DOEAM 12/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 12 de dezembro de 2023
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Inadimplentes - CADIF desta Fundação; V ENCAMINHAR cópia dos autos 
à Procuradoria Geral do Estado - PGE/AM, em caso do não cumprimento 
do estabelecido no item I, para prosseguimento dos procedimentos cabíveis 
visando o ressarcimento ao erário. Decisão n.º 739/2023 - I DETERMINAR 
a devolução de 14 (quatorze) bolsas recebidas pelo interessado José Luís 
Tavares dos Santos, no valor total de R$ 53.452,00 (cinquenta e três mil, 
quatrocentos e cinquenta e dois reais), a ser atualizado monetariamente, 
no âmbito do Programa de Apoio a Pós-Graduandos fora do Estado 
do Amazonas - POSGFE - Edital n.º 012/2021; II ENCAMINHAR ao 
Departamento de Operações e Fomento - DEOF/DITEC/FAPEAM para 
inserção do nome do interessado no Cadastro de Inadimplentes - CADIF 
desta Fundação; V ENCAMINHAR cópia dos autos à Procuradoria Geral do 
Estado - PGE/AM, em caso do não cumprimento do estabelecido no item I, 
para prosseguimento dos procedimentos cabíveis visando o ressarcimento 
ao erário.
Os interessados serão cientificados das Decisões do Colegiado. Todas as 
Decisões devem ser publicadas no Diário Oficial do Estado do Amazonas. 
Deliberações também divulgadas na íntegra no site da FAPEAM. 
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 12 
de dezembro de 2023.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#160633#44#163922/>
Protocolo 160633
<#E.G.B#160634#44#163923>
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 028/2023. Processo: 
01.02.016301.005147/2023-24 FAPEAM. Data de Assinatura: 12/12/2023. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade Federal do 
Amazonas - UFAM, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 e Allyson Guimarães da 
Costa, de CPF n.º ***.***.***-87. Objeto: concessão de recursos financeiros, 
oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Programa de Apoio à 
Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas 
- PAREV, Edital n.° 005/2023. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa 
de Trabalho: 19.573.3306.2695.0001. Natureza da Despesa: 33902001. 
Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Nota de Empenho: 2023NE0001559, emitida 
em 08/11/2023, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Prazo de 
Vigência: terá início com a assinatura do Termo e término em até 30 (trinta) 
dias úteis após o período do evento apoiado. 
Manaus, 12 de dezembro de 2023.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#160634#44#163923/>
Protocolo 160634
<#E.G.B#160637#44#163926>
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 457/2023. Processo: 
01.02.016301.005214/2023-00 FAPEAM. Data de Assinatura: 12/12/2023. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade Federal 
do Amazonas - UFAM, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 e Bruno de 
Oliveira Rodrigues, de CPF n.º ***.***.***-18. Objeto: concessão de recursos 
financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Programa 
de Apoio à Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado 
do Amazonas - PAREV, Edital n.° 005/2023. Dotação orçamentária: U.O: 
16301. Programa de Trabalho: 19.573.3306.2695.0001. Natureza da 
Despesa: 33902001. Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Nota de Empenho: 
2023NE0001579, emitida em 08/11/2023, no valor de R$ 49.982,00 
(quarenta e nove mil, novecentos e oitenta e dois reais). Prazo de Vigência: 
terá início com a assinatura do Termo e término em até 30 (trinta) dias úteis 
após o período do evento apoiado. 
Manaus, 12 de dezembro de 2023.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#160637#44#163926/>
Protocolo 160637
<#E.G.B#160638#44#163927>
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 463/2023. Processo: 
01.02.016301.005216/2023-08 FAPEAM. Data de Assinatura: 12/12/2023. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade Federal 
do Amazonas - UFAM de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 e Iolete Ribeiro da 
Silva, de CPF n.º ***.***.***-04. Objeto: concessão de recursos financeiros, 
oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Programa de Apoio à 
Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas - 
PAREV, Edital n.° 005/2023. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa 
de Trabalho: 19.573.3306.2695.0001. Natureza da Despesa: 33902001. 
Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Nota de Empenho: 2023NE0001565, 
emitida em 08/11/2023, no valor de R$ 49.976,00 (quarenta e nove mil, 
novecentos e setenta e seis reais). Prazo de Vigência: terá início com a 
assinatura do Termo e término em até 30 (trinta) dias úteis após o período 
do evento apoiado. 
Manaus, 12 de dezembro de 2023.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#160638#44#163927/>
Protocolo 160638
<#E.G.B#160639#44#163928>
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 444/2023. Processo: 
01.02.016301.005143/2023-46 FAPEAM. Data de Assinatura: 12/12/2023. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Universidade Federal 
do Amazonas - UFAM de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 e Allan Soljenitsin 
Barreto Rodrigues, de CPF n.º ***.***.***-53. Objeto: concessão de recursos 
financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Programa 
de Apoio à Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado 
do Amazonas - PAREV, Edital n.° 005/2023. Dotação orçamentária: U.O: 
16301. Programa de Trabalho: 19.573.3306.2695.0001. Natureza da 
Despesa: 33902001. Fonte: 1.500.1000.0000.0000. Nota de Empenho: 
2023NE0001557, emitida em 08/11/2023, no valor de R$ 24.936,00 (vinte 
e quatro mil, novecentos e trinta e seis reais). Prazo de Vigência: terá início 
com a assinatura do Termo e término em até 30 (trinta) dias úteis após o 
período do evento apoiado. 
Manaus, 12 de dezembro de 2023.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#160639#44#163928/>
Protocolo 160639
<#E.G.B#160640#44#163929>
EXTRATO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 199/2022. Data da 
assinatura: 12/12/2023. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, 
Fundação Universidade do Amazonas - FUA, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 
e Sérgio Ivan Gil Braga, de CPF n.º ***.***.***-68. Objeto: A prorrogação 
do prazo de vigência do Termo de Outorga n.º 199/2022, no período de 
05/05/2024 a 05/11/2024. 
Manaus, 12 de dezembro de 2023.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#160640#44#163929/>
Protocolo 160640
<#E.G.B#160642#44#163931>
EXTRATO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 193/2022. Data da 
assinatura: 12/12/2023. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, 
Fundação Universidade do Amazonas - FUA, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 
e Iolete Ribeiro da Silva, de CPF n.º ***.***.***-04. Objeto: A prorrogação 
do prazo de vigência do Termo de Outorga n.º 193/2022, no período de 
26/04/2024 a 26/10/2024. 
Manaus, 12 de dezembro de 2023.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#160642#44#163931/>
Protocolo 160642
<#E.G.B#160645#44#163934>
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Auxílio n.º 438/2023. Processo: 
01.02.016301.005133/2023-00- FAPEAM. Data de Assinatura: 12/12/2023. 
Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Prefeitura Municipal 
de Tefé - PMC-SECTI de CNPJ n.º 04.426.383/0001-15 e Rosilene Batista 
Nunes, de CPF n.º ***.***.***-04. Objeto: concessão de recursos financeiros, 
oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do Programa de Apoio à 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO