DOEAM 12/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 12 de dezembro de 2023 23
requerimento expedido pela PLATINA, Pré-aditivo cadastrado no SICOP,
Parecer Técnico, Projeto Básico e Parecer n°. 4.250/2023-ASSJUR, partes
integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo
nº. 01.01.028101.037269/2023-80.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#160553#23#163841/>
Protocolo 160553
<#E.G.B#160555#23#163843>
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1.778 de 08.01.1987, o
servidor NEONNE ANGELO SEIXAS DE SOUZA, Professor PF40.LPL-IV,
Matrícula n.º 233.607-3A, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas
as tentativas anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer
perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim
II, no CEPAN- bloco H, para tomar ciência do Processo Administrativo
Disciplinar - PAD nº 074/2023/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 11 de dezembro de 2023.
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Presidente-CRDM, em exercício
<#E.G.B#160555#23#163843/>
Protocolo 160555
<#E.G.B#160594#23#163883>
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 160/2017.
DATA DA ASSINATURA: 11.12.2023. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto Escolar e, do outro lado, o Sr. JOSÉ RODRIGUES MOURÃO .
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por mais doze (12) meses, contados
de 14.12.2023 até 14.12.2024, para dar continuidade à locação do imóvel
situado na Rua Santa Maria da Paz, nº. 64, Bairro: Alfredo Nascimento -
Município de Manaus/AM, para funcionamento das atividades da Escola
Estadual Wilma Vitoriano Geber, conforme Memo. n° 120/2023-NGCC,
Projeto Básico, Parecer n° 3.896/2023-ASSJUR e especificações da Nota de
Empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 255.872,76
(duzentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e setenta e dois reais e setenta
e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária:
028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2710.0011; Natureza da
Despesa: 33903615; Fonte de Recurso: 1.550.227.0.0000.0000, tendo
sido emitida em 21.11.2023 a Nota de Empenho n°. 0008542 no valor de
R$ 11.372,12 (onze mil, trezentos e setenta e dois reais e doze centavos).
O valor de R$ 244.500,64 (duzentos e quarenta e quatro mil, quinhentos
reais e sessenta e quatro centavos) correspondente ao restante do termo
aditivo correrá a conta da dotação orçamentária que for consignada no
orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo
nº. 01.01.028101.027396/2023-70.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#160594#23#163883/>
Protocolo 160594
<#E.G.B#160603#23#163892>
6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 227/2017.
DATA DA ASSINATURA: 11.12.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado
do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto
Escolar e, do outro lado, a ARQUIDIOCESE DE MANAUS - PARÓQUIA DE
SÃO RAIMUNDO. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por
mais doze (12) meses, contados de 27.12.2023 até 27.12.2024, para dar
continuidade à locação do o imóvel de sua propriedade localizado na Rua
Virgílio Ramos, s/nº, Bairro: São Raimundo, no município de Manaus/AM,
para funcionamento das atividades da Escola Estadual Marquês de Santa
Cruz, conforme solicitação do Memo. n°. 123/2023-NGCC, Projeto Básico,
Parecer n° 3.742/2023-ASSJUR e especificações das Notas de Empenho,
partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 512.808,84 (quinhentos
e doze mil, oitocentos e oito reais e oitenta e quatro centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho:
12.361.3283.2710.0011 e 12.362.3283.2736.0011; Natureza da Despesa:
33903910; Fonte de Recurso: 1.550.2270.0000.0000, tendo sido emitida em
05.12.2023 as Notas de Empenho n.º 0009046 no valor de R$ 1.709,36 (mil,
setecentos e nove reais e trinta e seis centavos) e a NE n.º 0009047 no
valor de R$ 2.564,04 (dois mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e quatro
centavos). O valor de R$ 508.535,44 (quinhentos e oito mil, quinhentos
e trinta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) correspondente ao
restante do termo aditivo correrá a conta da dotação orçamentária que for
consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo
Administrativo nº. 01.01.028101.027395/2023-26.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#160603#23#163892/>
Protocolo 160603
<#E.G.B#160604#23#163893>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 107/2023.
