DOE 14/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº234 | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2023
MENTÁRIA: 43100001.15.543.722.20130.03.339037.1.500.9100000.0.3.01 - 10821 43100001.16.122.111.20128.03.339037.1.500.9100000.0.3.01 - 05999
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso IV, c/c art. 26 da Lei Federal de licitações e Contratos 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
CONTRATADA: EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI(CNPJ nº 35.014.448/0001-49). DISPENSA: Sr. Secretário,
Venho mui respeitosamente solicitar a V. Exa., com base no art. 24, inciso IV, c/c art. 26 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações,
APROVAÇÃO E RATIFICAÇÃO da dispensa de licitação para contratação da empresa EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS
EIRELI, CNPJ nº 35.014.448/0001-49, estabelecida na Rua Carlos Vasconcelos, nº 1991, Bairro Aldeota, CEP: 60.115-171 – Fortaleza-CE, no valor máximo
mensal correspondente a R$ 505.769,10 (quinhentos e cinco mil, setecentos e sessenta e nove reais e dez centavos), totalizando durante 06 meses o valor
global de R$ 3.034.614,60 (Três milhões, trinta e quatro mil, seiscentos e quatorze reais e sessenta centavos), para o cumprimento do objeto nos termos aqui
expressos. Fortaleza/CE, 12 de dezembro de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
DAS CIDADES. RATIFICAÇÃO: Aprovo e Ratifico a dispensa de licitação. José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.002139/2023-95; 43001.002459/2023-15 E 43001.002435/2023-96
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº011/CIDADES/2023
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE ALTO SANTO. OBJETO: Obra de
Pavimentação em diversas ruas do Município de Alto Santo/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Consti-
tuição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações,
na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na
Lei Estadual nº 17.278, de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e NUP nº: 43001.002139/2023-95; 43001.002459/2023-15 e
43001.002435/2023-96 FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados
a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 1.131,928,89 VALOR: (Um milhão, cento e trinta e um mil, novecentos e
vinte e oito reais e oitenta e nove centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do
CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º Lei Nº 17.364, de 23 de dezembro de 2020. 2)
Recursos do CONVENENTE: R$ 131,928,89 (cento e trinta e um mil, novecentos e vinte e oito reais e oitenta e nove centavos) na forma detalhada no Plano
de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.14.444042.1.500.9100000.0.
4.01 43100001.15.451.341.10096.14.444042.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson
Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José Joeni Holanda de Araujo, PREFEITO DE ALTO SANTO/CE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.002258/2023-48 (APENSOS: 43001.002564/2023-84 E 43001.002626/2023-58)
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº016/CIDADES/2023
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE GRANJEIRO. OBJETO: A obra de
pavimentação em diversas ruas do município de Granjeiro/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição do Estado do Ceará,
na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar
Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.159, de 15 de
julho de 2022, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e NUP: 43001.002258/2023-48 (apensos: 43001.002564/2023-84 e 43001.002626/2023-
58) FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 3.607.256,64 VALOR: (três milhões, seiscentos e sete mil, duzentos e cinquenta e seis reais e
sessenta e quatro centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE:
R$ 3.571.541,23 (três milhões, quinhentos e setenta e um mil, quinhentos e quarenta e um reais e vinte e três centavos) à conta de dotação aprovada pela
Lei nº 18.275, de 22 de dezembro de 2022. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 35.715,41 (trinta e cinco mil, setecentos e quinze reais e quarenta e um
centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451
.341.10096.01.444042.1.500.9100000.0.4.01 43100001.15.451.341.10096.01.444042.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 08 de dezembro
de 2023 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Francisco Clementino
de Almeida, PREFEITO DE GRANJEIRO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 08523403/2023
EXTRATO DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº033/CIDADES/2011
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 033/CIDADES/2011 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; II - OBJETO: O prazo de
vigência do presente termo fica prorrogado por um período de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo, com a data da
vigência passando para 22 de novembro de 2026; III - VALOR GLOBAL: R$ 6.940.446,71 ( seis milhões, novecentos e quarenta mil, quatrocentos e quarenta
e seis reais e setenta e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por este
Termo; V - DATA E ASSINANTES: 22 de novembro de 2023. Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria
das Cidades e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da CAGECE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.001726/2023-67
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº060/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 060/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 2.306.020,30 ( dois milhões, trezentos e seis
mil e vinte reais e trinta centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este
Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 05 de dezembro de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO INTERNA e Patrícia Maria Santos Barreto, PREFEITA DE IRAUÇUBA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.002396/2023-27
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº009/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 009/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ARACOIABA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado
por mais 3 (três) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 780.697,00 ( setecentos e oitenta mil seiscentos
e noventa e sete reais ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo
Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 06 de dezembro de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA e Thiago Campêlo Nogueira, PREFEITO DE ARACOIABA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.002182/2023-51
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº062/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 062/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado
fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 389.787,75 ( trezentos e
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