DOEAM 12/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 12 de dezembro de 2023
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DE CASTRO CARVALHO para se deslocar ao aludido município, no dia 
01/12/2023, para o desempenho da atividade.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#160700#32#163989/>
Protocolo 160700
<#E.G.B#160583#32#163872>
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2022 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2023. PARTES: DETRAN/
AM, representado por seu Diretor-Presidente Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e 
a empresa RSA - FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS LTDA, 
NOME FANTASIA, AUTOESCOLA PROGRESSIVO. OBJETO: O presente 
termo aditivo tem como objetivo a repactuação dos valores das tarifas 
referentes aos serviços de formação e qualificação de condutores para 
atender ao Programa de Incentivo à Habilitação - CNH-Social, conforme 
acordado entre os contratantes, a contar de 10/11/2023, com fulcro no 
art. 65, II, “d” da Lei 8.666/93 e na Portaria Normativa nº. 005/2023 - DP/
DETRAN/AM, que passarão a vigorar da seguinte forma: a) Para o curso 
teórico-técnico de legislação - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); b) 
Formação e adição da categoria A - R$ 1.000,00 (um mil reais) por aluno, 
considerando-se R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para curso teórico 
de legislação de trânsito e R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) para 
curso prático de direção veicular; c) Formação e mudança de categorias B, 
C, D e E - R$ 1.450,00 (um mil, quatrocentos e cinquenta reais) por aluno, 
considerando-se R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para formação 
teórica e R$ 1.200,00 (uns mil e duzentos reais) para formação prática. 
VALOR. Após o devido reajuste, o novo valor mensal estimado do contrato é 
de R$ 52.300,00 (cinquenta e dois mil e trezentos reais), sendo o valor global 
estimado de R$ 418.400,00 (quatrocentos e dezoito mil e quatrocentos 
reais), com vigência a contar de 10/11/2023 até 05/07/2024. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 06.122.3264.2791.0001, Fonte de 
Recurso: 1501.201, Natureza Despesa: 33903953, Unidade Orçamentária: 
22201. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, 
Lei nº 8.666/93 com suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 
2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, 
e Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/DP/AM, 0009/2021-DETRAN/
DP/AM E 0005/2023-DETRAN/DP/AM. PROCESSO ADMINISTRATIVO 
SIGED: 01.03.022201.026340/2023-65 - DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DETRAN/AM, em Manaus, 11 de dezembro de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#160583#32#163872/>
Protocolo 160583
<#E.G.B#160587#32#163876>
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 
Nº 028/2021- DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2023. PARTES: DETRAN/
AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e 
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo levantar dados 
estatísticos de veículos e pessoas que circulam em torno das unidades 
prisionais através da cessão de 18 (dezoito) módulos habitáveis adaptados 
para auxiliar na atividade de fiscalização de entrada e saída de veículos 
e pessoas. Os módulos habitáveis poderão ser utilizados por membros 
da força nacional em missão nos presídios, por servidores da SEAP e 
policiais militares que fizerem fiscalização e controle de acesso ás unidade 
prisionais e, em ações que visem apoiar a SSP - Secretaria de Segurança 
Pública, sistema ao qual o DETRAN-AM faz parte no Estado do Amazonas. 
