DOE 14/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº234 | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 038/CIDADES/2023
CONTRATANTE: O Governo do Estado do Ceará, através da SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADA: EMPRESA COMOL – CONSTRUÇÕES
E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA O GERENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA PARA À SECRETARIA DAS CIDADES NA IMPLANTAÇÃO DO
PROJETO DO RIO MARANGUAPINHO NOS MUNICÍPIOS DE FORTALEZA E MARACANAÚ, NO ESTADO DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012/2023 – CIDADES, devidamente homologada pelo Sr. SECRETÁRIO, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto e NUP 43001.002159/2023-66. FORO: Comarca
de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do dia 12 de dezembro de 2023. VALOR
GLOBAL: R$ 2.014.831,34 (dois milhões, quatorze mil, oitocentos e trinta e um reais e trinta e quatro centavos). pagos em Conformidades da CLÁUSULA
SÉTIMA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.543.722.10615.03.449039.2.500.9100000.0.4.01. DATA DA ASSINATURA: 08 de dezembro
de 2023 SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Epitácio Lima Filho,
COMOL – Construções e Consultoria Moreira Lima LTDA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N°001/CIDADES/2015
ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 001/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Processo nº 08843599/2023, com fundamento na CLÁUSULA 09 - DA ALTERAÇÃO, resolvem celebrar Termo Aditivo ao TERMO DE COOPERAÇÃO
Nº 001/CIDADES/2015. OBJETO: O prazo de vigência do presente termo fica prorrogado por um período de 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura
deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação Original, não alteradas por este Termo.
DATA DA ASSINATURA: 08 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO INTERNA e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 12
de dezembro de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N°018/CIDADES/2013
ESPÉCIE: DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 018/CIDADES/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo
nº 08923274/2023, com fundamento no art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 48, 49, 50,
51 e 52, todos do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, resolvem
celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Cooperação nº 018/CIDADES/2013, fica prorrogado por mais 08 (oito) meses
a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação original,
não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS
CIDADES, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 013/CIDADES/2023
PROCESSO Nº: 43001.002412 / 2023-81 SECRETARIA DAS CIDADES OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada para dar conti-
nuidade ao Gerenciamento, Acompanhamento e Assessoria técnica e socioambiental à secretaria das cidades na implantação de sistemas de abastecimento
de água no âmbito do Projeto de integração do Rio São Francisco. JUSTIFICATIVA: Não obstante o contrato ainda vigente com o Consórcio GCA-COMOL
não comporta prorrogação, uma vez que é oriundo de uma contratação em caráter emergencial, e regido pela Lei 8.666 de 1993, em interpretação do Art. 24,
inciso IV desta lei. 2. Por se tratar de um instrumento acessório em que o objeto, basicamente consiste no acompanhamento da execução do contrato gerenciado
(principal), que continua em andamento, através da prestação de serviços continuada, a manutenção do mesmo é vinculada ao seu escopo, ou seja, à execução
das obras dos sistemas de abastecimento de água, previstas no Termo de Compromisso Nº 0072/2015, que possui vigência até 19 de dezembro de 2025,
conforme Portaria n. 2.504 de 01 de agosto de 2023, esta Coordenadoria intencionou promover a contratação em caráter emergencial, por 180 dias, a iniciar
no dia 18/12/2023, julgando ser este o lapso temporal suficiente para que a licitação (VIPROC Nº 02507589/2023) em andamento, iniciada em 25/04/2023,
às 08:00, e com abertura das propostas realizada dia 04/07/2023, às 09:00, seja devidamente concluída, com a formalização de instrumento definitivo,
extinguindo a contratação emergencial em pleito. VALOR GLOBAL: 1.815.798,58 ( um milhão, oitocentos e quinze mil, setecentos e noventa e oito reais e
cinquenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.17.511.622.10357.01.449039.1.700.2200082.1.4.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 24, inciso IV, c/c art. 26 da Lei Federal de licitações e Contratos 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. CONTRATADA: CONSÓRCIO
COMOL- GCA, CNPJ nº 34.999.407/0001-96). DISPENSA: Sr. Secretário, Venho mui respeitosamente solicitar a V. Exa., com base no art. 24, inciso IV,
c/c art. 26 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, APROVAÇÃO E RATIFICAÇÃO da dispensa de licitação para contratação
da empresa CONSÓRCIO COMOL- GCA, CNPJ nº 34.999.407/0001-96, neste ato representado pela COMOL – Construções e Consultoria Moreira Lima
LTDA., empresa líder, estabelecida na Rua Industrial Amilcar Araújo, nº 1170 - A, Bairro Coité, Eusébio/CE, inscrita no CNPJ sob nº 00.506.515/0001-68,
inscrição estadual no 06.953.145-5, no valor global de R$ 1.815.798,58 (um milhão, oitocentos e quinze mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta
e oito centavos), para o cumprimento do objeto nos termos aqui expressos. Fortaleza/CE, 12 de dezembro de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES. RATIFICAÇÃO: Aprovo e Ratifico a dispensa de licitação. José Jácome
Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 014/CIDADES/2023
PROCESSO Nº: 43001.002400 / 2023-57 SECRETARIA DAS CIDADES OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada na prestação
de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender
as necessidades das áreas administrativas e operacionais da Secretaria das Cidades, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de
Referência e na proposta da CONTRATADA, parte integrante do referido processo. JUSTIFICATIVA: Foi aberto processo licitatório para substituição do
Contrato 011/CIDADES/2016 originário do Pregão Presencial n° 20160001/SCIDADES, contudo, em decorrência da não finalização do Certame, foi reali-
zado a Contratação Direta por meio de Dispensa de Licitação Nº 05/2023 NUP 43001.000420/2023-93, que contratou a Empresa EUROSERV BUSINESS
& NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI por meio do Contrato Nº 027/CIDADES/2023. Ocorre que o Certame realizado através do Pregão Eletrônico nº.
20220005/CIDADES/COAFI (VIPROC N° 00154570/2021) continua em andamento, o mesmo encontrava-se em fase recursal, entretanto, em decorrência
da Anulação Parcial publicada no dia 17 de agosto de 2023, retornou para adequação do Edital, vejamos: “A Secretaria da Casa Civil, por intermédio do
Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação nº 02462022 COMPRASNET, de
interesse da SECRETARIA DAS CIDADES, cujo OBJETO é Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados
sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)para atender as necessidades das áreas administrativas e operacionais da Secretaria das Cidades,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital foram ANULADOS, em razão da determinação do
Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), de REPUBLICAÇÃO do instrumento convocatório, com as devidas alterações, haja vista que aquela Corte
de Contas DECIDIU pela irregularidade da fixação do IPCA, em cláusula editalícia, como limitador de preços para efeito da repactuação contratual com
serviços de terceirização de mão de obra. A licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema COMPRASNET, sob o nº 12292023.” A situação
atual do referido processo, consta na PGE no setor de marcação para republicação do instrumento convocatório. Não obstante o Contrato ainda vigente
com a empresa EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI, não comporta prorrogação do seu prazo de vigência por originar-se
de Contratação Emergencial; Por tratar-se da prestação de serviços de natureza continuada e ainda que a prestação dos serviços de terceirização de mão de
obra, objeto do dito Contrato não sofresse solução de continuidade, esta Coordenadoria intencionou promover a contratação direta, por apenas mais 06 (seis)
meses, com cláusula resolutiva, julgando ser este o lapso temporal necessário para que a licitação em andamento seja concluída, com a posterior contratação
de nova empresa. VALOR GLOBAL: 3.034.614,60 ( Três milhões, trinta e quatro mil, seiscentos e quatorze reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇA-
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