DOE 14/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº234  | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2023
PORTARIA COAFI CC 739/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
ao Exmo. Senhor GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no período de 17 a 18 de outubro do ano em curso, hospedagem na rede hoteleira da 
cidade de São Paulo - SP, no valor total de R$ 1.395,25 (um mil, trezentos e noventa e cinco reais e vinte e cinco centavos), por viagem com a finalidade para 
tratar de assuntos de interesse do Governo do Estado, de acordo com o Decreto nº 30.719/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
própria da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 12 de dezembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 740/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
a servidora VERIDIANA MARTINS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, matrícula nº 30001028, no período de 17 a 
18 de outubro do ano em curso, hospedagem na rede hoteleira da cidade de São Paulo - SP, no valor total de R$ 1.380,96 (um mil, trezentos e oitenta reais 
e noventa e seis centavos), por viagem com a finalidade de acompanhar o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, com vistas a tratar de 
assuntos de interesse do Governo do Estado, de acordo com o Decreto nº 30.719/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da 
Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 12 de dezembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 743/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando o valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais 
e oitenta e seis centavos), ao servidor pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO, ocupante do cargo de Assessor 
Especial de Assuntos Municipais, matrícula 30001680, por viagem com a finalidade de participar de evento oficial, às cidades de Ocara e Forquilha – CE, no 
dia 24 de novembro do ano em curso, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 12 de dezembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº744/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
½ (meia) diária, as SERVIDORAS pertencentes a estrutura da Secretaria da Igualdade Racial, relacionadas no Anexo Único desta Portaria, por viagem 
com a finalidade de participarem de eventos oficiais, de acordo com o artigo 3º; alínea “a“, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 
de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 12 de dezembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº744/2023, 12 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCA 
MARTIR DA SILVA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA 
DA IGUALDADE RACIAL 
30000013
II
 21/11/2023
A serviço da Secretaria 
da Igualdade Racial no 
município de Sobral - CE
 1/2
R$ 87,62
20%
R$ 52,57
ISABEL CRISTINA 
SILVA DE SOUSA 
ORIENTADORA DE CÉLULA 
DE AÇÕES AFIRMATIVAS 
30000072
III
 21/11/2023
A serviço da Secretaria 
da Igualdade Racial no 
município de Sobral - CE
 1/2
R$ 77,10
20%
R$ 46,26
TOTAL GERAL:
R$ 98,83
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº746/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por 
cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho 
FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE no valor de R$ 5.672,48 (cinco mil seiscentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos) tota-
lizando R$ 7.337,26 (sete mil trezentos e trinta e sete reais e vinte e seis centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional 
da Casa Civil, KILDARE VASCONCELOS SARAIVA, ocupante do posto de Tenente Coronel PM, matrícula nº799.712-1-9, por viagem em objeto de 
serviço à cidade de SÃO PAULO-SP, no período de 17 a 19 de outubro de 2023, com a finalidade de realizar serviço de Ajudância de Ordens do Governador 
do Estado, bem como de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 13 de dezembro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº751/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
2 e ½ (duas e meia) diárias, ajuda de custo e passagens aéreas, aos SERVIDORES pertencentes a estrutura da Secretaria da Juventude, relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, por viagem com a finalidade de participarem de eventos oficiais, de acordo com o artigo 3º; alínea “b“, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto 
no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 12 de dezembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº751 /2023, 12 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGENS 
AÉREAS
QUANT
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
AJUDA DE 
CUSTO (01)
TOTAL DE 
DIÁRIAS + 
AJUDA DE 
CUSTO
ADELITTA 
MONTEIRO 
NUNES 
Secretária da 
Juventude
30000005 
I
20 a 
22/11/2023
Brasília - DF
2 e 1/2
R$ 350,48
60%
R$ 350,48
R$ 1.752,40
R$ 11.375,66
ITALO PIERRE 
MARTINS DE 
OLIVEIRA 
Coordenador 
da Secretaria 
da Juventude
30000048
III
20 a 
22/11/2023
Brasília - DF
2 e 1/2
R$ 189,25
60%
R$ 189,25
R$ 946,26
TOTAL:
R$ 14.074,32
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº753/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
½ (meia) diária, as SERVIDORAS pertencentes a estrutura da Secretaria da Igualdade Racial, relacionadas no Anexo Único desta Portaria, por viagem 
com a finalidade de participarem de eventos oficiais, de acordo com o artigo 3º; alínea “a“, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº18.310, de 17 
de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 13 de dezembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.