DOEAM 12/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 12 de dezembro de 2023
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por mútuo acordo dos partícipes, mediante Termo Aditivo. FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.034520/2023-54.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#160647#24#163936/>
Protocolo 160647
<#E.G.B#160666#24#163955>
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/PAD 
Nº 057/2023/CRDM/SEDUC (PROCESSO ORIGINÁRIO 01.01.028101. 
017768/2023-50/SEDUC/SIGED),
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 
130/2023-CRDM/SEDUC, sugeriu pela DEMISSÃO por abandono de cargo 
da servidora KATIA CILENE LOPES CALDERARO, Pedagogo PD20.
LPL-IV, matrícula nº 188.593-6D, nos termos do Artigo 158, III, combinado 
com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 07 de dezembro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, em exercício
<#E.G.B#160666#24#163955/>
Protocolo 160666
<#E.G.B#160675#24#163964>
RESOLUÇÃO Nº 130/2023-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA EM 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO 
os 
fatos 
contidos 
no 
Processo 
Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 057/2023/CRDM/SEDUC, Processo originário 
01.01.028101.017768/2023-50 /SEDUC, que apura denúncia formulada 
contra a servidora KATIA CILENE LOPES CALDERARO;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Maria Noêmia Hortêncio de 
Alcântara, que concluiu votando pela DEMISSÃO por abandono de cargo da 
servidora KATIA CILENE LOPES CALDERARO, Pedagogo PD20.LPL-IV, 
matrícula nº 188.593-6D;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR a DEMISSÃO por abandono de cargo da servidora KATIA 
CILENE LOPES CALDERARO, Pedagogo PD20.LPL-IV, matrícula nº 
188.593-6D, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 
1º, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da 
Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto 
Escolar, para julgamento na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 05 de dezembro de 2023.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ
Membra Suplente da Comissão de Regime Disciplinar do Magistério 
- CRDM/SEDUC
MANUELA MEDEIROS DE AGUIAR
Membra Suplente da Comissão de Regime Disciplinar do Magistério 
- CRDM/SEDUC
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#160675#24#163964/>
Protocolo 160675
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#160549#24#163837>
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA, no uso 
de suas atribuições legais, torna pública a publicação do Resultado Final 
dos Classificados, conforme Ata da Comissão de Seleção de Projetos e 
da Comissão de Validação da Autodeclaração do EDITAL Nº 01/2023 
- CONEC em 07/12/2023. A íntegra do Edital, seus anexos e demais 
documentos relacionados estão disponíveis no site https://cultura.am.gov.br/
lei-paulo-gustavo/. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
Manaus, 11/12/2023.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#160549#24#163837/>
Protocolo 160549
<#E.G.B#160550#24#163838>
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA, no uso de 
suas atribuições legais, torna pública a publicação da errata do Resultado 
Final dos Classificados, conforme Ata da Comissão de Seleção de Projetos 
e da Comissão de Validação da Autodeclaração do EDITAL Nº 08/2023 
- CONEC em 11/12/2023. A íntegra do Edital, seus anexos e demais 
documentos relacionados estão disponíveis no site https://cultura.am.gov.br/
lei-paulo-gustavo/. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
Manaus, 11/12/2023.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#160550#24#163838/>
Protocolo 160550
<#E.G.B#160554#24#163842>
ESPÉCIE: 11ºTA ao CG nº 11/2023-SEC. Data: 07.12.2023. Partes: Estado 
do Amazonas/SEC e A Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - 
AADC. Objeto: Suplementação financeira do Contrato de Gestão nº 11/2023 
“Administração da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - 
AADC”. Valor Global: R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais). UO: 20101, 
PT: 13.392.3303.2449.0001, ND: 33504199, FT: 1.501.1200.0000.0000, NE 
nº 2023NE0001020, em 07.12.2023, no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze 
milhões de reais). 
Manaus, 12.12.2023.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#160554#24#163842/>
Protocolo 160554
<#E.G.B#160618#24#163907>
ERRATA do Extrato da PORTARIA nº. 266/2023/SEC. Partes: Estado 
do Amazonas/SEC e Keila Estefany Danielle de Oliveira, CPF Nº 
411.820.518-12. Publicado no DOE nº 35.115, Ano CXXXI, em 01.12.2023, 
Poder Executivo, Seção II, Pág. 16. Onde se Lê: Valor Global: R$ 7.300,00 
(sete mil e trezentos reais). Leia-se: Valor Global: R$ 5.800,00 (cinco mil e 
oitocentos reais). 
Manaus, 12.12.2023.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#160618#24#163907/>
Protocolo 160618
<#E.G.B#160624#24#163913>
ERRATA do Extrato da PORTARIA nº. 267/2023/SEC. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e Kelly Cristina de Souza Dos Santos. CPF: 088.555.847-23. 
Publicado no DOE nº 35.115, Ano CXXXI, em 01.12.2023, Poder Executivo, 
Seção II, Pág. 16. Onde se Lê: Valor Global: R$ 5.100,00 (cinco mil e cem 
reais). Leia-se: Valor Global: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). 
Manaus, 12.12.2023.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#160624#24#163913/>
Protocolo 160624
<#E.G.B#160646#24#163935>
ERRATA do Extrato da PORTARIA nº. 269/2023/SEC. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e Lisete Bertotto Corrêa. CPF: 334.956.450-04. Publicado 
no DOE nº 35.115, Ano CXXXI, em 01.12.2023, Poder Executivo, Seção 
II, Pág. 16. Onde se Lê: Valor Global: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos 
reais). Leia-se: Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil reais). 
Manaus, 12.12.2023
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#160646#24#163935/>
Protocolo 160646
<#E.G.B#160657#24#163946>
ERRATA do Extrato da PORTARIA nº. 274/2023/SEC. Partes: Estado 
do Amazonas/SEC e Luiz Filipe Aguiar Dunham. CPF: 015.366.715-09. 
Publicado no DOE nº 35.115, Ano CXXXI, em 01.12.2023, Poder Executivo, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO