DOEAM 12/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 12 de dezembro de 2023
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Sociedade Limitada Unipessoal, em conformidade ao Contrato social, 
constante nos autos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n° 
01.02.011304.035915/2023-20.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#160759#48#164048/>
Protocolo 160759
<#E.G.B#160760#48#164049>
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 033/2022-UEA. DATA 
DE ASSINATURA: 29 de novembro 2023; PARTES: Universidade do 
Estado do Amazonas - UEA e a empresa OSVALDO BIASE MARTINS; 
OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a alteração da razão social 
da empresa OSVALDO BIASE MARTINS para HOTEIS BIASE LTDA, 
de acordo com a alteração contratual de Empresário Individual para 
Sociedade Limitada Unipessoal, em conformidade ao Contrato social, 
constante nos autos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n° 
01.02.011304.035916/2023-75.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#160760#48#164049/>
Protocolo 160760
<#E.G.B#160762#48#164051>
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 027/2022-UEA. DATA DE 
ASSINATURA: 30 de novembro 2023; PARTES: Universidade do Estado 
do Amazonas - UEA e a FUNDAÇÃO UNIVERSITAS DE ESTUDOS 
AMAZÔNICOS; OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação 
de prazo do Contrato Administrativo nº 027/2022 - UEA, para dar 
continuidade aos serviços de gestão e execução do projeto de pesquisa 
e extensão denominado “TV LEPETE: as TIC’s como ferramenta de 
divulgação, popularização e disseminação científica como contribuição para 
um democracia cognitiva da UEA, por meio da produção de audiovisuais, 
na forma do Projeto Básico, que passa a integrar o presente Termo, 
como se nele estivesse transcrito; VALOR GLOBAL: O valor da despesa 
permanece inalterado; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n° 
01.02.011304.012805/2023-90.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#160762#48#164051/>
Protocolo 160762
<#E.G.B#160749#48#164038>
PORTARIA Nº 219/2023 - PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e 
estatutárias e, CONSIDERANDO que o art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021, 
preceitua dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade 
pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que 
possa ocasionar prejuízo à Administração ou comprometer a continuidade 
dos serviços públicos; CONSIDERANDO a necessidade de contratação 
de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção de 
câmeras de monitoramento para atender as necessidades da Universidade 
do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO que a Universidade não 
dispõe de contrato para o serviço ora almejado; CONSIDERANDO ainda, 
o estabelecido no art. 163, do Decreto Estadual n° 47.133, de 10 de março 
de 2023; CONSIDERANDO a aprovação para dispensa de licitação através 
do Parecer nº 869/2023-DJUR/CSC (fls. 102 - 107); CONSIDERANDO, 
finalmente o que consta no Processo n° 01.02.011304.031916/2023-04 
(UEA). RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos 
termos do art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021; II - HOMOLOGAR o objeto do 
Registro de Dispensa de Licitação em favor da empresa SOFT INOVAÇÕES 
INTELIGENTES LTDA, inscrita sob o CNPJ 38.281.659/0001-36, pelo valor 
global de R$ 2.532.000,96 (dois milhões, quinhentos e trinta e dois mil e 
noventa e seis centavos).
REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA UEA. 
Manaus, 12 de dezembro de 2023.
NILSON JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR
Pró-Reitor de Administração da Universidade do Estado do Amazonas
RATIFICO, a decisão da Pró-Reitora de Administração, nos termos  da Lei nº 
14.133, de 1 de abril de 2021, de acordo com as disposições acima citadas. 
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. 
Manaus, 12 de dezembro de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#160749#48#164038/>
Protocolo 160749
<#E.G.B#160757#48#164046>
PORTARIA Nº 1221/2023 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias, torna público o ato de prorrogação 
da Portaria Nº647/2023 - GR/UEA, referente a Coordenação Programa de 
Pós-graduação em Ciências Aplicadas à Dermatologia - PPGDE, até agosto 
de 2024.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de dezembro de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#160757#48#164046/>
Protocolo 160757
Fundação Estadual dos Povos 
Indígenas do Amazonas -  FEPIAM
<#E.G.B#160660#48#163949>
PORTARIA Nº 062/2023 - GP/FEPIAM, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023- 
GP/FEPIAM - O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL 
DOS POVOS INDÍGENAS DO AMAZONAS - FEPIAM, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são conferidas através do Decreto de 01.06.2021, 
e CONSIDERANDO o que determina o Decreto N° 36.653, de 29 de 
janeiro 2016, que dispõe sobre a criação da Fundação Estadual dos Povos 
Indígenas do Amazonas - FEPIAM, APROVA o seu Estatuto e dá outras 
providências, e CONSIDERANDO o Decreto nº 44.394, de 13 e agosto de 
2021, que altera o Decreto nº 34.163, de 11 de novembro de 2013;
RESOLVE:
I - ALTERAR A PORTARIA Nº 008/2023-GP/FEPIAM, QUE DESIGNA 
SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE 
RECEBIMENTO DE MATERIAIS, designando os servidores: WISLEY 
DA SILVA OLIVEIRA - Matrícula nº 264.507-A, Assessor III, IGSON DE 
OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR - Matrícula nº 265.351-A, Assessor III, 
ANDREY VICTOR PINTO GUSMÃ - Matrícula nº266.811-A, Gerente, 
MÁRCIA GARCIA RAMOS - Matrícula nº 265.411-A, Assessor III e LAUANY 
CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO - Matrícula nº 266.812-A, Gerente, a 
contar da data de 01 de setembro de 2023 e durante toda a vigência de 
suas nomeações, ou até que seja determinada sua substituição por outros 
servidores, proceder o recebimento e a aceitação de materiais no âmbito 
desta Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas - FEPIAM.
II - Esta Portaria não possui natureza remuneratória.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL 
DOS POVOS INDÍGENAS DO AMAZONAS - FEPIAM, em 12 de dezembro 
de 2023.
SINÉSIO ISAQUE
Diretor Presidente
<#E.G.B#160660#48#163949/>
Protocolo 160660
<#E.G.B#160684#48#163973>
PORTARIA N° 063/2023 - GP/FEPIAM- O DIRETOR PRESIDENTE DA 
FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO AMAZONAS - 
FEPIAM, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO o que determina 
o Art. 67 da Lei n. ° 8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento 
da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do 
Amazonas, por intermédio da Fundação Estadual dos Povos Indígenas do 
Amazonas - FEPIAM, RESOLVE:
I - ALTERAR A PORTARIA Nº046/2023, QUE DESIGNA OS SEVIDORES 
RELACIONADOS ABAIXO, para a partir desta data e durante toda a vigência 
do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, 
proceder à FISCALIZAÇÃO dos contratos firmados entre o ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS POVOS 
INDÍGENAS DO AMAZONAS - FEPIAM;
Gestora
Fiscal
Nº contrato
Objeto
Marlice 
Cristina 
Rodrigues
Lauany Cristina Silva 
do Nascimento
Titular
Igson de Oliveira 
Andrade Junior
Suplente
Contrato 
nº002/2019 
- 4ºTA - 
SINETRAM
Serviços de 
fornecimento de vale 
transporte
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO