DOEAM 12/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            MUNICIPALIDADES  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 12 de dezembro de 2023
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CRITICOS (RECUPERAÇÃO/CONSERVAÇÃO) DE ESTRADAS VICINAIS 
COM DRENAGEM NO MUNICIPIO DE TABATINGA/AM.
Valor global R$ 1.527.549,51 (Um milhão, quinhentos e vinte e sete mil 
quinhentos e quarenta e nove reais e cinquenta e um centavos)
Rubrica Orçamentária:
Valor disponibilizado pelo Estado do Amazonas/Secretaria de Estado de 
Produção Rural - SEPROR
Unidade: 02.06.01. - Secretaria Municipal de Produção Rural.
Classificação Funcional: 20.608.0124.1002 - Implementação de Ações de 
Apoio e Assist. na Produção, Benef. e Esc. da Produção Vegetal
Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica
Fonte Pagadora: 099/SEPROR
E, referente à contrapartida para a conclusão dos serviços, correrá por conta 
da seguinte rubrica orçamentaria:
Unidade: 02.06.01. - Secretaria Municipal de Produção Rural.
Classificação Funcional: 20.608.0124.1002 - Implementação de Ações de 
Apoio e Assist. na Produção, Benef. e Esc. da Produção Vegetal
Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 
Jurídica
Fonte Pagadora: 10 - Recursos Próprios
Prazo de Vigência: 90 (noventa) dias.
Fundamento do Ato: Despacho de Homologação datado de 06 de 
dezembro de 2023.
Tabatinga (AM), 07 de dezembro de 2023.
SAUL NUNES BEMERGUY
Prefeito Municipal de Tabatinga/AM
<#E.G.B#160471#2#163757/>
Protocolo 160471
<#E.G.B#160469#2#163755>
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA e a COMISSÃO 
PERMANENTE DE LICITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o que estabelece os procedimentos licitatórios, regidos 
pelas Leis 8.666/93 e legislações adicionais;
CONSIDERANDO o teor da Ata emitida pela Comissão Permanente de 
Licitação, resultado do processo de licitação TOMADA DE PREÇOS nº 
13/2023/CPL - PMTBT destinados a “LOCAÇÃO DE HORA/MAQUINA DE 
EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO 
DE 
TRECHOS 
CRITICOS 
(RECUPERAÇÃO/CONSERVAÇÃO) 
DE 
ESTRADAS VICINAIS COM DRENAGEM NO MUNICIPIO DE TABATINGA/
AM”.
CONSIDERANDO a inexistência de recursos, quanto ao presente certame 
licitatório.
RESOLVE:
I - ADJUDICAR a empresa SCM CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 10.741.182/0001-05, no valor de R$ 1.527.549,51 (Um milhão, 
quinhentos e vinte e sete mil quinhentos e quarenta e nove reais e 
cinquenta e um centavos).
II - HOMOLOGAR a decisão da Comissão Permanente de Licitação - CPL, 
declarando a empresa acima citada como vencedora, convocando-a a 
assinar o contrato para a Execução do Serviço Licitado.
Tabatinga/AM (AM), 06 de dezembro de 2023.
SAUL NUNES BEMERGUY
Prefeito Municipal de Tabatinga/AM
REGINA RODRIGUES DA SILVA
Presidente da CPL
<#E.G.B#160469#2#163755/>
Protocolo 160469
Estamos à disposição para ajudá-los,
de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO