DOE 14/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº234  | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº112/2023, DE 24 DE JULHO DE 2023
ÓRGÃO/ ENTIDADE: Procuradoria-Geral do Estado
GRUPO OCUPACIONAL: Atividades de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado – APGE
TIPO DE ASCENSÃO: PROMOÇÃO
NOME DO SERVIDOR
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
Maria do Socorro Santos Cavalcante
103481-1-0
ASS. DA REP. JUDICIAL
B
E5
ASS. DA REP. JUDICIAL
C
F1
*** *** ***
PORTARIA Nº113/2023 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições legais e, de acordo com os arts. 143, 144 e 146, §§ 2º e 
3º da Lei Complementar Estadual nº 58/2006, com as alterações realizadas pela Lei Complementar Estadual nº 135/2014, RESOLVE ASCENDER FUNCIO-
NALMENTE, a partir de 01/04/2023, através de PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, os SERVIDORES lotados nesta Procuradoria-Geral do Estado, 
relacionados no anexo único, desta Portaria. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de julho de 2023.
Rafael Machado Moraes
 PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº113/2023, DE 24 DE JULHO DE 2023
ÓRGÃO/ENTIDADE: Procuradoria-Geral do Estado
GRUPO OCUPACIONAL: Atividades de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado – APGE
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO
NOME DO SERVIDOR
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
Maria Aldinês Mendes Batista
053860.1.2
ASS. DA REP. JUDICIAL
C
F1
ASS. DA REP. JUDICIAL
C
F2
Francisca Selma Brito
100440.1.4
ASS. DA REP. JUDICIAL
C
F3
ASS. DA REP. JUDICIAL
C
F4
Ângela Maria Montenegro Silva
103182.2.X
ASS. DA REP. JUDICIAL
C
F3
ASS. DA REP. JUDICIAL
C
F4
Luiz Gonzaga Pereira Lima Júnior
003239.2.6
ASS. DA REP. JUDICIAL
C
F4
ASS. DA REP. JUDICIAL
C
F5
*** *** ***
PORTARIA Nº114/2023 - A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições legais e, de acordo com os arts. 143, 144 e 146, §§ 
2º e 3º da Lei Complementar Estadual nº 58/2006, com as alterações realizadas pela Lei Complementar Estadual nº 135/2014, RESOLVE ASCENDER 
FUNCIONALMENTE a partir de 01/04/2023, através de PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, os SERVIDORES lotados nesta Procuradoria-Geral do 
Estado, relacionados no anexo único, desta Portaria. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de julho de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº114/2023, DE 24 DE JULHO DE 2023
ÓRGÃO/ENTIDADE: Procuradoria-Geral do Estado
GRUPO OCUPACIONAL: Atividades de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado – APGE
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE
NOME DO SERVIDOR
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
Hercília Girão Nogueira
000215.1.2
ASS. DA REP. JUDICIAL
C
F2
ASS. DA REP. JUDICIAL
C
F3
Celsa Fernandes do Nascimento
087481.2.8
ASS. DA REP. JUDICIAL
C
F3
ASS. DA REP. JUDICIAL
C
F4
Ricardo Jucá Martins
053906.1.3
ASS. DA REP. JUDICIAL
C
F3
ASS. DA REP. JUDICIAL
C
F4
Maria José da Costa 
200515.2.3
ASS. DA REP. JUDICIAL
C
F4
ASS. DA REP. JUDICIAL
C
F5
*** *** ***
PORTARIA Nº158/2023 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 5°, inciso 
XVI, 51, inciso II e § 6º, e 150 da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, e a Portaria/PGE nº 073/2021, de 15 de outubro de 2021, publicada no 
DOE de 18 de outubro de 2021 que institui, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, o programa de estágio destinado a estudantes em nível de Pós-Gra-
duação, RESOLVE CONCEDER BOLSA DE ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO, após aprovação no resultado final do processo seletivo do programa 
de Estagiários Pós-Graduação – Edital 02/2022, publicado no DOE 18 de abril de 2022, com homologação publicada no DOE de 20 de setembro de 2023, 
no valor mensal de R$ 2.154,32 (Dois mil cento e cinquenta quatro reais e trinta e dois centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, 
proporcional aos dias estagiados, provenientes da dotação orçamentária deste Órgão, o ESTAGIÁRIO abaixo relacionado:
NOME
A PARTIR DE
ATÉ
DIEGO KARAM SOARES 
11/09/2023
10/09/2024
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de novembro de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº164/2023 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 5°, inciso 
XVI, 51, inciso II e § 6º, e 150 da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, e a Portaria/PGE nº 073/2021, de 15 de outubro de 2021, publicada no 
DOE de 18 de outubro de 2021 que institui, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, o programa de estágio destinado a estudantes em nível de Pós-Gra-
duação, RESOLVE CONCEDER BOLSA DE ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO, após aprovação no resultado final do processo seletivo do programa 
de Estagiários Pós-Graduação - Edital 02/2022, publicado no DOE de 18 de abril de 2022, com homologação publicada no DOE de 20 de setembro de 2023, 
no valor mensal de R$ 2.154,32 (Dois mil cento e cinquenta quatro reais e trinta e dois centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, 
proporcional aos dias estagiados, provenientes da dotação orçamentária deste Órgão, o ESTAGIÁRIO abaixo relacionado:
NOME
A PARTIR DE
ATÉ
MARCELO COSTA DA SILVA 
30/10/2023
29/10/2024
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de novembro de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA PGE/GAB Nº187/2023.
DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES 
NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições conferidas na Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, CONSIDERANDO 
o que estabelece o art. 3º do Decreto nº 35.726, de 30 de outubro de 2023; CONSIDERANDO a necessidade de designar membros para compor a Comissão 
Central de Apuração de Responsabilidade em Licitações; RESOLVE:
Art. 1º Designar para compor a Comissão Central de Apuração de Responsabilidade em Licitações os servidores efetivos abaixo nominados:
I - Antonia Simone Magalhães Oliveira, Procurador do Estado, matrícula 1630891-9;
II - Stelio Lopes Mendonça Junior, Procurador do Estado, matrícula 1034781-5;
III – Alexandre Fontenele Bizerril, Tenente Coronel, matrícula 1324091-4.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, aos 4 dias do mês de dezembro de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
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