DATA DA ASSINATURA: 12.12.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado
do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto
Escolar e, do outro lado, a empresa PORTO SERVIÇOS PROFISSIONAIS,
CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA. OBJETO: O presente Termo
de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento indenizatório de serviços
prestados sem cobertura contratual referente aos serviços de Conservação
e Limpeza das áreas internas e externas das Escolas da Rede Estadual
de Ensino da Capital do Estado do Amazonas, no período de 19 de agosto
a 30 de setembro de 2023, conforme Nota Fiscal n°. 268, emitida em
04/10/2023, no valor total de R$ 3.196.234,23 (três milhões cento e noventa
e seis mil duzentos e trinta e quatro reais e vinte e três centavos), conforme
o atesto do setor responsável e Parecer n°. 3.765/2023-ASSJUR, partes
integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 3.196.234,23 (três milhões,
cento e noventa e seis mil, duzentos e trinta e quatro reais e vinte e três
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101;
Programas de Trabalho: 12.362.3283.2554.0001; Natureza da Despesa:
33909301; Fonte de Recurso: 1.500.100.0.000.0000, tendo sido emitida em
11.12.2023, a Nota de Empenho n°. 0009141 no valor de R$ 3.196.234,23
(três milhões, cento e noventa e seis mil, duzentos e trinta e quatro reais e
vinte e três centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo
nº 01.01.028101.035505/2023-23.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#160604#23#163893/>
Protocolo 160604
<#E.G.B#160607#23#163896>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 108/2023.
DATA DA ASSINATURA: 12.12.2023. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação
e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa PORTO SERVIÇOS
PROFISSIONAIS, CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA. OBJETO:
O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento
indenizatório de serviços prestados sem cobertura contratual referente aos
serviços de Conservação e Limpeza das áreas internas e externas das
Escolas da Rede Estadual de Ensino da Capital do Estado do Amazonas, no
período de 19 de agosto a 30 de setembro de 2023, conforme Nota Fiscal n°.
269, emitida em 04/10/2023, no valor total de R$ 2.802.221,93 (dois milhões,
oitocentos e dois mil, duzentos e vinte e um reais e noventa e três centavos),
conforme o atesto do setor responsável e Parecer n°. 3.893/2023-ASSJUR,
partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 2.802.221,93 (dois
milhões, oitocentos e dois mil, duzentos e vinte e um reais e noventa e três
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101;
Programas de Trabalho: 12.362.3283.2554.0001; Natureza da Despesa:
33909301; Fonte de Recurso: 1.500.100.0.000.0000, tendo sido emitida em
11.12.2023, a Nota de Empenho n°. 0009140 no valor de R$ 2.802.221,93
(dois milhões, oitocentos e dois mil, duzentos e vinte e um reais e noventa
e três centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº
01.01.028101.035506/2023-78.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#160607#23#163896/>
Protocolo 160607
<#E.G.B#160647#23#163936>
TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº. 25/2023.
DATA DA ASSINATURA: 07.12.2023. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação
e Desporto Escolar e, do outro lado, o TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO AMAZONAS - TCE. OBJETO: O presente Termo de Cessão
de Servidor tem por objeto a Disposição do servidor LINCOLN DE BRITO
RIBEIRO, matrícula funcional n°. 01. 238.998-3 A, Cargo: ASSISTENTE
TECNICO PNM.ANM-III pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria
de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, para exercer suas
atividades funcionais no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas -
TCE/AM, com ônus para o órgão de origem, em atendimento ao Ofício n°.
207/2023-GP-TCE/AM e Parecer n°. 4.330/2023-ASSJUR, partes integrantes
do ajuste. PRAZO: Este Termo vigorará por doze (12) meses, com efeitos
retroativos, a contar de 01.10.2023 até 01.10.2024, podendo ser prorrogado
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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