A SEAP cederá a mão de obra dos apenados do Sistema Penal do 
Amazonas, bem como o material necessário para prestação de serviços 
de roçagem, mediante solicitação do DETRAN-AM desde programadas 
com antecedência e disponibilidade da equipe. VIGÊNCIA: O presente 
Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do 
Termo de Cooperação Técnica original por mais 12 (doze) meses, a contar 
de 13/11/2023 até 13/11/2024. VALOR: O presente Termo não envolve a 
transferência de recursos financeiros entre os PARTÍCIPES. PROCESSO 
SIGED: 01.03.022201.026847/2023-19 - DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DETRAN/AM, em Manaus, 11 de dezembro de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#160587#32#163876/>
Protocolo 160587
<#E.G.B#160589#32#163878>
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2021 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2023. PARTES: DETRAN/
AM, representado por seu Diretor-Presidente Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, 
e a empresa AUTOESCOLA PONTA NEGRA LTDA, NOME FANTASIA, 
AUTOESCOLA PONTA NEGRA OBJETO: O presente termo aditivo tem 
como objetivo a repactuação dos valores das tarifas referentes aos serviços 
de formação e qualificação de condutores para atender ao Programa 
de Incentivo à Habilitação - CNH-Social, conforme acordado entre os 
contratantes, a contar de 10/11/2023, com fulcro no art. 65, II, “d” da Lei 
8.666/93 e na Portaria Normativa nº. 005/2023 - DP/DETRAN/AM, que 
passarão a vigorar da seguinte forma: a) Para o curso teórico-técnico de 
legislação - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); b) Formação e adição 
da categoria A - R$ 1.000,00 (um mil reais) por aluno, considerando-se 
R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para curso teórico de legislação 
de trânsito e R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) para curso 
prático de direção veicular; c) Formação e mudança de categorias B, C, 
D e E - R$ 1.450,00 (um mil, quatrocentos e cinquenta reais) por aluno, 
considerando-se R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para formação 
teórica e R$ 1.200,00 (uns mil e duzentos reais) para formação prática. 
VALOR: Após o devido reajuste, o novo valor global estimado do contrato é 
de R$ 102.200,00 (cento e dois mil e duzentos reais), sendo o valor mensal 
estimado é de R$ 51.100,00 (cinquenta e um mil e cem reais), com vigência 
a contar de 10/11/2023 até 16/12/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Programa de Trabalho: 06.122.3264.2791.0001, Fonte de Recurso: 
1501.201, Natureza Despesa: 33903953, Unidade Orçamentária: 22201. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 
8.666/93 com suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, 
Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, e 
Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/DP/AM, 0009/2021-DETRAN/
DP/AM E 0005/2023-DETRAN/DP/AM. PROCESSO ADMINISTRATIVO 
SIGED: 01.03.022201.026361/2023-80 - DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DETRAN/AM, em Manaus, 11 de dezembro de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#160589#32#163878/>
Protocolo 160589
<#E.G.B#160591#32#163880>
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2021 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2023. PARTES: DETRAN/
AM, representado por seu Diretor-Presidente Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, 
e a empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES GRANDE 
VITÓRIA LTDA - AUTOESCOLA GRANDE VITÓRIA OBJETO: O presente 
termo aditivo tem como objetivo a repactuação dos valores das tarifas 
referentes aos serviços de formação e qualificação de condutores para 
atender ao Programa de Incentivo à Habilitação - CNH-Social, conforme 
acordado entre os contratantes, a contar de 10/11/2023, com fulcro no 
art. 65, II, “d” da Lei 8.666/93 e na Portaria Normativa nº. 005/2023 - DP/
DETRAN/AM, que passarão a vigorar da seguinte forma: a) Para o curso 
teórico-técnico de legislação - R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); b) 
Formação e adição da categoria A - R$ 1.000,00 (um mil reais) por aluno, 
considerando-se R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para curso teórico 
de legislação de trânsito e R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) para 
curso prático de direção veicular; c) Formação e mudança de categorias B, 
C, D e E - R$ 1.450,00 (um mil, quatrocentos e cinquenta reais) por aluno, 
considerando-se R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para formação 
teórica e R$ 1.200,00 (uns mil e duzentos reais) para formação prática. 
VALOR: Após o devido reajuste, o novo valor mensal estimado do contrato 
é de R$ 51.100,00 (cinquenta e um mil e cem reais), sendo o valor global 
estimado de R$ 51.100,00 (cinquenta e um mil e cem reais), com vigência 
a contar de 10/11/2023 até 02/12/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Programa de Trabalho: 06.122.3264.2791.0001, Fonte de Recurso: 
1501.201, Natureza Despesa: 33903953, Unidade Orçamentária: 22201. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, Lei nº 
8.666/93 com suas alterações; Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 2007, 
Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 12 de novembro de 2021, e 
Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/DP/AM, 0009/2021-DETRAN/
DP/AM E 0005/2023-DETRAN/DP/AM. PROCESSO ADMINISTRATIVO 
SIGED: 01.03.022201.026987/2023-97 - DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DETRAN/AM, em Manaus, 11 de dezembro de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#160591#32#163880/>
Protocolo 160591
<#E.G.B#160602#32#163891>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO