DOE 14/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº234  | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2023
1º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº30/2022
PROCESSO N°27001.000046/2022-99
Ementa: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº30/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E A ASSOCIAÇÃO RETRATORES DA MEMÓRIA DE PORTEIRAS - REMOP, PARA OS FINS 
QUE ABAIXO ESPECIFICA. Do objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e 
condições previstos nas cláusulas seguintes, promover alteração da data de vigência para 29 de fevereiro de 2024, bem como mudança na data de execução 
do objeto da Meta 2 do respectivo Plano de Trabalho. Da Fundamentação: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo na Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei 
Complementar Estadual nº 119/2012 (com texto atualizado pela Lei Complementar nº 178/2018), além do Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, 
permanecendo as disposições do Termo de Fomento nº 30/2022 e no processo epigrafado. Vigência: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado 
a vigência e execução do Termo de Fomento nº 30/2022 para o dia 29 de fevereiro de 2024. Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
previstas no Termo de Fomento n° 30/2022 não modificadas pelo presente Termo Aditivo. O Foro: Fortaleza/CE. Data da Assinatura: Fortaleza, CE 12 de 
dezembro de 2023 Signatários: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e ASSOCIAÇÃO RETRATORES DA 
MEMÓRIA DE PORTEIRAS - Agente Cultural.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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1º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº045/2022
PROCESSO N°27001.000094/2022-87
Ementa: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº045/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E ASSOCIAÇÃO LIBERTÁRIA DE DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO INTERATIVA 
AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Do objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para 
melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, promover alteração da data de vigência 
para 29 de fevereiro de 2024. Da Fundamentação: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo na Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei Complementar Estadual 
nº 119/2012 (com texto atualizado pela Lei Complementar nº 178/2018), além do Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, permanecendo as dispo-
sições do Termo de Fomento nº 045/2022 e no processo epigrafado. Vigência: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado a vigência e execução 
do Termo de Fomento nº 045/2022 para o dia 29 de fevereiro de 2024. Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas previstas no Termo 
de Fomento n° 045/2022 não modificadas pelo presente Termo Aditivo. O Foro: Fortaleza/CE. Data da Assinatura: Fortaleza, CE 12 de dezembro de 2023 
Signatários: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e ASSOCIAÇÃO LIBERTÁRIA DE DESENVOLVIMENTO 
E EDUCAÇÃO INTERATIVA AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL - Agente Cultural.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº087/2023
NUP Nº27001.003764/2023-06
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 
60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua 
Secretária LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob nº 005.170.153-74, residente e domiciliada nesta Capital. 
CONTRATADA: YARA MARINA BAUNGARTEN BUENO, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº 995.875.210-72, residente e domiciliada 
na Av. Princesa Isabel, nº 500, Apto. 152, Bairro: Santana, CEP: 90.620-000, Porto Alegre/RS, telefone: (51) 9.9176-3960, e-mail: yarabaungarten@gmail.
com OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) 
no(s) edital(is) da Secretaria da Cultura para o(s) qual(is) foi convocado. A CONTRATADA integra o banco de pareceristas da Secretaria da Cultura do 
Estado do Ceará, como parecerista do EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO LITERÁRIO DO 
CEARÁ, por força do Edital de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 2023, tendo sua Comissão de Avaliação 
formalizada por meio da Portaria nº 234/2023/SECULT, publicada em 27 de novembro de 2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO 
se fundamenta na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com enfoque no inciso II do seu art. 25; no Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 
2023; no Edital de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 2023, publicado em 1º de agosto de 2023; no Termo de 
Adjudicação, Homologação e Declaração da Inexigibilidade do Resultado Final do Edital de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria da Cultura do 
Estado do Ceará 2023, publicado no dia 31 de outubro de 2023; bem como na Portaria nº 234/2023/SECULT, publicada em 27 de novembro de 2023. Esse 
CONTRATO se baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo nº 27001.003764/2023-06, independente de transcrição. FORO: Fortaleza, 
CE VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência de 1 (um) ano a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período. VALOR 
GLOBAL: A presente contratação importa no valor de R$ 4.725,00 (quatro mil setecentos e vinte e cinco reais), que serão creditados na conta bancária 
informada pela CONTRATADA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Mapp: 620 - FOMENTO A PROJETOS POR MEIO DA LEI PAULO GUSTAVO - 
LPG – AUDIOVISUAL Programa: 421 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE E CULTURA CEARENSE Ação: 11493 - PROMOÇÃO DE 
EDITAIS DE APOIO E FOMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL Projeto Finalístico: 2704010122023I - FOMENTO A PROJETOS POR MEIO DA LEI 
PAULO GUSTAVO - LPG – PARECERISTAS Fonte: (715)-(000) - Transferência - Lei Paulo Gustavo - Setor Audiovisual Dotação: 2113121 – 27200004
.13.392.421.11493.03.339036.1.7159200000.1 – Pessoa Física 2114047 –27200004.13.392.421.11493.03.339047.1.7159200000.1 – INSS Patronal DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 08 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA 
DO ESTADO DO CEARÁ e YARA MARINA BAUNGARTEN BUENO - Contratado(a).
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº088/2023
NUP: 27001.003763/2023-53
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 
60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária 
LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob nº 005.170.153-74, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRA-
TADA: RODRIGO NOLTE MARTINS, brasileiro, regularmente inscrito no CPF sob o nº 609.899.470-68, residente e domiciliado na Av. Princesa Isabel, 
nº 500, Apto. 151, Bloco G, Bairro: Santana, CEP: 90.620-000, Porto Alegre/RS, telefone: (51) 9.9236-7919, e-mail: rodrigodmart@gmail.com OBJETO: 
Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) no(s) edital(is) da 
Secretaria da Cultura para o(s) qual(is) foi convocado. O CONTRATADO integra o banco de pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, como 
parecerista do EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO LITERÁRIO DO CEARÁ, por força do Edital 
de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 2023, tendo sua Comissão de Avaliação formalizada por meio da Portaria 
nº 234/2023/SECULT, publicada em 27 de novembro de 2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO se fundamenta na Lei Federal 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com enfoque no inciso II do seu art. 25; no Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023; no Edital de Credencia-
mento de Pareceristas para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 2023, publicado em 1º de agosto de 2023; no Termo de Adjudicação, Homologação 
e Declaração da Inexigibilidade do Resultado Final do Edital de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 2023, 
publicado no dia 31 de outubro de 2023; bem como na Portaria nº 234/2023/SECULT, publicada em 27 de novembro de 2023. Esse CONTRATO se baseia 
ainda nas informações contidas no Processo Administrativo nº 27001.003763/2023-53, independente de transcrição. FORO: Fortaleza, CE VIGÊNCIA: O 
presente Contrato terá prazo de vigência de 1 (um) ano a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período. VALOR GLOBAL: A presente 
contratação importa no valor de R$ 4.725,00 (quatro mil setecentos e vinte e cinco reais), que serão creditados na conta bancária informada pelo CONTRA-
TADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Mapp: 620 - FOMENTO A PROJETOS POR MEIO DA LEI PAULO GUSTAVO - LPG – AUDIOVISUAL 
Programa: 421 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE E CULTURA CEARENSE Ação: 11493 - PROMOÇÃO DE EDITAIS DE APOIO 
E FOMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL Projeto Finalístico: 2704010122023I - FOMENTO A PROJETOS POR MEIO DA LEI PAULO GUSTAVO - 
LPG – PARECERISTAS Fonte: (715)-(000) - Transferência - Lei Paulo Gustavo - Setor Audiovisual Dotação: 2113121 – 27200004.13.392.421.11493.03
.339036.1.7159200000.1 – Pessoa Física 2114047 –27200004.13.392.421.11493.03.339047.1.7159200000.1 – INSS Patronal DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, CE 08 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ e RODRIGO NOLTE MARTINS - Contratado(a).
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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