DOEAM 12/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 12 de dezembro de 2023 47
PORTARIA Nº. 2722/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958/20, e CONSIDERANDO o que mais 
consta do Processo nº 2022.4.08704EXE, resolve APOSENTAR, por tempo 
de Contribuição nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30/01, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2º e 5º 
da Emenda Constitucional nº. 47/05, IVAN HUGO CASTRO DE SOUZA, no 
cargo de Auxiliar de Serviços Gerais PNF.ASG-I - 1ª Classe - Referência “C”, 
matrícula n° 123.634-2-B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais 
compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.717,46 (mil, setecentos 
e dezessete reais e quarenta e seis centavos), de acordo com o artigo 12, 
anexo V, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 1° da Lei n° 6.261/23; 
acrescido de R$ 25,11 (vinte e cinco reais e onze centavos) de Gratificação 
de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 05% sobre R$ 240,00 
(duzentos e quarenta reais), relativos a 01 (um) quinquênio, revisado pelos 
índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com o 
artigo 13 da Lei nº. 3.951/13; acrescido de R$ 404,90 (quatrocentos e quatro 
reais e noventa centavos) de Gratificação de Atividade Técnica Educacional, 
de acordo com o artigo 12, Anexo V, da Lei nº. 3.951/13, alterado pelo artigo 
1° da Lei n° 6.261/23; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.147,47 
(dois mil, cento e quarenta e sete reais e quarenta e sete centavos) mensais. 
Manaus, 05 de dezembro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#160576#47#163864/>
Protocolo 160576
<#E.G.B#160577#47#163865>
PORTARIA Nº. 2720/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958/20, e CONSIDERANDO o que mais 
consta do Processo nº 2023.4.01031EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo 
de contribuição, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, MARIA DAS GRACAS AREOSA 
DA CUNHA, no cargo de Assistente Técnico - 1ª Classe - Referência “E”, 
matrícula nº 019.757-2-A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais 
compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.031,06 (dois mil, trinta e 
um reais e seis centavos), de acordo com o artigo 12, anexo V, da Lei n°. 
3.951/13, alterado pelo artigo 1° da Lei n° 6.261/23; acrescido de R$ 75,32 
(setenta e cinco reais e trinta e dois centavos) de Gratificação Adicional 
por Tempo de Serviço na proporção de 15% sobre R$ 240,00 (duzentos e 
quarenta reais), relativos a 03 (três) quinquênios, revisado pelos índices de 
reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com o artigo 13 
da Lei nº. 3.951/13; mais R$ 494,78 (quatrocentos e noventa e quatro reais 
e setenta e oito centavos) de Gratificação de Atividade Técnica Educacional, 
de acordo com o artigo 12, Anexo V, da Lei nº. 3.951/13, alterado pelo artigo 
1° da Lei n° 6.261/23; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.601,16 
(dois mil, seiscentos e um reais e dezesseis centavos) mensais. 
Manaus, 05 de dezembro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#160577#47#163865/>
Protocolo 160577
<#E.G.B#160579#47#163867>
PORTARIA Nº. 2725/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958/20, e CONSIDERANDO o que 
mais consta do Processo nº 2013.4.06022, resolve: APOSENTAR, por 
tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar 
nº 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os 
artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47/05, DORVALINA NERY 
DE ALBUQUERQUE, no cargo de Assistente Técnico - 1° Classe, com 
equivalência para fins remuneratórios ao cargo de Assistente Administrativo, 
matrícula n° 051.773-9-E, pertencente ao Quadro de Pessoal Suplementar 
da FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS, com 
proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.550,53 
(dois mil, quinhentos e cinquenta reais e cinquenta e três centavos), de 
acordo com o artigo 12, parágrafo único, Anexo IV, da Lei nº. 3.012/05, 
alterado pelo artigo 1° da Lei n° 5.770/22; totalizando seus proventos no 
valor de R$ 2.550,53 (dois mil, quinhentos e cinquenta reais e cinquenta e 
três centavos) mensais. 
Manaus, 05 de dezembro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#160579#47#163867/>
Protocolo 160579
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#160754#47#164043>
EDITAL DE PRORROGAÇÃO AO EDITAL Nº 120/2023 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias torna público o ato de prorrogação 
de prazo de inscrição para o Processo Seletivo do Edital nº120/2023, para 
admissão de alunos no Curso de Mestrado em Educação em Ciências na 
Amazônia, até 17/12/2023.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de dezembro de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#160754#47#164043/>
Protocolo 160754
<#E.G.B#160748#47#164037>
ESPÉCIE: Termo de Contrato n° 039/2023 - UEA; DATA DE ASSINATURA: 
11 de novembro de 2023; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas 
- UEA e a FUNDAÇÃO DE APOIO DE APOIO À EDUCAÇÃO E AO 
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO RN; OBJETO: Contratação de 
empresa especializada em serviço de capacitação na ÁREA DE TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO - Sistema Unificado de Administração Pública - SUAP, 
conforme Projeto Básico, conforme Termo de Referência anexo ao presente 
instrumento; DO VALOR GLOBAL: O valor global do presente contrato é de 
R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da seguinte 
dotação orçamentaria: Unidade Gestora: 11304; Programa de Trabalho: 
12.122.0001.2001.0001; 
Fonte 
de 
Recurso: 
1.599.1160.0000.0000; 
Natureza de Despesa: 33904012, tendo sido emitida pela CONTRATANTE, 
em 11/11/2023, a Nota de Empenho n. 2023NE0004215, no valor de R$ 
104.000,00 (cento e quatro mil reais); FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo n° 01.02.011304.010275/2023-46.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#160748#47#164037/>
Protocolo 160748
<#E.G.B#160752#47#164041>
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 029/2023-UEA. DATA 
DE ASSINATURA: 29 de novembro 2023; PARTES: Universidade do 
Estado do Amazonas - UEA e a empresa OSVALDO BIASE MARTINS; 
OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a alteração da razão social 
da empresa OSVALDO BIASE MARTINS para HOTEIS BIASE LTDA, 
de acordo com a alteração contratual de Empresário Individual para 
Sociedade Limitada Unipessoal, em conformidade ao Contrato social, 
constante nos autos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n° 
01.02.011304.034557/2023-39.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#160752#47#164041/>
Protocolo 160752
<#E.G.B#160759#47#164048>
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 045/2022-UEA. DATA 
DE ASSINATURA: 29 de novembro 2023; PARTES: Universidade do 
Estado do Amazonas - UEA e a empresa OSVALDO BIASE MARTINS; 
OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a alteração da razão social 
da empresa OSVALDO BIASE MARTINS para HOTEIS BIASE LTDA, 
de acordo com a alteração contratual de Empresário Individual para 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO