DOE 14/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº234  | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2023
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1706/2023-Comprasnet, de interesse da SETUR, cujo 
OBJETO é o Serviço de fornecimento de refeições preparadas (almoços e lanches), de forma parcelada e sob demanda, para atender aos eventos a serem 
realizados pela SETUR em Fortaleza e Região Metropolitana de Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2023.
Francisco José Machado de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230009
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0567/2023 - Comprasnet, de interesse da SOP, cujo OBJETO 
é Aquisição de 06 (seis) nobreaks com instalação e start-up para atender ao Hospital Universitário do Ceará (HUC), em Fortaleza/CE, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2023.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230013
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 17512023 COMPRASNET, de interesse da SEMACE, cujo 
OBJETO é Aquisição de 07 (sete) veículos tipo caminhonete (PICK-UP), zero quilômetro, para atender as necessidades da Superintendência Estadual 
do Meio Ambiente - SEMACE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 12 de dezembro de 2023.
Márcio Albert Gomes Moreira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023/0755
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0755/2023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar (Clipes para Aneurisma), com aparelho em comodato, nas 
condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2023.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023 1017
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1017/2023 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/
pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2023.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023.1299
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1299.2023 – Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de nutrição, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão 
ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2023.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023 1422
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1422 2023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Órteses e Próteses, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2023.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20230017
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO DE PROPOSTAS da LICITAÇÃO Nº 20230017, regida pela 
Lei Nº 13.303/2016, originária da Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO 
MELHOR COMBINAÇÃO DE TÉCNICA E PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA 
EMPRESARIAL, ADMINISTRATIVA, TRIBUTÁRIA, CIVIL, PENAL E TRABALHISTA, POR LOTE, por mais 90(noventa) dias, até 17/03/2024, 
tendo em vista que a expiração do prazo de validade acontecerá no dia 18/12/2023. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser 
enviada para o e-mail: cel06@pge.ce.gov.br ou no protocolo da Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na 
Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 18 h do dia 20/12/2023. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação 
e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2023.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11/2023
CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - PGE CONTRATADA: VOLUS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. 
OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é o serviço de gerenciamento de frota via sistema informatizado on-line e integrado, com possibilidade 
de uso de cartões magnéticos microprocessados e/ou com chip e/ou virtual e/ou tecnologia similar ou superior envolvendo fornecimento de peças de 
reposição e consumíveis originais, genuínos e/ou similares, serviços de manutenção preventiva e corretiva e de assistência técnica in loco e serviços 
de guincho para os seguintes meios eletromecânicos, na Procuradoria-Geral do Estado do Ceará - PGE, que serão prestados nas condições estabelecidas no 
Termo de Referência, anexo do Edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tendo em vista o que consta no NUP n° 13001.008897/2023-56 e em observância 
às disposições da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto n° 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da 
Instrução Normativa SEGES/MP n° 5, de 26 de maio de 2017, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão n° 26/2023, mediante 
as cláusulas e condições a seguir FORO: O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o do município da 
sede da CONTRATANTE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, com início na data da assinatura, podendo ser 
prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses. VALOR GLOBAL: R$ 82.700,00 (oitenta e dois mil e setecentos reais) pagos em