DOE 14/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            4
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº234  | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº753/2023, 13 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
MARIA ZELMA DE 
ARAÚJO MADEIRA 
Secretária da 
Igualdade Racial 
30000005
I
 07/11/2023
A serviço da Secretaria da 
Igualdade Racial no município 
de Quixeramobim - CE
 1/2
R$ 157,72
******
R$ 78,86
ISABEL CRISTINA 
SILVA DE SOUSA 
Orientadora de 
Celula da Secretaria 
da Igualdade Racial 
30000064
III
 07/11/2023
A serviço da Secretaria da 
Igualdade Racial no município 
de Quixeramobim - CE
 1/2
R$ 77,10
******
R$ 38,55
TOTAL GERAL:
R$ 117,41
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 754/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário 
Oficial de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, ao servidor, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, 
ARISTIDES DE MESQUITA ALENCAR, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 09507728, por viagem com a finalidade de mobilização, 
organização e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, à cidade de Crateus/CE, no período de 24 a 26 de novembro do ano em 
curso, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 5% (cinco por cento) totalizando o valor de R$ 202,39 (duzentos e dois 
reais e trinta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 13 de dezembro de 2023.
 Francisco José Moura Cavalcante
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 758/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário 
Oficial de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE CONCEDER 2 e 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
totalizando o valor de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), ao servidor pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, 
MATHEUS OLIVEIRA COUTINHO, ocupante do cargo de Assessor Especial I, matrícula nº30001605, por viagem com a finalidade de participar de 
evento oficial, à cidade de Caririaçu - CE, no período de 27 a 29 de novembro do ano em curso, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 13 de dezembro de 2023.
 Francisco José Moura Cavalcante
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº780/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por 
cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho 
FORTALEZA-CE/RECIFE-PE/FORTALEZA-CE no valor de R$ 6.020,64 (seis mil e vinte reais e sessenta e quatro centavos), totalizando R$ 6.730,39 (seis 
mil setecentos e trinta reais e trinta e nove centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, RAFAEL 
BARROS CAMPELO, ocupante da graduação de 3º Sargento PM, matrícula nº800.099-4-1, por viagem em objeto de serviço à cidade de BRASÍLIA-DF, 
no período de 21 a 23 de novembro de 2023, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, bem como de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 13 de dezembro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº781/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE CONCEDER 
03 (três) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e passagens aéreas, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional 
da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
da Primeira Dama do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 13 de dezembro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº781/2023, 13 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Christiano Pereira Lopes
CB PM
V
22 a 25.11.2023
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
141,95
50%
745,24
141,95
9.616,10
11.390,48
Luiz Carlos Brilhante 
Cavalcante
3º SGT PM
V
22 a 25.11.2023
FORTALEZA-CE/
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
141,95
50%
745,24
141,95
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº783/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por 
cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho 
FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE no valor de R$ 5.968,36 (cinco mil novecentos e sessenta e oito reais e trinta e seis centavos) totali-
zando R$ 8.842,30 (oito mil oitocentos e quarenta e dois reais e trinta centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional 
da Casa Civil, JOÃO PAULO SOUSA ALMEIDA, ocupante do posto de Major PM, matrícula nº799.931-1-5, por viagem em objeto de serviço à cidade 
de BRASÍLIA-DF, no período de 20 a 24 de novembro de 2023, com a finalidade de realizar serviço de Ajudância de Ordens do Governador do Estado, bem 
como de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 13 de dezembro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1007/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribui-
ções legais, conforme Portaria CC nº 07/2023 e Alteração n° 01, do Contrato de Empréstimo n°5237/OC-BR, RESOLVE DESIGNAR a Senhora CARLA 
MELO DA ESCOSSIA, Matrícula nº 300.017-0-2, como GESTORA dos Contratos oriundos do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência 
(PreVio), a seguir discriminados, a contar de 30 de novembro de 2023, data da publicação dos Termos Aditivos de mudança da titularidade da Secretaria da 
Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS para a Casa Civil, estando, a referida servidora, apta a realizar todos os atos a eles relacionados.
N° DO CONTRATO
EMPRESA
045/2023 - SSPDS
BIOQUALI EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA.
047/2023 - SSPDS
EQUIPATEC COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA.
048/2023 - SSPDS
MAPDATA - TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA.
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 14 de dezembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO- EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***