem prejuízos de suas atribuições, para responder pela GERÊNCIA DE 
ARRECADAÇÃO E CONTROLE DE IPVA - GCIV, do Departamento de 
Arrecadação - DEARC, em substituição a titular Mary Luz Vilca Arqque, 
Matrícula nº 249.608-9B, em virtude do afastamento para gozo de Licença 
Maternidade, no período de 20/11/2023 a 17/05/2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DE 
ASSUNTOS 
ADMINISTRATIVOS da Secretaria de Estado da Fazenda, em Manaus, 11 
de dezembro de 2023.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#160578#3#163866/>
Protocolo 160578
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO