DOE 14/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº234 | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2023
oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8424 - 27200004.13.391.421.11495.03.339039.1.7591200070.1 – Pessoa Jurídica FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e alterações. CONTRATADA: VANÉSSIA GOMES DOS SANTOS 62795872315, CNPJ
21.044.282/0001-07. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicá-
veis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Fortaleza, CE 13 de dezembro
de 2023. Rafael Cordeiro Felismino Secretário Executivo da Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, APROVO e RATIFICO a
inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, CE 13 de dezembro de 2023. Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura do Estado do Ceará.
Vitor Melo Studart
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº368/2023 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 29 de novembro de 2023, da Portaria nº153/2023, datada de 03 de julho de 2023 e publicada no Diário
Oficial do Estado, de 07 de julho de 2023, que instaurou a comissão especial, destinada a apurar sobre denúncias apresentadas no âmbito da ouvidoria da
Secretaria do Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2023.
Moisés Bráz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
O ( A ) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso
II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FRANCISCO FRANCIMAR DO CARMO, matrícula
00015717, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo IDACE-III, integrante da Estrutura organizacional
do(a) INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ , a partir de 01 de Dezembro de 2023. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO CEARÁ , Fortaleza, 27 de novembro de 2023.
Joao Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA PRESI 391, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
DO CEARÁ-EMATERCE, no uso de suas atribuições legais RESOLVE CONSTITUIR A COMISSÃO SETORIAL DE ÉTICA, no âmbito da Ematerce,
para mandato de 2 (dois) anos, a partir da publicação desta no Diário Oficial do Estado, e DESIGNAR JOSÉ BARTOLOMEU CAVALCANTE, FRANCISCA
DALVA VIEIRA DE CARVALHO, LUIZ AIRESVALDO LEAL - MEMBROS efetivos e JOÃO LÉLIS JÚNIOR, MARIA GORETE ALVES, DANIEL
RODRIGUES CHAVES - membros suplentes, com competência e atribuições nos Arts; 12 e 13 do Decreto nº 28.887/2009. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2023.
Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº39/2023
LOCADORA: JOSÉ CARLOS NETO JUNIOR, BRASILEIRO, EMPRESÁRIO, INSCRITO NO CPF/MF SOB O N° 040.039.353-06, CARTEIRA DE
IDENTIDADE N° 2004032008728 - SSP-CE. LOCATÁRIA: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE,
INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96. OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COM
TODOS OS SEUS PAVIMENTOS , SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES, COM A FINALIDADE DE INSTALAR O CENTRO DE ATENDIMENTO
DA EMATERCE/CEATE, NO MUNICÍPIO DE ARARIPE. VALOR GLOBAL: R$ 14.340.00 (QUATORZE MIL TREZENTOS E QUARENTA REAIS).
DESTINAÇÃO: IMÓVEL COMPATÍVEL ÀS NECESSIDADES DA EMPRESA.. DATA DA ASSINATURA: 21 DE NOVEMBRO DE 2023. ASSINANTES:
INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE,JOSÉ CARLOS NETO JUNIOR - RESPONSÁVEL LEGAL DA CONTRATADA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº05/2023
CEDENTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.371.711/0001-96
CESSIONÁRIO: ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ - ACACE, REGISTRADO NO MINISTÉRIO DA
FAZENDA SOB O CNPJ N° 02.416.632/0001-66 OBJETO: ESTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A CESSÃO, A TÍTULO GRATUITO, POR
PARTE DA CEDENTE À CESSIONÁRIA DE 2 (DOIS) VEÍCULOS, DO TIPO AUTOMÓVEL FLEX, DE PLACAS NUY-3630 (CHEVROLET CELTA
1.0L LS, ANO FAB/MODELO 2011/2012, COR PRATA, CHASSI 9BGRG48F0CG118570, RENAVAM 306499762) E NUU-9559 (CHEVROLET CELTA
4P LIFE, ANO FAB/MODELO 2010/2011, COR PRATA, CHASSI 9BGRZ48F0BG257866, RENAVAM 280382979). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
COM FUNDAMENTO NA LEI N° 10.406/02 E N° 13.303/16 VIGÊNCIA: PASSA A TER VIGÊNCIA A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA, COM
TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 FORO: FORTALEZA-CE DATA DA ASSINATURA: 12/12/2023 SIGNATÁRIO: INÁCIO MARIANO
DA COSTA- PRESIDENTE DA EMATERCE, ERANDIR SANTOS DE ALMEIDA - SECRETÁRIO GERAL DA ACACE Fortaleza, em Ceará, 12 de
dezembro de 2023.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2021. II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔ-
MICO – SDE. III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Centro de Eventos, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz. IV - CONTRATADA:
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE. V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape,
Fortaleza, Ceará. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993 e no
Processo Administrativo NUP nº 56001.001319/2023-00, parte integrante do presente Termo independente de transcrição. VII- FORO: Comarca de Forta-
leza. VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação do prazo de vigência e execução do Contrato nº25/2021. IX - VALOR GLOBAL: R$
1.041.250,25 (um milhão, quarenta e um mil, duzentos e cinquenta reais e vinte e cinco centavos). X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução do
Contrato nº 25/2021 será prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 18 de dezembro de 2023. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalte-
radas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo. XII - DATA: 08 de Dezembro de 2023.
XIII - SIGNATÁRIOS: George Dantas Paiva ,Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna SDE - José Valdeci Rebouças, Presidente da ETICE.
Ana Joana Vieira Coutinho Domingos
COORDENADORA JURÍDICA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº14/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar Ações referente à Defesa Sanitária, concedendo-lhes 0,5 diária e meia, de acordo com o artigo 3º;
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